A 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (10), em formato híbrido, foi presidida por Sargento Neto (PL) e Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB). Com a participação de 21 vereadores, durante a sessão foram aprovados 161 requerimentos e uma Ata.
DIREITO AO VOTO DO MILITAR EM TRÂNSITO
Sargento Neto (PL) ocupou a Tribuna na manhã de hoje, mencionando que está oficializando a solicitação da audiência com a juíza da 17ª Zona Eleitoral, para tratar a respeito do direito de voto nas eleições para todos os profissionais das forças de segurança pública do Estado. De acordo com o vereador, a intenção é para que a Justiça possa determinar que os comandantes antecipem a informação a respeito das escalas dos profissionais e o local onde os mesmos estarão, para que eles possam protocolar o voto em trânsito e ter o seu direito de cidadão garantido. O vereador Pimentel Filho (PSD) parabenizou o Sargento Neto e disse que a propositura tem a sua solidariedade.
PEQUENO EXPEDIENTE
Waldeny Santana (UNIÃO) falou a respeito da sua participação no dia de ontem do lançamento do Programa “Olhar Campina” no Teatro Municipal Severino Cabral e parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e os secretários de Saúde e Educação. O programa tem como objetivo realizar consultas oftalmológicas e entrega de óculos, em ônibus/vans (consultório itinerante) para atendimento aos estudantes da Rede Municipal de Educação, sendo esse um programa de Política Pública, ou seja, um programa permanente para aquelas crianças que mais necessitam e que não tem a possibilidade de ser assistido nesse âmbito da saúde.
Sobre esta ação, o vereador ainda sugeriu que a mesma parceria realizada entre as secretarias, seja realizada também com a SEMAS, para que estas crianças também tenham a assistência de profissionais da área da social, da psicologia e da saúde mental. ”A prevenção é a melhor política pública e prevenir desarranjos familiares, problemas de ordem psicossocial na primeira infância, é algo urgente e necessário”, finalizou.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez um registro sobre a votação que aconteceria no dia de ontem no Senado Federal, a respeito do PL de nº 2.033, com o objetivo de desfazer a injustiça cometida pelo STF, mudando o rol de taxativo, para meramente exemplificativo.
O vereador disse que a votação foi adiada e que ele ficou muito preocupado, pois pode ser uma articulação dos grandes grupos dos planos de saúde e pontuou que as agências reguladoras que deveriam proteger o direito do consumidor, se prestam para participar de um jogo de interesses.
O vereador ainda mencionou que no dia de ontem, foi designado em caráter de urgência o senador Romário, para fazer o parecer a respeito do projeto, e ele defende a luta das pessoas com deficiência. ”Eu espero sinceramente que nós tenhamos bom êxito na votação desse projeto e eu me alegro porque me sinto parte dessa articulação desse projeto. Todos devem lembrar que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, esteve visitando Campina Grande e eu entreguei pessoalmente um documento fazendo a ele essa postulação” – disse. Por fim, o vereador disse que acredita muito no senador Romário, esperando por um parecer positivo e que também espera votos favoráveis dos três senadores da Paraíba, se referindo a Nilda Gondim, Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro.
Janduy Ferreira (PSDB) tratou mais uma vez a respeito da alta taxa comercial de água da Cagepa (R $150,00) que os microempreendedores individuais precisam pagar, pontuando que esses profissionais estão fechando as portas. Ele disse que as pessoas além de pagar o aluguel, precisam pagar um alto valor de taxas e que essa tem sido uma preocupação da população. Por fim, o vereador mencionou a importância de tratar deste tema, pois os vereadores são cobrados pela população. O vereador denunciou ainda que pequenos comerciantes estão fechando as suas portas por falta de condições de pagar todas as taxas e impostos.
Saulo Noronha (SD) também fez um agradecimento e congratulações ao prefeito Bruno Cunha Lima, e aos secretários de Educação e Saúde, por ter implementado o projeto de política pública que prevê a realização dos exames oftalmológicos nas crianças da rede municipal de ensino.
Em seguida, o vereador complementou o tema trazido pelo vereador Janduy Ferreira, se referindo a carga tributária que os comerciantes da cidade que possuem um pequeno comércio, precisam pagar.
