A 12ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Campina Grande abordando o tema Regulamentação de vagas no Sistema Público de Saúde foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), com a formação da mesa.
Participaram da audiência: Dr. Geraldo Antônio Medeiros – Secretário Estadual de Saúde; Felipe Reul – Secretário Municipal de Saúde; Dr. Gilney Porto – Secretário Executivo de Saúde; Dra. Adriana Amorim – Promotora do Ministério Público na pauta da Saúde; Derlópidas Neves – Hospital da FAP; Dr. Mário de Oliveira Filho – Diretor do Hospital Alcides Carneiro; Felipe Gadelha – Hospital João XXIII; Dr. Jhony Bezerra – Diretor Geral do Hospital de Clínicas; Drª. Joaquina Amorim, do Conselho Municipal de Saúde, os diretores das UPAs do Dinamérica e do Alto Branco.
A vereadora Jô Oliveira (PC do B) justificou a sua propositura, informando que ela é o resultado de recorrentes debates nas sessões da Câmara Municipal, quando citados e pontuados as problemáticas do município referente à saúde. Diante desse contexto, ela também falou das visitas dos parlamentares a algumas unidades hospitalares e dos encontros e diálogos com os secretários estaduais e municipais, “e por isso, compreendendo a importância de unir todos e realizar esse debate”.
Registrou que essa é uma pauta coletiva, destacando a atuação da Comissão de Saúde da CMCG e de todos os vereadores e vereadoras que também estiveram pautando essa propositura.
O secretário de Saúde do Estado, Dr. Geraldo Antônio Medeiros – antes de iniciar o tema das regulações, citou a pauta dos transplantes e doação de órgãos e tecidos, relembrando a queda dos transplantes renais em Campina Grande, a qual está praticamente há três anos sem realizar nenhum transplante. Ressaltou a realização da doação e transplantes de órgãos no âmbito estadual, informando que o Estado abriu o chamamento público para que os hospitais façam essa atuação.
Em relação às regulações, informou que atualmente existe hoje a Central Estadual e Municipal de Regulação, onde a estadual possui sede presencial com atendentes 24h, para fazer a regulação dos hospitais, e a municipal é de responsabilidade do município. Antes das Centrais, o paciente ficava em busca de algum leito por todo o Estado.
Informou ainda que, o Hospital Universitário Alcides Carneiro, possui um núcleo de regulação interna funcionando apenas durante o dia, o que considera não ser o ideal. Também falou sobre o hospital que é habilitado em cardiologia, mas se necessitar de um cateterismo de urgência não tem como fazer esse procedimento no município. Também citou diversos procedimentos, de várias referências hospitalares e de diversas patologias, que não tem como realizar no município. Por fim, citou que atualmente, o Hospital de Trauma é o único hospital ‘porta aberta’ que recebe todas as pessoas que precisarem de atendimento.
Felipe Reul – Secretário de Saúde do Município – Ressaltou a alta demanda, os vazios assistenciais citados pelo secretário Dr. Geraldo e o sub-financiamento do Sistema Único de Saúde em nível federal, como pontos que tem causado inúmeras falhas na saúde. Registrou que Campina Grande atende, independente da especialidade, para mais de 180 municípios paraibanos.
Citou também a implantação do Complexo Regulador Municipal, para estabelecer um fluxo correto para que o usuário tenha o atendimento garantido nas unidades hospitalares do município, por meio do SISREG (sistema regulador), que faz o acompanhamento das regulações no município. “Nesta manhã, estamos aqui para buscar soluções juntos e garantir o atendimento ao usuário” – frisou.
O Dr. Gilney Porto – Secretário Executivo de Saúde – Informou que a central de regulação foi instalada em Campina Grande em 2018 e que antes havia uma peregrinação, o atendimento evoluiu bastante com esta central. No entanto, ressaltou que precisa evoluir ainda mais, pois existe uma complexidade de protocolos para encaminhar o paciente para o hospital adequado. “Muitas vezes os hospitais, deixam os pacientes nas UPA’s, e as UPA’s é que ficam responsáveis por essa regulação” – destacou.
Ressaltou que não é só a Central de Regulação Municipal que será capaz de resolver esse problema, mas que deve ser feita uma pactuação com o Estado, com uma central estadual interligada com a municipal para todas as patologias.
A Dra. Adriana Amorim – Promotora do Ministério Público, na pauta da Saúde -Destacou a importância da regulação de vagas, e da existência da Central de Regulação, e que dois dos pontos que precisam ser discutidos é a valorização da central de regulação e o fortalecimento da rede assistencial, as quais por meio dos contratos com as unidades hospitalares das diversas especialidades, os pacientes sejam direcionados para a unidade que melhor poderá atendê-lo.
