As vereadoras Carol Gomes (UNIÃO), Fabiana Gomes (PSD) e Jô Oliveira (PCdoB), na sessão desta terça-feira (1º de agosto) fizeram o registro do Agosto Dourado, Agosto Laranja e Agosto Lilás respectivamente.
AGOSTO DOURADO
A Lei nº 13.435/2017 instituiu o mês de agosto como o de Aleitamento Materno no Brasil. A partir de então, durante todo o mês são realizadas, em diversos locais do país, ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.
Assim, o mês de agosto passou a ser conhecido como Agosto Dourado (relacionado ao padrão ouro de qualidade conferido ao aleitamento materno) e simboliza a luta pelo incentivo à amamentação.
O leite materno é, naturalmente, indispensável nos primeiros momentos da existência e a recomendação mundial é de que o aleitamento deve ser exclusivo até os seis meses e complementado com adição de alimentos variados até os dois anos ou mais.
AGOSTO LARANJA
Agosto se pinta de laranja para conscientizar a população sobre a Esclerose Múltipla (EM). A doença é rara, porém afeta mais de 35 mil pessoas no Brasil e 2,5 milhões no mundo todo. Segundo o Datafolha, mais de 80% da população brasileira sequer sabe da existência dessa enfermidade. Os mais afetados são os jovens adultos e de modo especial mulheres de 20 a 40 anos.
A esclerose múltipla é uma doença autoimune que atinge o sistema nervoso central. O corpo acaba confundindo as células saudáveis com as malignas e as ataca, isso acaba provocando lesões.
Apesar da doença não ter cura, ela pode ser controlada e tem tratamento. Existem medicamentos que são capazes de suprir o sistema imunológico, reduzindo a fadiga e relaxando os músculos. Por isso, é importante ficar atento e visitar seu médico regularmente!
A Esclerose Múltipla pode se manifestar por diversos sintomas, como por exemplo: fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração do equilíbrio da coordenação motora, dores articulares, disfunção intestinal e da bexiga.
AGOSTO LILÁS
A Lei 14.448/22, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção a mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.
A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.
A lei tem origem em projeto (PL 3855/20) da deputada Carla Dickson (União-RN), que se baseou em uma campanha existente no Rio Grande do Norte. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, tentando levar informação e conscientizar a população”, afirmou Dickson.
Ações
Entre os objetivos do Agosto Lilás estão orientar as pessoas e divulgar as medidas que podem ser adotadas no caso desse tipo de violência, tanto judicial quanto administrativamente. Deverão ser divulgados ainda os órgãos e entidades envolvidos, as redes de suporte disponíveis e os canais de comunicação existentes para denúncias.
Além disso, os entes federados poderão promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e adotar outras iniciativas para esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre o assunto.
A 70ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (1º de agosto) em formato híbrido, foi aberta por Fabiana Gomes (PSD) e presidida em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).
TRIBUNA
Carol Gomes (UNIÃO) destacou o mês alusivo ao aleitamento materno, e também da importância do Dia Mundial do Aleitamento Materno, comemorado hoje no dia 1º de agosto. Ela enfatizou que o ato de amamentar é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade e que é fundamental ter políticas públicas que sustentem essa prática. Além disso, a vereadora citou a iniciativa de doação de potes para armazenamento de leite materno nos bancos de leite, que constitui um ato concreto para incentivar a amamentação e convidou que todos da Câmara Municipal de Campina Grande possam fazer a sua doação.
Carol também citou a Lei 8.063 de sua autoria, que estabelece o “Mês Dourado”, visando conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno. Através dessa lei, a Secretaria Municipal de Saúde pode realizar atividades em todas as localidades do município para promover a conscientização sobre o tema. Os potes de amor, também é um projeto regulamentado pela Lei 8.045, para permitir que órgãos públicos e privados também possam engajar-se na campanha de incentivo ao aleitamento materno e garantir que os potes sejam entregues nos bancos de leite, para facilitar a coleta e armazenamento adequado do leite materno.
A vereadora também destacou a relevância do tema da campanha nacional de 2023 “Possibilitando a Amamentação, Fazendo a Diferença Para Mães e Pais que Trabalham” e mencionou a terceira lei de sua autoria que institui o Programa “Apoie a Amamentação e Alimente a Vida”, que trata de campanhas de incentivo a amamentação em empresas e encaminhou para todas as empresas da cidade.
