Na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande uma Audiência Pública com o objetivo de discutir as ações para o fortalecimento do quadro funcional do município a partir da contratação dos aprovados no último concurso público, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO).
Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). A mesa foi formada por Lucas Soares Aguiar – Defensor Público; Nazito Pereira – Diretor do SINTAB; Indrid da Silva Lima – representante do Conselho Regional de Serviço Social; Sildete Rangel – aprovada no cargo de técnico de enfermagem; Nathalia Lima – aprovada no cargo de agente administrativa; Maria Clara Ezequiel – aprovada no cargo de assistência social; Bruno Henrique Oliveira – aprovado no cargo de professor; e Diogo Lira – Secretário de Administração do Município.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Olímpio Oliveira (UNIÃO) justificou a sua propositura, colocando inicialmente a necessidade de planejamento em todo e qualquer tipo de realização. Em seguida, abordou as vagas que a Prefeitura de Campina Grande disponibilizou por meio de concurso público, mas que os aprovados, ainda não foram convocados. De acordo com Olímpio, há casos em que o concurso se vencerá de forma improrrogável nos próximos seis meses e essas pessoas estão na iminência de ver os seus esforços sendo perdidos. O vereador apresentou os dados relativos a esses concursos, apresentando as vagas que foram disponibilizadas, as que já foram preenchidas e as que ainda não foram preenchidas, com vencimento em março de 2024. Olímpio também mencionou que a Câmara deu voz aos profissionais que foram aprovados no concurso da Guarda Civil, mas que dos 67 aprovados, apenas 10 foram convocados. Nesse sentido, o vereador disse que é necessário ter respostas do Executivo, com uma apresentação de planejamento de contratação.
CONVIDADOS E PRESENTES
Nazito Pereira, diretor do SINTAB, compareceu à audiência para apresentar sua reivindicação, destacando que a questão em pauta é a necessidade urgente da presença dos profissionais que participaram do concurso público, em diversos serviços da cidade, como postos de saúde, escolas, ruas e em todos os setores. Por fim, disse que a falta de profissionais efetivos é um problema que afeta diretamente a população, que necessita urgentemente da convocação desses profissionais para garantir serviços de qualidade em todos os setores do município.
Bruno Henrique – professor aprovado e não nomeado, dentro das vagas do concurso público de 2021, explanou a trajetória de vida de diversos profissionais que precisam deixar seus municípios e trabalhos, além de custear exames, para realização do concurso, mas que não foram convocados.
Pimentel Filho (PSD) contribuiu com a audiência, colocando que o grande gargalo na administração é o planejamento, no entanto, ao apresentar as vagas ofertadas e preenchidas até o momento, disse que a causa não é a falta de planejamento, mas de compromisso e respeito pelos profissionais que realizaram o certame. “Daqui há seis meses se tira a esperança do povo que confiou e veio para a cidade de Campina Grande, ou daqui mesmo, confiou na palavra da gestão’’ – disse. Em seguida, mencionou que se a legislação não for cumprida pelo poder executivo, a justiça deve intervir e deixou um apelo ao secretário, pedindo que as pessoas não fiquem sem respostas e que a convocação seja cumprida.
Maria Clara Ezequiel – aprovada no cargo de assistência social, apontou que a pauta é urgente diante do quadro que se encontra o município de Campina Grande e apresentou dados relativos ao número de contratados por excepcional interesse público e ao número de servidores efetivos que compõem o quadro da prefeitura, destacando a disparidade entre eles.
Sobre a presença de profissionais da área de assistência social e dos psicólogos nas escolas, ela informou que a lei federal de 2019, coloca como obrigatoriedade em todas as escolas. Ela informou que de 2019 até o momento, foram aproximadamente 26 vacâncias de profissionais, mas só foram abertas 10 vagas e que a prefeitura conta atualmente com 33 efetivos. Com relação aos assistentes sociais educacionais, ela disse que existem 160 cargos de assistente social educacional, sendo apenas 33 efetivos, com 147 escolas. Por fim, apontou que esses cargos estão sendo ocupados por profissionais contratados por excepcional, mas que não considera excepcionalidade, visto que estão dando prioridade a essas contratações.
