Com uma Receita e a Despesa, em igual valor, no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA), foram encerradas as discussões da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023.
A peça estimativa tem como base os dados fornecidos pelo Governo Federal, através dos boletins do Banco Central, os quais estimam um crescimento da economia em torno de 1,20%, assim como projeção de 5,1% de inflação (IPCA do IBGE) para o exercício 2023. Os números em nível de Município trazem a expectativa de 8,5% de crescimento médio das principais transferências constitucionais e 1,9% de crescimento médio do PIB do Município projetado.
As audiências são promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (União), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (União).
Com o objetivo de conhecer e esclarecer a peça orçamentária do próximo ano (2023), secretarias municipais, administração indireta do Município, vereadores da Casa de Félix Araújo e sociedade civil organizada, discutiram e sugeriram possíveis ajustes e emendas que podem ser apresentadas a este orçamento. Os secretários tiveram a oportunidade de falar sobre a possibilidade ou não de atender as demandas apresentadas pela população.
Encerrando o ciclo das audiências, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Waldeny Santana, agradeceu a participação de todos e anunciou as últimas etapas da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023.
A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 segue agora para o recebimento de emendas parlamentares, com prazo final em 14 de dezembro. O Projeto de Lei Ordinária 027/2022, será votado pelos vereadores no próximo dia 20 de dezembro. Segundo o Regimento Interno da CMCG, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro.
A próxima Sessão Plenária da Câmara Municipal de Campina Grande acontece na terça-feira, a partir das 9h30.
Acompanhe a sessão ao vivo do Legislativo campinense, por meio do www.camaracg.pb.gov.br (link da web TV, no canal do YouTube e no facebook (camaracg oficial).
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