Segundo o vereador, os pequenos comerciantes devem pagar 18% de ICMS, enquanto os grandes pagam apenas 5% de ICMS. Neste sentido, ele questionou a forma desigual que o governo do estado trata estes comerciantes e disse que os pequenos comércios de bairro estão fechando as suas portas.
O vereador ainda mencionou as altas contas de água, e questionou ”como pode um aumento tão exagerado?”. Por fim, disse que é lamentável o tratamento do Governo do Estado dado a Campina Grande e ao Compartimento da Borborema.
Aldo Cabral (PSD) sugeriu uma audiência pública com a Cagepa, para realizar essa discussão. Sobre a alta taxa de água cobrada pela Cagepa, ele disse que a fiscalização do órgão é de responsabilidade do Governo do Estado e que a fiscalização do governo é de responsabilidade dos vereadores, enquanto o município estiver prejudicado.
Aldo registrou que a população da periferia não tem como pagar e ainda registrou que reside no bairro do Mutirão, que paga pela taxa de rede de esgoto, mas que não existe tratamento de esgoto no local.
GRANDE EXPEDIENTE
Jô Oliveira (PCdoB) abriu a sua fala saudando as pessoas do Movimento Negro, que esteve no dia de ontem na CMCG, participando de uma Tribuna Livre. Ela ainda deixou registrado o tema trazido pelos oradores, em relação a abertura do Encontro do Agosto para Igualdade Racial, que ocorreu no dia de ontem. A vereadora justificou que não esteve presente na Câmara, pois estava na Baía da Traição a convite da FUNAI, para dialogar sobre a reestruturação do órgão.
Jô também esteve no mesmo espaço com a primeira mulher negra vice-presidente da América Latina (Colômbia), Francia Márquez, e que pode acompanhar o relato da sua experiência em ser eleita enquanto vice-presidente, tendo esse cuidado de articulação dos povos e principalmente todo o trabalho envolvido até a sua chegada nesse espaço de poder. ”Quando ela na condição de mulher negra chega a esse lugar, certamente alimenta a esperança de que é possível para nós, enquanto mulheres negras da América Latina, tenhamos o mesmo êxito” – disse.
Em seguida, a vereadora falou sobre ligações que recebeu na tarde de ontem, sobre uma possível obra a ser realizada no Parque Evaldo Cruz (açude novo). Ela informou que as pessoas que tem comércio no local estão preocupadas.
Neste sentido, a vereadora solicitou informações ao secretário de planejamento, e o mesmo retornou com mensagens para a vereadora, informando que irá apresentar o projeto para o açude novo e que não haverá retirada das pessoas do local, apenas reajustes.
Ela agradeceu ao secretário, sugerindo a importância do diálogo com as pessoas que poderão ser diretamente afetadas. Por fim, ela também mencionou a necessidade da revisão do Plano Diretor e do Conselho da Cidade, que são responsáveis por essas grandes áreas e estruturas do município, além do papel da CASA, responsável por trazer esse debate.
Moysés Morays (PODE) também ocupou a Tribuna na manhã de hoje, parabenizando ao prefeito pelo projeto oftalmológico para as crianças da rede de ensino municipal, registrando que a sua esposa é professora da rede, ficando satisfeita com a ação, visto que ela conhece de perto a situação das crianças que sofrem com a necessidade deste atendimento.
Moysés também parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela iniciativa em elaborar esse projeto de lei. Além disso, ele se acostou às falas dos vereadores com relação a Cagepa, ressaltando que são de fato taxas abusivas e que as taxas de esgoto é a mesma taxa do consumo, sendo que muitos não têm acesso ao serviço.
Por fim, o vereador tratou novamente sobre a solicitação da geladeira para a escola Gustavo Adolfo, visto que as pessoas da instituição, já pediram que ele não tratasse mais sobre o tema na tribuna. O vereador disse que as crianças não têm acesso a determinados alimentos da merenda escolar, pois o único equipamento de armazenamento é um freezer, que acaba congelando os alimentos, como frutas, iogurte e outros.
Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e aos secretários de Educação e de Saúde, pela implementação do projeto de lei de sua autoria e parcela de contribuição do colega Pimentel, que prevê a realização dos exames oftalmológicos para as crianças da rede municipal de ensino e da entrega dos óculos para os que precisarem.