Indrid da Silva Lima – representante do Conselho Regional De Serviço Social, chamou atenção da importância da presença do assistente social nas escolas, considerando a lei federal de 2019, que infelizmente a lei vem sendo descumprida. Ela ainda reiterou o repúdio do Conselho Regional do Serviço Social, pelo tempo em que o concurso está em validade e que os profissionais ainda não foram convocados.
Gralcinete Cavalcante, parabenizou o vereador Olímpio por trazer à CASA, abrindo o espaço para discussão e ressaltou que foi na casa legislativa que aprovou recentemente um projeto de voluntariado. “Nós não precisamos de voluntariado, não esqueçam que o concurso público serve para isso. Para que voluntários têm um concurso vigente para isso?” – questionou. Por fim, ela pediu que a sessão pudesse ser concluída com uma posição e um encaminhamento, pois esperam por soluções concretas, com a certeza de que logo em breve todos os concursados serão convocados.
Sildete Rangel – aprovada no cargo de técnico de enfermagem, deu ênfase inicialmente no trabalho realizado durante toda a pandemia enquanto profissional da enfermagem, temendo levar o vírus para sua casa, para seu esposo hipertenso e sua mãe idosa. Entre o intervalo de um plantão e outro, disse que estava estudando e se dedicando, para que pudesse ser aprovada no concurso público. Ela ainda mencionou a realidade difícil na espera pela convocação no concurso que tem validade até o mês de março. Em sua área, ainda acrescentou que eles aguardam pela convocação dos efetivos.
Nathalia Lima – aprovada no cargo de agente administrativa, trouxe as informações relativas ao concurso para o cargo. Ela informou que foram 50 profissionais aprovados, sendo no total 301 classificados e segundo dados coletados no SAGRES, de contratados são 110. Até o momento, ela informou que foram nomeados 23 profissionais e 27 aguardam pela nomeação. Nathalia encerrou dizendo que houve planejamento para realização do concurso e espera que essa audiência possa gerar resultados.
Marcel Joffily de Sousa – Defensor Público da PB reforçou inicialmente o compromisso da Defensoria Pública em cumprir a função constitucional, sobretudo onde há uma vulnerabilidade, seja individual ou coletiva. Também mencionou que eles já estavam no lugar de aprovados, aguardando ansiosamente por uma convocação e enfrentando caminhos tortuosos para essa realização. Nisso, acrescentou que a defensoria acompanha o caso colocado em pauta na manhã de hoje. Como próximo passo, informou que será a oitiva do Ministério Público. Por fim, como ‘concurseiro’ disse que espera que a situação seja resolvida de forma lógica, com a nomeação das pessoas aprovadas, dentro e fora do número de vagas, já que existem contratações excepcionais.
Nuhara – aprovada no cargo de psicóloga educacional, informou inicialmente que não houve ainda nenhuma convocação, desde março de 2022, com o agravante de que a Prefeitura realizou um processo simplificado para contratação desses profissionais, para preencher cargos na Clínica Escola de Autismo, quando existem cerca de 30 profissionais aprovados e alguns até especializados em autismo, aguardando a nomeação. Por fim, ela disse que os profissionais precisam trabalhar e a sociedade também precisa dos profissionais.
Severina Expedita – técnica em enfermagem, disse que conhece a realidade de Campina Grande e o grande número de contratados. Além disso, falou que após participar de várias seleções, sendo aprovadas em todas elas, escolheu Campina Grande. No entanto, enquanto aguardava convocação, aconteceu também um concurso do estado, no qual ela poderia ter se inscrito, mas optou por não fazê-lo, pois já aguardava a convocação. Severina, disse que a situação se tornou ainda mais notável pelo fato de ela ter sido retirada do quadro de profissionais enquanto prestadora de serviço, pela justificativa de que a instituição iria convocar os efetivos.
Maria da Paz – SINTAB colocou inicialmente que na CASA foi aprovado um projeto de voluntariado, sendo um voluntariado pago, assumindo espaços e cargos de concursados e com isso, diminuindo a qualidade da educação de Campina Grande. Além disso, ela ainda colocou que hoje se tem 150% a mais de servidores contratados em comparação ao quadro de efetivos. Maria da Paz, também mencionou a lei aprovada na Casa Legislativa, que segundo ela, retira a gestão democrática das escolas e cria novos 250 cargos, enquanto as pessoas que já trabalham na rede, que fazem parte do quadro efetivo exercem o cargo de diretor com apenas uma gratificação. “Das 122 vagas, foram colocados 60 professores, mas foram chamados metade.