Por fim, ela enfatizou a importância do aleitamento materno como um compromisso social, destacando as ações concretas realizadas através da doação de potes de armazenamento de leite materno, que através de uma caixa disponibilizada na recepção da CASA, todos poderão realizar a sua doação. A vereadora disse que quem preferir, pode doar diretamente no Banco de Leite de Campina Grande, que fica localizado na maternidade do ISEA.
Fabiana Gomes (PSD) destacou a importância do “Agosto Laranja”, um mês dedicado à conscientização sobre a esclerose múltipla. Em maio, ela participou de uma reunião com a APBEM (Associação Paraibana de Esclerose Múltipla), que faz parte da Secretaria de Saúde, para discutir o fluxo de atendimento aos pacientes com esclerose múltipla na cidade, com um foco especial em Campina Grande, Paraíba. Durante o encontro, a vereadora discutiu o assunto com o secretário de Saúde, Dr. Gilney Porto, e disse que ele formulou um plano de atendimento para essa questão e que estão avançando na pauta.
Além disso, a vereadora protocolou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para abordar o tema da esclerose múltipla e promover o debate sobre as necessidades dos pacientes.
Fabiana Gomes destacou que a esclerose múltipla é uma doença que afeta o sistema nervoso central e traz danos irreparáveis aos pacientes que a enfrentam. Ela enfatizou que o grande desafio é diagnosticar a doença de forma precoce, para que os pacientes possam receber tratamento adequado a tempo, evitando que futuramente enfrentam limitações severas, como a necessidade de uma cadeira de rodas ou cuidados permanentes em uma cama. Ela ainda explicou que o diagnóstico é difícil, devido aos sintomas, que são muito comuns.
A vereadora também solicitou o apoio da imprensa para promover essa causa, visando aumentar a conscientização pública sobre a esclerose múltipla e compartilhar informação sobre o tema. Ela também registrou que a Câmara Municipal de Campina Grande abraça essa causa e traz para todos o alerta e a necessidade do diagnóstico precoce.
Anderson Almeida (MDB) parabenizou a fala da vereadora Fabiana e informou que no dia de hoje, a APAE está realizando um evento sobre o tema. Além disso, acrescentou que na audiência que será realizada, possam trazer a Secretaria de Desenvolvimento Humano, Secretarias Municipais e as APAE, para ter essa união de debates na Casa de Félix Araújo.
Jô Oliveira (PCdoB), destacou início do ‘Agosto Lilás’, uma data importante que trata do combate à violência contra as mulheres e que precisa ter cada vez mais acentuado esse debate, sobretudo por meio de políticas públicas. Ela também registrou a importância da Lei Maria da Penha, que envolve não apenas a proteção da violência, mas toda a equipe multidisciplinar e rede de proteção de apoio às mulheres.
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna tratou a respeito da segurança pública no país, citando os assaltos e ‘arrastões’ que estão ocorrendo em diversas localidades, como por exemplo, em São Paulo. No entanto, o vereador citou que essa realidade não está distante, uma vez que ocorreu um arrastão em Manaíra, um dos bairros de João Pessoa e em Campina Grande, estão ocorrendo assaltos a carros em via pública e movimentada.
Rostand pontuou o papel dos vereadores, que precisam sentar e dialogar sobre o tema. Além disso, citou que muitas pessoas não podem pagar seguro dos seus veículos e ficam refém desses acontecimentos e da insegurança.
Ele ainda acrescentou que é preferível morar na periferia, onde reside atualmente, do que nos grandes centros, pois em toda a periferia, as pessoas são abordadas e revistadas, mas existe ausência desse policiamento nos arredores dos shoppings. ‘As autoridades precisam ver isso com mais rigor’. Por fim, citou que é preciso uma segurança para toda a Paraíba e principalmente em Campina Grande.
Janduy Ferreira (PSDB) registrou que no dia de ontem foi comemorado o Dia Nacional do Vira Lata e disse que esses animais sem raça definida se destacam na causa animal, primeiro pela sua docilidade, mas também pelo alto número de abandonos nas ruas. Ele registrou a luta para que esse alto índice diminua, através do controle populacional, para reduzir não só o abandono, mas os maus tratos e a violência praticada por meio de agressões. Ele ainda cobrou mais uma vez a necessidade de uma Delegacia Especializada, para que se possa fazer a denúncia de quem comete crimes dessa natureza.
Janduy também relembrou o seu projeto autorizativo, para criação de um aplicativo de denúncias de maus tratos contra animais, no entanto, para sua aplicação, se faz necessário o equipamento especializado para verdadeiramente punir os autores.
Jô Oliveira (PCdoB) também fez registro da data comemorativa relativa ao Dia Nacional do Vira Lata. A vereadora falou dos seus animais de estimação, que são vira latas e possuem um lar, e disse que infelizmente essa não é a realidade de todos os animais.