Derlópidas Neves – Diretor Geral da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP – Informou que desde 2020 foi instituído o núcleo de regulação do Hospital da FAP, e são feitas através da Central de Regulação do Município. Tem hoje quatro enfermeiros que fazem parte da coordenação deste núcleo, durante 24h. Informou sobre as contratações de profissionais para melhor atendimento da população e do trabalho humanizado que os profissionais realizam.
Ressaltou também que no Hospital da FAP não se faz investigação do câncer, mas sim a parte exclusiva do tratamento do paciente oncológico, além disso, informou também que houve aumento de 33% de pacientes com câncer em busca de tratamento. “Precisamos ter realmente uma composição, para que possamos ajudar” – afirmou.
O Dr. Mário de Oliveira Filho – Diretor do Hospital Alcides Carneiro – Informou que quando se trata desse tema, existem várias dimensões, mas em relação a regulação de acesso, um dos problemas está exatamente na regulação da rede de atenção à saúde, na temática que tem urgência e emergência. Destacou que as centrais não serão suficientes, se não existir uma rede de urgência e emergência que sejam suficientes na sua capacidade para atender a população.
Sob essa perspectiva, frisou que o Hospital Universitário Alcides Carneiro não pertence à rede de urgência e emergência e que “o papel na rede está voltado aos procedimentos no ponto de vista eletivos e a maior participação, está na atenção ambulatorial de média e alta complexidade” – informou. Sob essa perspectiva, o hospital tem realizado um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal, o qual identifica uma série de aspectos que precisa ter ações pontuais e efetivas para solução, e que já foram realizadas oito discussões para corrigi-las.
Como sugestão, entende que é indispensável que a Central de Regulação Estadual seja a grande comandante e que a Secretaria de Saúde do Município poderia ser feita em um sistema de cogestão, apoiado pela ação estadual.
Felipe Gadelha – Hospital João XXIII – Citou que o Hospital João XXIII foi a primeira entidade para enfrentamento de covid-19, o qual passou a fazer parte do plano emergencial, com produção de UTI para covid, chegando a ter 44 pacientes internados dentro do João XXIII com a doença. Informou também que atualmente se atende 10 pacientes de clínica médica e quatro pacientes vasculares, que não é da especialidade do hospital, mas que foram atendidos em decorrência da exclusividade de pacientes com covid-19 no hospital D. Pedro I. “Isto também compromete o atendimento do hospital’’ – destacou.
Pontuou também o aumento nos medicamentos, que tem inviabilizado os serviços nos hospitais e destacou que ‘precisa ter uma unidade das regulações, mas não se pode abandonar as instituições’. Por fim, fez um apelo ao governo do estado que participe na questão do custeio.
O Dr. Sebastião Viana – Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande – Iniciou a sua fala pontuando como proposta o modelo que é aplicado em João Pessoa, onde existe o Hospital de Trauma e o Hospital Trauminha, sendo o Trauma responsável pelo atendimento aos grandes traumas, além de ser hospital de urgência e emergência também e no Trauminha são realizados os pequenos traumas.
Ressaltou que os acidentes de trânsito configuram uma pandemia perene, e que só neste feriado foram 855 pacientes, mais de 200 atendimentos/dias, sendo esse o fluxo do Hospital de Trauma de Campina Grande. Atualmente, tem 312 pacientes internados no Hospital, mas não se pode dizer que está lotado, pois se for referência o hospital, tem que fazer o atendimento. Por fim, no que diz respeito à regulação dos pacientes, pontuou que precisa de uma melhor repactuação.
O Dr. Jhony Bezerra – Diretor Geral do Hospital de Clínicas – informou que o Hospital de Clínicas é referência no atendimento de pacientes com covid-19, e agora com a redução de internações, o hospital começa a se preparar para atender outras patologias. “Já são mais de 2.000 altas e o hospital se prepara para receber pacientes clínicos, preparando-se também a parte cirúrgica, para realização de cirurgias eletivas por meio do programa Opera Paraíba”. Pontuou que a parte clínica vem para dar uma retaguarda ao Hospital de Trauma, uma vez que muitos pacientes são destinados ao local, com patologias alheias ao perfil que não é trauma.
Também ressaltou que os diretores das UPA’s têm conhecimento do tempo que esperam para regulação a um hospital de Campina Grande e que muitas vezes é preciso regular para João Pessoa. “É importante que as referências de cada hospital deem a sua resposta, é inadmissível estar transferindo RN para João Pessoa” – destacou.
