Depois de ser presa pela polícia italiana na noite de terça-feira (29), em Roma, na Itália, após quase dois meses como foragida, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será interrogada pela Justiça italiana para que sua prisão seja validada.
Nesse momento, Zambelli será interrogada sobre se, diante da existência do mandado de prisão internacional, gostaria de ser enviada espontaneamente para o Brasil, sem a necessidade de um processo de extradição.
Se ela responder que não, que se opõe à extradição e que pretende continuar na Itália, o juiz vai decidir que tipo de medida cautelar ela deverá cumprir no país enquanto o processo de extradição tramitar.
São três as possibilidades: Zambelli pode continuar presa em penitenciária, ir para prisão domiciliar ou aguardar em liberdade.
Em seguida, o processo de extradição tem início de fato. “O Brasil precisa apresentar o pedido entre 40 dias. Depois, o Ministério da Justiça italiano envia a solicitação à Corte de Apelação”, diz à Folha o advogado Alexandro Maria Tirelli, especializado em casos de extradição, inclusive entre Brasil e Itália.
Ainda que esse documento já tenha sido entregue ao governo italiano em junho, segundo o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, o processo só começa mesmo agora, após a prisão de Zambelli.
Da Corte de Apelação sairá a primeira decisão técnica sobre o pedido brasileiro. Alguns critérios devem ser analisados pelo tribunal, como se a condenação é definitiva ou não -Zambelli foi condenada definitivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio e teve recurso rejeitado em junho- e se ela teve direito e se apresentou sua defesa.
Em sua decisão, o tribunal vai se basear principalmente no Tratado de Extradição assinado entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993.
Se a Corte de Apelação decidir pela extradição, Zambelli pode recorrer da decisão na Corte de Cassação, máxima instância do Judiciário italiano. Também aqui se trata de uma decisão técnica.
Se a Corte de Cassação mantiver a decisão pela extradição, o caso vai para o governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que tomará uma decisão política, avaliando não só o caso específico, mas também as relações diplomáticas entre os países.
Segundo o advogado Tirelli, no total, o processo pode durar de um a dois anos. “A partir do caso de Henrique Pizzolato [2013-2015] e, acima de tudo, depois da prisão de Cesare Battisti [2019], Itália e Brasil têm relações muito fluidas. Na minha visão, nenhum governo italiano iria querer estragar essas relações para não entregar um político condenado”, diz Tirelli.
O fator político poderia ser favorável a Zambelli, na decisão do governo italiano, caso sua defesa apresente pedido para cumprir pena de dez anos na Itália, como já declarou a deputada. Tirelli afirma que, para isso, é preciso que haja outro procedimento paralelo ao processo de extradição, baseado em outro tratado bilateral.
FOLHAPRESS
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