A 103ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (9)), em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).
O Sargento Neto (PL) tratou sobre o tema da instalação da CPI, pontuando que a CASA deve se posicionar na fonte do problema e que o problema, como já foi exposto, são os recursos insuficientes para o Hospital João XXIII. Além disso, o vereador disse que mais uma vez, podem ir até a Brasília, ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e até aos deputados, em busca de recursos para a saúde de Campina Grande, uma vez que aqui é um ponto de auxílio para toda a Paraíba.
A segunda pauta, buscar no Ministério de Desenvolvimento e na bancada dos deputados federais, recursos para acelerar os trabalhos de duplicação da BR-230 e o Canal de Bodocongó.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte, dizendo que no dia de ontem teve uma reunião da bancada da Paraíba com todos os prefeitos e agentes políticos da Paraíba, e que o prefeito Bruno Cunha Lima, levou três demandas da cidade.
As demandas foram: 30 milhões para conclusão do Hospital da Criança e verbas para calçamento de 200 ruas e complementação para o custeio da saúde. Nesse sentido, Olímpio também ressaltou a importância da presença do bloco de vereadores em Brasília.
Por fim, Neto disse que foram 25 milhões que o prefeito solicitou para conclusão do Hospital da Criança e que eles esperam a sensibilidade dos representantes federais para que Campina Grande possa receber esse benefício.
TRIBUNA
Olímpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna falou a respeito de política e combate às drogas, mencionando a divulgação de um ranking mundial, com o estudo de políticas públicas sobre drogas, publicado no ano de 2021, que aponta a política pública sobre drogas no Brasil, a pior do mundo. O vereador acrescentou que a política antidrogas no Brasil, só não é fracassada porque não existe.
Ele ainda mencionou a lei de nº 11.343/2006 que descriminalizou o uso de qualquer tipo de substância e entorpecente, mas que segundo ele, funciona em países desenvolvidos, uma vez que se tem o acesso à saúde e a tratamentos. Já no Brasil, o vereador disse que existe a permissividade, mas sem uma estrutura de saúde pública. “Em Campina Grande, você transitando na cidade, encontra diversos pontos de cracolândia”, destacou.
Olímpio pontuou que não existe uma ação governamental, quer seja do Estado ou da Prefeitura, que possa ir a estes pontos de uso de drogas para oferecer assistência a estas pessoas. Ele ainda disse que existem diversas situações vividas por eles, que não é apenas de irresponsabilidade, mas que se tornou de fato uma doença, mencionando o CID 10 considerado pela Organização Mundial da Saúde.
Janduy Ferreira (PSDB) mais uma vez falou a respeito da causa animal, citando os relatos crescentes de envenenamento de animais no bairro Jardim Paulistano. “Está acontecendo uma verdadeira matança de gatos envenenados”.
Janduy ressaltou a necessidade de se ter uma Delegacia Ambiental na cidade, para que se possa ter um local adequado para se fazer denúncias. Ele ainda disse ter presenciado diversos crimes cometidos contra animais: cavalo algemado, tração de 4 patas com pessoas em cima de um animal de porte pequeno, entre outras situações, que o vereador diz não poder fazer nada por falta de mecanismos.
Aldo Cabral (PSD) agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário Dunga Jr, por todas as ações realizadas no bairro do Mutirão. Ele ressaltou a felicidade de ter requerimentos atendidos, uma vez que estar sempre cobrando por soluções para a população. Além disso, ele informou que uma das solicitações da população é referente aos horários de ônibus, e que o problema foi encaminhado ao superintendente da STTP Dunga Júnior, para que se solucione brevemente.
Jô Oliveira (PCdoB) tratou do tema relativo aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que buscaram a vereadora para fazer um pedido de informação à gestão municipal, a respeito do recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde. No mês de novembro, o município tem a possibilidade de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde transferidos para o Fundo Municipal de Saúde, para que estes profissionais possam receber o pagamento do 14º salário. Neste sentido, a vereadora reforçou que é importante aderir a esta possibilidade e disse que irá buscar a informação na Secretaria de Saúde.
Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para informar do encaminhada ao governo municipal, da construção de uma praça no bairro Colinas do Sol, uma área carente e recém habitada. No mesmo sentido, o vereador também tem solicitado uma praça no bairro Palmeira Imperial, além de demandas do cercamento da Feira do Catolé.
Waldeny também informou que estará indo à Brasília ainda este mês, em busca de assegurar recursos, para ações prioritárias como o Wi-fi gratuito nas feiras e espaços comerciais da cidade de Campina Grande (feira da liberdade, feira do artesão, centro de madeira e etc.) e a implementação de energia solar no Centro de Madeira e Fabricão da Zona Leste.
Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala destinada aos colegas vereadores, informando que no dia de ontem alguém usou uma fala infeliz no setor de imprensa, dizendo que lhe faltou ‘hombridade’ ao não assinar a CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) que trata das investigações do Hospital João XXIII. O vereador afirma que ao contrário do que foi dito, ele foi o primeiro a trazer as denúncias ainda na gestão anterior e que sempre esteve travando estas discussões, mas que infelizmente, não é ele quem pode resolver.
Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de ter o cuidado e o respeito da atuação do outro vereador e que enquanto bancada de oposição a vereadora presta solidariedades ao colega Alexandre Pereira.
Janduy Ferreira (PSDB) relembrou que no ano passado teve a assinatura de emendas de Pedro Cunha Lima e da deputada Edna Henrique, para a continuação do Canal de Bodocongó e que no projeto tem a construção de uma ponte para o deslocamento de moradores das Malvinas para o bairro Santa Cruz e Dinamérica. Ele também mencionou sua preocupação relacionada à avenida Francisco Lopes, que precisa de revitalização para dar de encontro ao DETRAN.
O Sargento Neto (PL) acrescentou que estará se encaminhando no dia de hoje, para resolver uma solicitação de uma demanda da STTP no bairro Rocha Cavalcante, em duas ruas que eram mão dupla e virou mão única, causando alguns acidentes e transtornos. O vereador disse que uma parte da população concorda que retorne o trânsito de via dupla e outra parte não concorda, e que por isso, estará na manhã de hoje dialogando em busca de um consenso.
Anderson Almeida (PODE) de encontro a fala do vereador Sargento Neto, disse que também é preciso dialogar com a população sobre a abertura da Rua do Sol, para que a população volte a ter acesso ao bairro Santa Rosa, uma vez que o Parque Linear dividiu as localidades.
Ele informou que irá buscar audiência pública com o prefeito Bruno para que possa ouvir a população que está enfrentando essas dificuldades. Além disso, o vereador parabenizou Sargento Neto pela sugestão e reforçou a importância da ida dos vereadores à Brasília, pois da última vez, conseguiram êxito de quase 40 milhões para a BR-230, com grandes retornos sociais para a população.
O Sargento Neto (PL) encerrou a sua fala, ressaltando que a STTP teve a intenção de melhorar a localidade, mas que também é preciso ouvir a população e os comerciantes, para que a maioria possa decidir.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Foi aprovado o requerimento de urgência de nº 033/2022, de autoria de Waldeny Santana, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal, A Senhora Arizaneide Araújo Leite, Presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OBME / Delegação Amazonas.
O vereador ressaltou o reconhecimento do empreendedorismo feminino através dessa medalha e que outras ações possam surgir nesse sentido. Fomentar o empreendedorismo é obrigação desta CASA, do parlamentar e do poder legislativo.
Em seguida, também foi aprovado o requerimento de nº 3523/2022 do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema ‘Reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no Brasil e as propostas para políticas públicas mais eficazes’.
O vereador Anderson Almeida (MDB) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
