Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial
Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) percorreu os corredores do Congresso Nacional ao longo desta semana e colheu assinaturas de 47 deputados. Os representantes argumentaram que o projeto sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras.
“Conseguimos mudar a opinião dos parlamentares em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes, pois este projeto que tem a oportunidade concreta de resolver a questão da contratualização”, celebrou o conselheiro Aloísio Tibiriçá, coordenador da Comsu. “A articulação dos médicos foi fundamental para reverter esse processo político. Agora esperamos que essa mesma influência seja exercida por todos os profissionais da saúde no sentido de garantir a sanção da presidente Dilma Rousseff”, esclareceu Alceu Pimentel, coordenador da CAP. Após a conferência das assinaturas, o PL será encaminhado à Presidência, possivelmente durante a primeira semana de junho.
Melhora de serviços – Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras.
O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde.
O projeto também obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. As mudanças previstas, quando em vigor, trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.
Segundo representantes de Conselhos, Sindicatos, Associações e Sociedades de Especialidades, embora o aperfeiçoamento do “relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço” conste entre as atuais metas da Agência, até o momento as demandas dos médicos não foram contempladas. Ao contrário disso, a autarquia tem anunciado ações que acirram conflitos e problemas no setor, como a recente proposta apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que, após receber forte rejeição dos médicos, culminou na Resolução Normativa nº 346/14.
A nova norma instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP), visto com cautela pelos médicos, visto que induz à criação de mecanismos potencialmente antiéticos, como a redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento. “Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes”, aponta o documento encaminhado ao presidente da ANS, André Longo, dentre outras autoridades
Íntegra do documento disponível em http://bit.ly/1he0XRg