Projeto de lei poderia criar mais municípios que o previsto
Nota Técnica do Ipea estima a quantidade de emancipações se o PLS nº 98/2002 fosse sancionado e o impacto sobre a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios
A Nota Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar apresenta uma previsão do número de municípios que poderão ser criados com a promulgação do Projeto de Lei nº 98, de 2002, vetado pela Presidência da República e que deve ser novamente apreciado pelo Congresso Nacional. Pesquisadores do Ipea realizaram o levantamento para identificar as propostas existentes de criação de novos municípios em 19 estados e avaliaram quais delas atenderiam às exigências da regulamentação.
O artigo também estima o montante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será redistribuído dos municípios que não sofreram emancipação para os que sofreram alterações em suas fronteiras. A coletiva de imprensa será nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 10h30, na sede do Ipea, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco J, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo), e terá a presença do diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, e do técnico do Instituto Leonardo Monasterio.
Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.
Assessoria de Comunicação
