Na 61ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (26), em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que concede reajuste de vencimentos e subsídio aos servidores municipais.
Durante a sessão que contou com a participação de 20 parlamentares, também foram aprovadas Atas e 68 requerimentos, incluindo o requerimento de urgência especial de nº 2635/22 que acrescentou na matéria da ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo de nº 11/22, que concede reajuste de 5% de vencimento e subsídio dos agentes públicos do município.
Com a aprovação do projeto pelo Legislativo o pagamento deste aumento retroativo a maio será depositado aos servidores no próximo salário de julho. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Executivo que autoriza o aumento salarial aos funcionários públicos.
O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), o aniversariante do dia, e informou que a Sessão Especial comemorativa ao centenário de nascimento do Patrono da CASA, Félix de Souza Araújo, que seria realizada nesta quarta-feira (27) foi adiada para a próxima semana, atendendo à solicitação dos familiares do homenageado.
PEQUENO EXPEDIENTE
Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez fez uma prestação de contas do seu mandato nas ruas. Ele agradeceu a iluminação pública que foi colocada na Praça do Coreto, na Avenida Elpídio de Almeida (Catolé), além da poda das árvores que foram feitas no local. O vereador ainda disse que presenciou o carro da SESUMA nas ruas, trabalhando e fazendo o seu papel.
“É muito gratificante ver a pavimentação de ruas tão sonhadas como a Rua Maria Gomes Carneiro” – disse. Ele ainda mencionou o início das obras da ponte do bairro do Cruzeiro, a ordem de serviço de 33 ruas no distrito de São José da Mata e mais de 200 ruas no Acácio Figueiredo e sobre o Programa de Pavimentação que já está com os recursos assegurados.
Em seguida, o vereador falou sobre o mandato do prefeito Bruno Cunha Lima, que vem realizando diversos concursos públicos, além da realização das convocações dos concursados. ‘Esse é um governo que faz um trabalho pelo bem comum e coletivo, acima do interesse pessoal’, frisou.
Rostand PB (PP) trouxe para à Tribuna, a ação de pavimentação que está sendo iniciada no bairro do Novo Horizonte, uma demanda que segundo o vereador, é de 30 anos atrás. Sobre o mesmo tema, falou da ordem de serviço da pavimentação de 36 ruas no Distrito de São José da Mata e da construção de um Estádio de Futebol, parabenizando o prefeito pela realização, mas reivindicando melhorias no mesmo sentido para a Zona Leste da cidade de Campina Grande.
O vereador ainda ressaltou que foi aprovado na CASA, a construção da Arena de Esporte para o amadorismo na Zona Leste e solicitou que o prefeito assine a ordem de serviço, uma vez que Campina Grande possui mais de 200 times amadores, além das escolinhas de futebol.
O Dr. Valdé (PODE) falou sobre a quantidade dos carros fumacê, que são insuficientes para suprir a demanda de uma cidade de mais de 400 mil habitantes. Além disso, ele informou que o Dr. Jhony Bezerra e Dr. Sebastião, disse que a única cidade que não aderiu ao Opera Paraíba foi Campina Grande. Nesse sentido, Dr. Valdé reforçou que acredita que deve existir essa parceria, pois todos os municípios da Paraíba aceitaram, exceto Campina.
Sobre o hospital de São Bento, ele disse que se encontra fechado e questionou se isso está virando moda, destacando também o Hospital da Criança de Campina Grande que não foi inaugurado.
Moysés Morays (PODE) registrou que hoje é o dia dos avós e que em nome dessas pessoas, solicitou ao Poder Executivo questões mais urgentes como pavimentação e mobilidade. Ele disse que acredita que o período de chuva está cessando e que a partir de agora deve existir o planejamento para realização das melhorias.
Além disso, o vereador Moysés também mencionou que deve ser feito um estudo para instalação do Hospital do Idoso no município da cidade, uma vez que essas pessoas precisam desses cuidados e atenção.
Carol Gomes (PROS) também parabenizou o colega Olímpio Oliveira e desejou muita saúde e paz, para que ele possa seguir na caminhada e na missão enquanto vereador do município. Parabenizou ainda todos os avós, em nome da avó mais nova da Câmara, Fabiana Gomes. Dando continuidade, ela utilizou a Tribuna para registrar a visita realizada ao Hospital Pedro I, na última quinta-feira, enquanto comissão de saúde da CMCG.
A vereadora disse presenciar algumas melhorias que estão sendo realizadas, principalmente a construção da ala cirúrgica. Além disso, diante do que foi ocorrido e noticiado no hospital, a vereadora disse que as ações já foram tomadas e que teve a oportunidade de conhecer a nova superintendente, Drª Paula Maia, que expôs todo o novo trabalho que está sendo realizado à frente do hospital. Carol informou que a superintendência deixou o convite em aberto para receber todos os vereadores em uma nova visita.