Leonardo – aprovado na Guarda Municipal, compartilhou a sua história de mudança de cidade para compor o quadro de Guarda Municipal em Campina Grande, vindo da cidade de Juazeiro da Bahia, juntamente com a sua esposa, mas que ainda aguarda convocação. Ele também mencionou que o curso de tiro que foi exigido no edital vencerá no próximo mês de dezembro, questionando como essa situação será resolvida, diante dos altos custos. O profissional também ressaltou que esse não é um movimento político, mas apenas um pedido para trabalhar.
Lucas – aprovado na Guarda Municipal, colocou alguns pontos relativos à realização do concurso. Primeiramente, ele mencionou o rigoroso processo que ocorreu na realização do concurso da Guarda Civil, diferente de outros concursos, inclusive com altos custos. Com relação aos 10 aprovados da guarda, mencionou a decepção por ausência de clareza com relação a qual plano está prática para realização das próximas convocações por parte da gestão.
Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que ouviu que a casa legislativa de Campina Grande, após aprovação do projeto que trata da reforma da estrutura organização da educação do município, retirou direitos dos profissionais e feriu a democracia. No entanto, disse que ontem foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto que moderniza a estrutura organizacional da Educação no Estado.
De acordo com o vereador Alexandre, disse que para um lado é falta de democracia, mas para outro, é legal e normal. ‘’ Há situações de pessoas que tentam a todo custo confundir a mente da população’’ – disse.
Ele ainda acrescentou que se criar três mil cargos no âmbito estadual é normal, mas democratizar e abrir espaços para profissionais voluntariados trabalharem no município, é ilegal. Em seguida, mencionou a importância da discussão clara e transparente, pois a Casa tem o interesse de discutir o tema e parabenizou o vereador Olimpio Oliveira pela propositura.
Diogo Lira – Secretário de Administração fez um breve relato à sua chegada na pasta de administração e no momento em que começaram a se pensar na realização dos concursos públicos. Diogo informou que diante das mudanças que ocorrem na gestão, a administração permanece e tem muitos objetos que não podem estar sujeitos a uma solução de continuidade, iniciando a discussão da necessidade imediata de realização de concurso público. No entanto, enfrentaram momentos de crises com a COVID, não sendo prudente a realização de concursos, apenas para a área da saúde. Diogo acrescentou mais informações sobre a realização dos concursos, dessa vez, no governo Bruno Cunha Lima, com a garantia de provimento de 2.000 vagas durante o mandato do prefeito.
Sobre as datas e calendário de convocação, ele colocou a adequação da realidade e informou sobre a obrigatoriedade da convocação de todos os aprovados para as vagas no edital até o prazo de validade, podendo acontecer com maior antecedência. Sobre os guardas municipais, ele disse que há uma sinalização clara que as nomeações acontecerão, assim como já foi iniciado com os 10 primeiros e que levarão em consideração o vencimento do curso de tiro.
Com relação aos cadastros de reservas, essas serão apenas uma expectativa de direito, não podendo garantir, visto que o concurso não foi destinado a cadastro de reservas, mas para as vagas que foram ofertadas. Por fim, Diogo também mencionou as pessoas que excedem o tempo no serviço público, e que essa é uma questão de forte comoção social, uma vez que é necessário pensar na situação das pessoas que estiveram prestando serviço, até mesmo em vínculos precários.
Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu a presença do secretário, registrando a realização de concurso já no primeiro mandato do prefeito Bruno Cunha Lima. Além disso, Alexandre colocou que os prestadores de serviço também merecem atenção, respeito e consideração, pois poderão ficar nas ruas. Por fim, o vereador registrou a ação democrática da CASA, realizando as discussões necessárias sobre o tema.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) colocou que o seu posicionamento é de fato empenhado para construir um legado, que não faz oposição por oposição e busca realizar um diálogo de forma producente. Ele colocou ainda a importante presença do poder municipal e dos esclarecimentos que demonstram que há um compromisso da Prefeitura. Olímpio colocou que o que mais aflige é a falta de perspectiva de uma programação, mas entendeu que há uma programação e tem um limite.
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
