ALPB aprova projeto que determina a comunicação de casos de embriaguez ou consumo de drogas por crianças

Os deputados estaduais aprovaram projeto de Lei Ordinária (PLO) que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente. Ainda durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (3), foram aprovados outros 17 requerimentos de autoria dos próprios parlamentares. 

O autor do PLO 1.655/2013 é o deputado Jutay Meneses (PRB). A matéria torna obrigatória a comunicação das ocorrências em instituições de saúde públicas ou privadas. Ainda de acordo com o texto do projeto, caberá ao Conselho Tutelar tomar a providência cabível a cada caso, de acordo com as normas exigidas na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Em caso de descumprimento, sem justificativa, o estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento à criança ou adolescente sofrerá penalidades, que vão desde uma simples advertência até o pagamento de multa no valor de 100 Ufepb (Unidades Fiscais do Estado da Paraíba). Os valores serão destinados às clinicas de recuperação de dependentes químicos.

Requerimentos

Entre os requerimentos aprovados, esteve o 5.802/2013, do deputado João Gonçalves (PSD), que formula Voto de Aplauso ao médico Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, pelos seus relevantes serviços prestados a Paraíba e pela homenagem recebida pela da Unimed João Pessoa, que denominou de “Moacir Dantas”, uma nova unidade hospitalar da Cooperativa na Capital.

Já o 5.815/2013, do deputado Hervázio Bezerra (PSB), formula Voto de Aplauso ao médico Vinicius José Gomes Formiga Barros, que assume a direção Geral do Hospital Unimed João Pessoa. Também de autoria do líder do governo, o requerimento 5.808/2013 formula Votos de Aplauso aos jornalistas Judivan Gomes e Larissa Pereira pela aprovação no Mestrado de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Outro requerimento aprovado foi o 5.804/2013, do deputado Márcio Roberto (PMDB), em que solicita ao governador do Estado, a pavimentação asfáltica de ruas no município de São Bento. O 5.820/2013, de Vituriano de Abreu (PSC), pede ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT), a construção de giradouros no percurso da rodovia BR-230.

Convocação de concursados

O requerimento 5.823/2013, do deputado Monaci Marques (PPS), solicita a posse imediata dos 173 candidatos aprovados em concurso público e já habilitados pelo curso de formação da Polícia Civil para as funções de delegado, agente e escrivão. Também está incluída o pedido de convocação de outros 600 aprovados para participar do treinamento na Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Aguinaldo Mota