Olímpio Oliveira (União) agradeceu por todas as felicitações recebidas no dia do seu aniversário e aproveitou também o momento, para solicitar que o prefeito Bruno Cunha Lima assuma os compromissos que fez com a categoria que está há quatro anos sem reajuste salarial, solicitando que o projeto de lei complementar chegue até a CASA.
Nesse sentido, ainda solicitou que os descontos que foram realizados, sejam restituídos. Por fim, o vereador também solicitou o apoio para crianças com deficiência na sala de aula, ressaltando que o prefeito também é parceiro nessa causa.
GRANDE EXPEDIENTE
Alexandre Pereira (UNIÃO) saudou o vereador Olímpio Oliveira, o qual compartilha do mesmo partido, registrando suas felicitações e que mesmo diante dos embates, nunca deixou de reconhecer sua boa atuação. O vereador falou sobre o projeto de lei complementar, que estava se movimentando para que ele chegasse à CASA e fosse votado na manhã de hoje. ‘Não haverá vencidos, nem vencedores, todos sairemos cumprindo o nosso papel’, pontuou.
Em seguida, ele falou sobre o tema trazido pela vereadora Carol, destacando o tema das regulações dos leitos na cidade. Informou que neste momento, tem um cidadão de 73 anos, que está esperando regulação para o Hospital Universitário Alcides Carneiro há mais de 20 dias com problemas sérios de diabetes.
O vereador ressaltou que o secretário de saúde do município precisa agir para que o HUAC e o Hospital João XXIII tenham responsabilidade diante das regulações de pacientes. ‘Eles deixam leitos disponíveis para cuidar de interesses pessoais da direção, deixando pessoas padecendo em uma UPA’, frisou.
Alexandre ainda ressaltou a importância da criação dos leitos no Hospital Dr. Edgley, mas registrou que muitos atendimentos precisam ser realizados nessa unidade. Além disso, também falou sobre o Instituto criado no hospital Antônio Targino, para dar assistência aos transplantados renais, e solicitou que a Comissão de Saúde também vá até o local para verificar como a situação se encontra no momento.
Por fim, disse que deve solicitar a quantia que está sendo paga ao Hospital Antônio Targino pela assistência dada aos transplantados e solicitar a quantidade das cirurgias cardíacas realizadas no Hospital João XXIII, além de verificar se cobraram pela realização de um procedimento para um paciente que realizou uma cirurgia cardíaca na unidade.
Bruno Faustino (PTB) registrou solicitações e demandas do município relacionadas ao Canal de Santa Rosa e da Ramadinha, os quais segundo o vereador, são obras abandonadas há décadas.
Bruno Faustino também cobrou a reforma das feiras, da Creche do Conjunto João Paulo, do PSF da Ramadinha e da conclusão do Hospital da Criança. Destacou que os vereadores devem cobrar essas medidas, por fim, se colocou favorável ao Projeto de Lei Complementar de reajuste salarial.
RESPOSTA DO BLOCO DE SITUAÇÃO
Sobre as obras dos canais, ele falou sobre o reinício das obras que está sendo realizado no Canal de Santa Rosa e o vereador Janduy Ferreira (PSDB) também contribuiu com informações sobre o tema, pontuando que existem canais que precisam ser refeitos toda a sua estrutura, mas que o canal da Rua Moisés Medeiros Neto já está com o processo de licitação em andamento, no valor de aproximadamente 6 milhões.
Além disso, mencionou o difícil período de chuvas vivido pela cidade, mas que já são mais de 200 ruas que serão calçadas através do programa de pavimentação.
Ele ainda ressaltou que as chuvas estão dificultando a continuidade das obras, mas que o prefeito Bruno irá mostrar que está antenado com essas questões.
O vereador Luciano Breno, ele esclarecendo que a Avenida Juscelino Kubitschek, na gestão passada foi totalmente asfaltada, além da continuidade da via que está sendo realizada.
Sobre o Hospital da Criança, ele explicou que a prefeitura deve acionar aquilo que a empresa deixou de ter a sua responsabilidade e compromisso para que o problema seja solucionado.
Luciano Breno (PP) informou que o Projeto de Lei Complementar para reajuste de vencimento e subsídio dos agentes públicos já estava chegando à CASA para votação e ressaltou que esse é um projeto que certamente trará benefícios para a categoria.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Sessenta e oito requerimentos foram aprovados por unanimidade na manhã de hoje, incluindo o requerimento de urgência especial de nº 2635/2022.
Para justificativa de voto, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) destacou que a votação do requerimento de urgência de autoria do Poder Executivo, será aprovada sem que tenha tido tempo hábil de leitura e discussão do Projeto de Lei Complementar.
Luciano Breno (PP), explicou que o entendimento dos vereadores é que o projeto deve ser votado no dia de hoje, uma vez que esse é um pensamento de todos os interessados, inclusive do Sindicato.