Citou que é preciso discutir pactuação, mas que precisa discutir o que se pode ser feito no hoje, que as centrais de regulação são importantes, mas que as referências hospitalares precisam estar prontas para receber o paciente.
Por fim, informou que o novo Hospital de Clínicas já foi anunciado pelo governador do estado, João Azevedo, com a capacidade de 300 leitos e que esse tem sido um dos caminhos em busca de melhorar a saúde do povo paraibano.
CONTRIBUIÇÃO DOS VEREADORES E VEREADORAS
O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Fez um agradecimento a todos, em especial aos secretários, e toda equipe comandada por ambos. Pontuo que a necessidade de todas essas problemáticas discutidas em relação à saúde pública, é de uma resposta diferente, “quem, como e quando irá fazer” – frisou.
Questionou que “reconhecer os vazios é um bom passo, mas que é preciso pensar quando fechará os vazios”. Também perguntou quando o Hospital da Criança será entregue e quando o município voltará a ter um hospital de portas abertas.
O vereador Anderson Almeida (PODE) – Iniciou a sua fala informando que o Governo do Estado contribuiu com cinco milhões para o Hospital da FAP e parabenizou os secretários municipais pela presteza do trabalho realizado.
Ressaltou também que os vereadores recebem reclames todos os dias em relação à saúde e que as maiores reclamações que chegam na CASA são relativas ao Hospital Alcides Carneiros, que não recebe regulação de nenhum local, e de acordo com o diretor, só estavam com 12 leitos disponíveis para receber pacientes que necessitavam de angioplastia. O segundo é o Hospital João XXIII, que, em tese, também não recebe pacientes, sendo que atualmente a doença que mais mata são as doenças cardíacas.
Citou os valores que os hospitais recebem para realizar os seus serviços, com dados advindos do SAGRES, e concorda que tem que repactuar as contas.
A vereadora Valéria Aragão (PDT) – Deixou na sua fala uma pergunta: O que está sendo feito para a população na resolução desse problema? Também informou que se sabe que o Hospital de Trauma é o hospital porta aberta no município, onde as UPA’S realizam as regulações muitas vezes para esse hospital. Pontuou, “ o Hospital Universitário nos preocupa demais, com apenas 12 leitos, 6 enfermarias masculinas e femininas, sendo esse um hospital de referência para pacientes com angioplastia e pré-diabéticos”.
RESPOSTAS DOS CONVIDADOS
Felipe Gadelha – Hospital João XXIII – Informou que a pactuação acontece junto a PPI, e faz parte dos recursos transferidos pelo município, portanto, os valores citados não estão de acordo. Informou também que o Hospital só pode receber os pacientes que estão aptos a tratá-lo, e que na ausência de medicação na rede, mantém a medicação para quem está internado. Também informou que o valor que está para receber da secretaria, são quase seis milhões de reais, de atraso.
“Não tem contrato com o município, estamos prestando um serviço acreditando que haverá contrato. Quanto à regulação, precisa solucionar os pontos principais, de acordo com a prioridade dos pacientes” – afirmou.
O Dr. Max – Hospital da FAP – Falou que o tempo é curto para problemas grandes e históricos. Mas em relação à regulação, acredita que melhorou bastante a saúde do município em vista de como era. Citou que o Hospital da FAP, é praticamente o único hospital referência na sua especialidade atuando na região de Campina Grande e dos demais municípios, não atendendo urgência e emergência. Por fim, informou que participou de algumas reuniões com os secretários e que está à disposição.
O Dr. Geraldo Medeiros – Secretário Estadual de Saúde – Disse que se precisa ter a convicção de que não haverá aumento da tabela SUS e que os hospitais particulares não irão atender com essa tabela, por isso, o governo do estado está realizando a construção do novo Hospital. Além disso, citou que a Opera Paraíba já operou cerca de sete mil paraibanos e paraibanas, onde nesse mês de agosto foram mais de 800 pessoas operadas. Por fim, registrou que há a necessidade urgente da abertura do hospital Pedro I como uma unidade de portas abertas, uma vez que o hospital de traumas está sobrecarregado.
Felipe Reul – Secretário de Saúde do Município – Em relação à repactuação, ela precisa ser feita pelo governo do estado e já se iniciou essa discussão. Em relação ao Pedro I, o bloco cirúrgico e da UTI, está passando por uma reforma, para que o hospital possa retornar a ser de ‘portas abertas’. Por fim, informou que fez um contrato emergencial com todos os hospitais de Campina Grande que prestam serviços para o SUS e que até essa sexta-feira esses contratos estão sendo assinados.
