Adiamento do novo Código de Processo Civil representa um retrocesso para a justiça brasileira
O novo Código de Processo Civil (CPC), elaborado pelo Congresso nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, tinha, inicialmente, o prazo de um ano para começar a vigorar, ou seja, março de 2016. Porém, uma nova sugestão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer com que esse prazo seja estendido por até cinco anos.
“O principal argumento utilizado para defender o adiamento do novo CPC, é o fato dele facilitar a interposição de recursos às instâncias superiores, principalmente ao STJ e ao STF. Isso, em princípio, é positivo, todavia, existe uma questão de ordem prática, que pode causar o colapso nesses Tribunais. Tais Cortes não teriam como, em um curto espaço de tempo, se adaptar a nova realidade quantitativa e poderiam acabar soterradas pelos recursos de todo o Brasil”, explica Rodrigo Mezzomo, professor de Processo Civil da Faculdade Mackenzie Rio.
De acordo com o professor, o Código de Processo Civil (CPC) rege os mecanismos de discussão dos direitos nos Tribunais, o que afeta indiretamente o indivíduo, vez que, ao oferecer um caminho menos burocrático de resolução de conflitos, a tendência é de que os processos sejam decididos em menos tempo. Porém, com esse possível adiamento essa realidade torna-se cada vez mais distante para o nosso sistema judiciário.
“Tendo em vista que a sugestão do Supremo tem uma parcela de razão, esse problema poderia ser contornado da seguinte forma, manteria-se a data de vigência do CPC para março de 2016, todavia, com a introdução de uma reforma pontual no texto, prevendo-se alguns tipos de filtros para a interposição de recursos às instâncias superiores como, por exemplo, o STJ e o STF. Assim encontra-se um meio termo, ou seja, o cronograma do novo CPC é mantido e, ao mesmo tempo, se contempla uma preocupação legítima com o bom funcionamento dos Tribunais em Brasília”, completa Mezzomo.
Rodrigo Mezzomo é professor de Processo Civil da Faculdade Mackenzie Rio e está disponível para entrevistas.