Pimentel Filho (PSD) explicou que a forma da reclamação da vereadora, é que os vereadores estejam cientes de que essa votação de urgência não é a forma mais correta de votação.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que entende que o projeto é de interesse da maioria, além de ser interesse do prefeito Bruno, uma vez que a folha de pagamento já está em planejamento.
Bruno Faustino (PTB) também tratou do mesmo tema e disse que o prefeito deveria ter recebido os colaboradores para discutir a porcentagem relativa ao projeto.
Sargento Neto (PL), disse que o prefeito encontrou com o SINTAB para dialogar sobre o tema, mas que existem alguns vereadores que querem pedir vista do projeto. Nesse sentido, ele disse que se os servidores acharem que o projeto deve ser votado em outro momento, o projeto pode ser colocado para votação em outro momento.
Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez uma fala, mencionando que pode fazer pedido de vista ao projeto caso seja uma solicitação do sindicato para discutir o projeto com a oposição, mas que foi dito pelo representante do Sindicato, que caso o projeto seja votado na manhã de hoje os servidores irão encerrar a greve.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Após aprovação do requerimento de regime de urgência especial de nº 2635/2022, foi incluído na matéria da ordem do dia o Projeto de Lei Complementar de nº 011/2022 de autoria do poder executivo que que concede reajuste de 5% (retroativos a 1º de maio de 2022) de vencimento e subsídio dos agentes públicos do município de Campina Grande.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) se colocou favorável ao projeto e fez uma ponderação no sentido de informar que não apresentará emendas porque foi derrotado nas últimas proposituras, mas mencionou sobre a importância de colocar o reajuste extensivo aos inativos e aposentados. “Essa questão da paridade é fundamental’’, registrou.
PROPOSITURA DE EMENDA
De autoria do vereador Pimentel Filho (PSD), assinado pelos vereadores Olímpio Oliveira (UNIÃO), Bruno Faustino (PTB) e Moysés Morays (PODE), foi acrescentada uma emenda que concede o reajuste extensivo aos aposentados e pensionistas.
Waldeny Santana (UNIÃO) se colocou contra a propositura e disse para que os vereadores acompanhem as discussões a nível federal quando se trata dos reajustes de forma linear. ‘É fácil propor uma emenda fácil de ser falada, mas quando se enfrenta a realidade dos números ela é nua e crua’’ – disse. No encaminhamento de votação da emenda, a vereadora
Jô Oliveira (PCdoB), líder da oposição, encaminhou pela aprovação da emenda. O vereador, líder de situação, encaminhou para rejeição da emenda, que foi rejeitada por maioria.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PLC
Jô Oliveira (PCdoB) encaminhou favoravelmente à votação do projeto, colocando que o projeto poderia ter um reajuste muito melhor do que apenas 5%, levando em consideração o ajuste inflacionário e a perda salarial dos últimos anos.
Encerrando o encaminhamento, a vereadora disse que não compara a arrecadação dos municípios, mas compara dentro da proporcionalidade orçamentária que cabe a cada gestão. Luciano Breno (PP) encaminhou favoravelmente e disse que na possibilidade de o reajuste ser maior, agrega valores financeiros a qualquer pessoa, mas registrou que essa é uma discussão que cabe à gestão.
O PLC foi aprovado por unanimidade e na justificativa de votos, o vereador Pimentel Filho (PSD) registrou que a perda salarial é de 25%, portanto que o projeto precisa ser questionado.
ENTREGA DO BUSTO FÉLIX DE ARAÚJO
Ainda na manhã de hoje, Erick Brito, coordenador de Comunicação do Instituto Histórico de Campina Grande, realizou a entrega do busto do patrono da Casa Legislativa, Félix de Souza Araújo. Em sua fala, ele mencionou que Félix de Sousa Araújo foi um representante da democracia, não só de Campina Grande, mas do Estado da Paraíba e relembrou a sua história enquanto vereador, o qual foi assassinado em um crime político.
Erick Brito ainda informou que em 1957, o busto foi construído pelo prefeito Elpídio de Almeida, e colocado na Praça Félix Araújo, em homenagem ao vereador. No entanto, o busto foi roubado do local e foi iniciado um processo de busca e investigação para encontrá-lo. Após encontrar e temendo que ele seja dilapidado novamente, o busto passou da esfera da Prefeitura, para a esfera da Câmara Municipal de Campina Grande, e vai ficar exposto na entrada da Casa Legislativa, para admirar o trabalho realizado não só pelo vereador Félix de Araújo, mas por todos os vereadores.
O presidente Marinaldo Cardoso registrou a importância desse momento e da contribuição do Instituto Histórico de Campina Grande, agradecendo pelo resgate do busto e pela implementação da homenagem na Câmara Municipal de Campina Grande que terá o seu destaque na sessão solene que será realizada em breve, dentro da programação do centenário do patrono da CASA.
Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
