Vereador cobra cumprimento de lei que promove o debate sobre violência contra a mulher nas escolas públicas

No aniversário da Lei Maria da Penha, o vereador João Dantas (PSD), que atualmente preside a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Campina Grande, apresentou o requerimento 2015/2019 solicitando por parte do Governo do Estado da Paraíba, o cumprimento da Lei Estadual 11.302/2019 que estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas de estimular reflexões sobre os tipos de violência contra a mulher.

Este é o primeiro ano de vigor da Lei 11.302/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que tem por objetivo conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos das mulheres, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial; e além de orientar sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência.

“Os jornais trouxeram a informação hoje que dados do Atlas da Violência apontam que entre 2007 e 2017 os homicídios cresceram 30,7% no País. Na Paraíba, este ano, 41 mulheres foram mortas”. Relatou João Dantas.