A vereadora falou ainda da casa de abrigo de animais, que foi saqueada, e animais foram feridos. E da necessidade de uma Delegacia Especializada.
Anderson Almeida (MDB) tratou a respeito do aumento do IPTU do residencial Nenzinha Cunha Lima, pois segundo ele, os valores que eram de R$ 200,00 (no ano passado) passaram este ano para R$ 1.200. E que ele não entende qual o parâmetro utilizado para o aumento, visto que os apartamentos continuam do mesmo tamanho.
Anderson enfatizou que a população está tentando pagar durante todo o ano, solicitando também que os valores dos boletos voltem a sua normalidade, “a Prefeitura não tem capacidade para receber e diz que só após o pagamento poderá resolver a problemática”, afirmou. Além disso, o vereador registrou a ausência de infraestrutura para os moradores, como por exemplo, a falta de uma praça esportiva.
Com relação a cobrança de impostos, ele fez a cobrança da prestação de contas das festas juninas, da empresa que realizou a venda de ingressos de camarotes, uma vez que é necessário o pagamento do ISS. ‘’Eu não vejo essa contundência de cobranças para empresas’’ – disse.
Waldeny Santana (UNIÃO) expressou sua satisfação com a assinatura da ordem de serviço para a abertura da Avenida Félix Araújo, projeto de sua autoria que resultará na denominação desta rua. Ele também anunciou o próximo início das obras da praça no bairro Palmeira Imperial, bem como da drenagem e pavimentação da Rua Engenheiro Saturnino de Brito, além de diversas outras intervenções em ruas e escolas, incluindo a continuidade do canal de Bodocongó.
Ao ser questionado por um jornalista sobre a obra do Parque Evaldo Cruz, o vereador destacou que o impacto vai além da infraestrutura, enfatizando a geração de renda e empregos no local. Ele relembrou que apoiou a aprovação do projeto de contratação de financiamento, pois está interessado em assegurar que os resultados sejam entregues à população, transformando a cidade em um verdadeiro canteiro de obras. O vereador ainda mostrou o material entregue pelo prefeito de Campina Grande, que detalha onde serão investidos os recursos provenientes do financiamento.
Além de realizar a fiscalização e cobrança das obras mencionadas, o vereador também fará cobranças relacionadas às obras divulgadas pelo Governo do Estado, como aquelas ao redor do estádio Amigão. Waldeny ressaltou que suas cobranças devem ser encaradas com naturalidade pelos gestores, e afirmou que subirá à Tribuna sempre que perceber “indignação seletiva” para cobrar dos responsáveis a realização de suas ações em prol do município.
Ele expressou sua determinação em não se calar diante do que considera uma injustiça ocorrida no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo na cidade, onde o interesse dos comerciantes mais simples foi preterido em favor do shopping Partage, com a instalação da Casa da Cidadania. O vereador também apontou a mesma situação com o DETRAN, que não instalou no local e deixou a rodoviária abandonada.
Janduy Ferreira (PSDB) acrescentou mais ações que estão sendo realizadas pelo poder municipal, como as obras do Parque Linear do Dinamérica, o Riacho do Bodocongó, a licitação da Rua Iara Amaral, a Avenida Plínio Lemos que será licitada, entre outras ações e cobrou para que seja feita a obra do CAIC José Irineu Joffily.
Bruno Faustino (PDT) trouxe novamente o tema relativo à convocação dos guardas municipais que foram aprovados no concurso municipal.
O vereador fez um relato sobre a visita e vistoria que fez no espaço de alojamento dos guardas. Ele disse que inicialmente percebeu a ausência de estacionamento no equipamento e a ausência de pessoas para receber quem chega ao local.
Disse que foi recebido pelo coordenador Rodolfo Emanuel, e na vistoria, encontrou profissionais na cozinha sem equipamentos de EPI, alojamentos sem estrutura com chuveiros e fios desencapados nos banheiros, além da ausência de uma guarda de armas. Apesar de ainda não ter armas letais, Bruno registrou que o que se tem é um total improviso para guardar as armas não letais.
Disse que foi informado pelo coordenador que haveria uma licitação de R$ 100 mil reais, para que pudesse ser feita essa reestruturação do local, no entanto, o vereador criticou o valor diante da necessidade dos profissionais.
Por conta do esvaziamento da sessão pelo bloco de oposição, para aprovação de projetos e requerimentos, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares presentes para a sessão ordinária desta quarta-feira (2), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
Foto: Jpsenildo Costa
