| Nos últimos meses estão se multiplicando o número de decisões favoráveis à desaposentação em todo país, com destaque para decisão da Justiça Federal, em São Paulo, que garantiu a um aposentado o direito de receber uma nova aposentadoria com valores maiores no prazo de 45 dias. Mas, esse é apenas um exemplo de muitos que estão ocorrendo.
Além disso, está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que terá repercussão direta em cerca de 182 mil processos que correm em todo o país sobre o tema, definindo para esses casos os critérios para o recalculo dos benefícios. Hoje as análises são muito variadas tendo situações em que a desaposentação dobra o valor ou aumenta o benefício em 80%.
O que é desaposentação
Para entender melhor o tema, o sócio da Bento Jr. Advogados Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior explica que a desaposentação é um direito para melhorar a aposentadoria de quem já aposentou e continuou a trabalhar.
“O conceito é aproveitar melhor as maiores contribuições em favor do aposentado contribuinte, e com isso refletir em um benefício financeiro maior. Também pode ser feito considerando novo tempo de contribuição em confronto com menor tempo de contribuição e menor idade do contribuinte, por novo benefício recalculado com base nas novas contribuições e novo fator previdenciário aplicável”, detalha.
Bento Jr. detalha que a principal vantagem da desaposentadoria é melhorar o valor do benefício, sem risco de qualquer tipo em relação à devolução dos valores recebidos anteriormente. A ação só traz melhorias e elimina risco para o beneficiário.
Aposentados por idade, por tempo de contribuição e especial, podem realizar o pedido da desaposentação, desde que tenham tempo de contribuição após se aposentarem. “É importante realizar o cálculo para esta ação, apurando as contribuições efetivamente pagas após aposentadoria, corrigindo devidamente os salários de contribuição de acordo com os índices divulgados pelo INSS para a data atual”, conclui Gilberto Bento Júnior.
O cálculo deve ser acompanhado de parecer técnico, com fundamentação para a compreensão dos envolvidos na causa, dando ainda mais credibilidade e firmamento para o sucesso da desaposentação. Enfim, o fato do sistema previdenciário brasileiro precisar de ajustes é certo, contudo, até o momento, para que isso ocorra os grandes prejudicados continuam sendo os aposentados e isso deve ser reavaliado. |