O vereador disse que além dessa lei, a lei de sua autoria que prevê de Capoeira nas Escolas também foi implementada e a lei que prevê a ampliação dos espaços dos elevadores também está em processo de implantação.
Alexandre Pereira (UNIÃO) retornou a sua fala, mencionando que aconteceu uma determinação da SESUMA, para que se fizesse a retirada imediata das barracas, tendas e mesas que estão na Praça da Bandeira.
O vereador destacou que existem famílias que trabalham no local há anos e se posicionou contra a retirada, sem diálogo. Ele disse que é preciso que as pessoas que não se responsabilizam pela organização, sejam advertidas, mas que os serviços não devem ser impossibilitados de serem realizados no local.
Alexandre ainda pontuou que esses serviços comerciais são extremamente importantes para o local, visto que se não fosse essa atividade, a praça estaria abandonada, com ocupação de usuários de drogas. “Eu tenho certeza que o prefeito Bruno não está sabendo sobre essa situação”, disse.
Sobre o tema, o vereador Moysés Morays registrou que apresentou um requerimento, solicitando a instalação de banheiro no local, sendo esse um pedido das pessoas que trabalham na Praça da Bandeira.
O vereador Waldeny Santana também ressaltou a importância da atividade comercial no local e mencionou outros locais que podem ser ocupados pela iniciativa privada, ocupando os espaços comerciais e gerando emprego e renda.
Pimentel Filho, sobre o discurso trazido pelo vereador Alexandre Pereira, ele também fez menção a duas leis que já foram votadas e aprovadas, mas que não foram implementadas no município.
A primeira relacionada com o tema mencionado pelo vereador Waldeny Santana, a respeito da ocupação de instituições e órgãos em parceria público-privado, que diz que qualquer empresa e indústria podem assumir qualquer próprio público, seja uma escola, uma praça, postos de saúde, e outros, recebendo incentivos fiscais para realizarem a atividade no local.
Como exemplo, ele citou a Praça dos Professores, mencionando que através dessa lei, toda a comunidade pode ter o incentivo ao IPTU, sendo descontado 10% ou 20%, em troca da comunidade realizar os cuidados do local. ”Esse é um mecanismo que pode revolucionar uma cidade. Quantos órgãos não estão abandonados?” – questionou. Além dessa lei, ele mencionou sobre a lei do estacionamento que nunca foi implementada, resultando em diversas problemáticas. “Existem essas leis que são verdadeiros instrumentos para melhorar a cidade, mas infelizmente não se cumpre’’, finalizou.
Bruno Faustino (PDT) disse que essa semana recebeu várias reclamações da praça do Portal Sudoeste, próximo a estrada que liga Campina Grande à Boa Vista, onde a prefeitura determinou a substituição dos quiosques e deslocamento dos comerciantes para um local sem movimentação. Como já foi sugerido na Casa, o vereador mencionou sobre ao invés disso, realizar a padronização dos quiosques para que aquela população que busca ter o seu sustento possa permanecer nos seus locais e não ser penalizada. Por fim, ele solicitou esse diálogo com os secretários para que essas famílias possam ser ajudadas.
161 REQUERIMENTOS APROVADOS
Em destaque, o vereador Janduy Ferreira tratou sobre as suas solicitações, que requer revitalização de faixa de pedestres, carro fumacê em combate aos mosquitos transmissores, serviços de capinagem e limpeza, instalação de lâmpadas de LED e complementação de calçamento nos bairros do Dinamérica, Bairro da Ramadinha, Malvinas, Bodocongó, Presidente Médici e bairro do Catolé. Ele mencionou que são demandas que precisam urgentemente serem encaminhadas às Secretarias competentes, a exemplo da Escola do Severino Cabral que precisa do serviço de capinagem, além das demais solicitações.
Também foram requeridos realização de audiência pública e sessão especial, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que requer Audiência Pública para debater a implementação da geração de energias renováveis no município e Sessão Especial em homenagem aos 60 anos de regulamentação da profissão da psicologia, além de solicitação de realização de Sessão Especial de autoria do vereador Olímpio Oliveira, Alusiva Ao Cinquentenário do Reconhecimento da Faculdade de Direito de Campina Grande.
O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
