Auxílio emergencial: TRF5 e Ministério da Cidadania firmam acordo de cooperação técnica

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Cidadania (MC) para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial, benefício instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus. Com a parceria, espera-se definir melhor o fluxo de informações e padronizar os procedimentos de solução de conflitos já iniciados na Justiça Federal da 5ª Região.

O documento prevê, entro outros pontos, que seja disponibilizado ao TRF5 acesso ao sistema de consulta gerencial detalhada dos pedidos de auxílio emergencial. O objetivo é compreender como funciona o mecanismo de análise e pagamento do auxílio, além de conhecer melhor as razões que resultaram no indeferimento dos pedidos administrativamente. O MC atuaria como articulador e facilitador desse processo junto à Dataprev.

Atermação – Quem teve seu pedido de auxílio emergencial negado e deseja questionar os motivos junto à União deve buscar informações nos sites da Justiça Federal de seu Estado. Na 5ª Região, as páginas da Justiça Federal no CearáParaíbaPernambuco e Rio Grande do Norte, por exemplo, já disponibilizam uma área específica com orientações sobre como proceder para ingressar com uma ação judicial por atermação (sem advogado).

Divisão de Comunicação Social do TRF5

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