Os deputados explicaram que não houve tempo hábil para a análise da nova peça orçamentária, que possui quatro volumes com mais de 600 páginas. De acordo com o 2º secretário da ALPB, deputado Arnaldo Monteiro (PSC), a Casa de Epitácio Pessoa está cumprindo a função de órgão independente, priorizando a atividade parlamentar de promover o debate em prol das ações em favor do Estado.

“O governo mandou a modificação da peça orçamentária no final do expediente da última sexta-feira (27) e é humanamente impossível uma análise detalhada, conforme se exige para uma matéria importante como essa. O relator e o presidente da Comissão de Orçamento encaminharam esta solicitação e a Mesa Diretora deliberou um prazo de 15 dias para essa análise”, explicou. Ainda segundo Arnaldo Monteiro, o adiamento da votação não deverá prejudicar a tramitação da LOA 2014 e nem o orçamento do Poder Executivo.

O deputado Raniery Paulino afirmou que os membros da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária decidiram por fazer a revisão do projeto da LOA 2014, “de capa a capa”. “Em virtude das modificações impostas pelo Poder Executivo, vamos precisar de mais 15 dias para fazer essa análise, no âmbito da Comissão, e também por parte do relator. Inclusive, para analisarmos as modificações impostas e votarmos a matéria de forma consciente e sabendo o que está sendo analisado”, disse.

O peemedebista ainda afirmou que o retardo na apreciação da LOA 2014 está sendo causado em virtude do Governo do Estado só ter cumprido decisão judicial após o período regimental de tramitação na ALPB. Raniery Paulino também adiantou que o Poder Executivo acatou o pleito da Defensoria Pública do Estado em manter o orçamento de mais de R$ 71 milhões, enquanto a peça orçamentária previa R$ 55 milhões para o órgão. “Para isso, foram realocados cerca de R$ 16,5 milhões da área de saúde. E é por isso que precisamos uma análise mais aprofundada para que nenhuma área seja prejudicada”, pontuou.

Decisão acertada – O líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), também se manifestou e afirmou que seria uma irresponsabilidade se a ALPB realizasse a sessão deliberativa para discutir a LOA 2014 nesta segunda-feira. “Não tinha a menor possibilidade de se analisar um projeto dessa magnitude em tão pouco tempo. É uma matéria muito grande, muito complexa e nós precisamos ler e interpretá-la para votarmos com responsabilidade. A Comissão de Orçamento, muito acertadamente, tomou essa decisão. Podemos esperar sim para votarmos uma LOA boa e não às pressas”, alegou.

Estranhou – Já o líder da bancada de governo, Hervázio Bezerra (PSB), estranhou o adiamento da sessão deliberativa. Segundo ele, a Comissão de Orçamento sabia quando as modificações no projeto da LOA seriam entregues pelo Poder Executivo. Ele também questionou a decisão da Mesa Diretora de fazer a convocação para a sessão deliberativa e, em seguida, acatar o pedido de adiamento. “É preciso que tudo seja feito de acordo com o Regimento”, alegou.

Hervázio Bezerra também afirmou que o Governo do Estado teve que modificar praticamente todo o orçamento para atender a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à Associação Nacional de Defensores Públicos, que pediu que o Governo do Estado promovesse os ajustes necessários para atender ao pleito dos defensores públicos paraibanos.

“O governo teve que adequar a peça em virtude da decisão judicial, mas sobre de onde vão se retirar [os recursos] é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo e não dos parlamentares. O que queremos é que a matéria seja discutida e votada, mas, infelizmente, isso não vem ocorrendo na Assembleia. Fica aqui o meu estranhamento, a minha indignação e o meu protesto”, concluiu.

Peça Orçamentária – A ALPB recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, com as devidas modificações conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da última sexta-feira (27). A matéria deveria ter sido votada pelos parlamentares até o dia 20 de dezembro, mas a análise foi adiada em virtude de liminar do STF favorável ao pleito da Defensoria Pública do Estado.

A peça orçamentária tem o valor total de R$ 10,7 bilhões (número arredondado), onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas. No projeto, foi prevista a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.

De acordo com o relator Caio Roberto (PR), foram apresentadas 399 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2014. O total previsto era de 540, já que cada um dos 36 deputados tinha direito à apresentação de 15 propostas.

Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Aguinaldo Mota e Arnóbio Costa