Conselho Municipal de Saúde – Dra. Joaquina Amorim (Presidente) – Para a questão da regulação, a assistência básica e a média complexidade precisam ser ampliadas. Também citou a respeito da regulação ser apenas durante o dia, não sendo essa a condição adequada. Questionou também quais são as especialidades e procedimentos de cada hospital responsável e pontuou que esse tema deve ser debatido na 9ª Conferência da Saúde.
O Diretor da UPA Dinamérica – Sherdisson Charlie, citou os entraves burocráticos em relação às regulações, advindas dos hospitais. Informou que está realizando uma reforma na unidade, para ser pleiteado junto a Secretária de Saúde, o ‘porte 3’ para que a unidade receba mais recursos.
Ressaltou que a proposta de repactuação será decisiva, além do fortalecimento das UPAS, uma vez que a situação da UPA não é fácil. E por fim, informou que já foram 19 mil pacientes de junho (2020) até aqui atendidos e que muitas vezes, devido à demora na regulação, a UPA acaba sendo um local de tratamento da patologia do paciente.
Diretor da UPA Alto Branco – Dr. Luciano Túlio Teixeira Serafim – Fez colocações a respeito do tempo de atendimento na UPA, onde muitas vezes o paciente fica mais tempo do que o esperado. Destacou que a secretaria apoiou, deu suporte e que hoje se tem grande recurso no serviço, com ultrassom, raio x digital, laboratório para todo e qualquer exame, realização de testes, sendo superior a muitos hospitais circunvizinhos.
Informou também que são leitos rotativos e que é uma unidade reguladora, e que para melhor efetividade, precisa-se também do Hospital da CLIPSI, do Antônio Targino, do Hospital Universitário, e de todos os hospitais para realização da regulação em tempo adequado.
PARLAMENTARES
O Vereador Alexandre do Sindicato – PSD – Quando a gestão adquiriu o Hospital Pedro I, modernizou e ampliou o local. Mas tratou do tema relacionado ao Hospital Universitário, onde todos os dias encontram-se pessoas que necessitam de regulação, porém o hospital não realiza. Informou que recebeu fotos do Hospital Universitário com enfermarias vazias e a informação era que não havia leito disponível, deixando o paciente há cerca de 15 dias internado na UPA.
Por fim, pontuou que o governo do estado está fazendo o seu trabalho, que a secretaria municipal também está fazendo o seu trabalho, mas os hospitais precisam receber os pacientes.
O vereador Luciano Breno (PP) – Destacou que “esse deve ser um trabalho conjunto, com o único propósito que é salvar vidas e atender a população do estado. Parabenizou a todos os médicos, secretários, aos diretores das UPAs, que tem feito todos os esforços principalmente no momento que tem se atravessado”.
Citou como encaminhamentos urgentes: preencher os vazios, repactuação, central de regulação; com um trabalho em conjunto.
O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Disse que no que se refere à parte cardíaca e de oncologia, acredita que talvez não se saia com a solução, mas saia com o caminho para buscar aberturas resolutivas. Destacou que o secretário do município trouxe esse viés, e quem sabe o governo do estado pode assumir o comando em relação à repactuação.
Por fim, citou a última preocupação em relação à oncologia e a greve do segmento, vendo isso como uma pressão psicológica na população, que não merece passar por essa aflição. Além disso, é preciso conhecer como se dá a gestão de frentes amplas de recebimento de recursos.
O vereador Saulo Noronha (SD), agradeceu a todos que fazem a saúde de Campina Grande e do Estado e aproveitou a sua fala, para perguntar, em termos de números, quanto tem sido destinado para Campina Grande no âmbito da saúde. Registrou que em termos de infraestrutura, o investimento em João Pessoa é quatro vezes maior do que em Campina Grande, mesmo a população não sendo quatro vezes maior e que gostaria de saber como tem sido feito no setor da saúde.
A vereadora Carol Gomes (PROS) – Destacou que “a saúde se faz com as três esferas federativas, e que a CASA recebe algumas demandas, sendo esse o momento exatamente esclarecedor não só para os vereadores, mas para a população”.
Pontuou que se falar em regulação se faz necessário, porque a saúde foi se tornando uma bola de neve, uma vez que Campina Grande abarca diversos municípios. Por fim, destacou o fortalecimento da rede assistencial, do diálogo entre todos, e que a política seja algo para fortalecer a saúde.
A vereadora Dona Fátima (PODE) – Falou da sua tristeza por conta de o Hospital Universitário estar de portas fechadas e agradeceu aos secretários municipais Felipe Reul e Dr, Gilney e ao secretário Geraldo Medeiros, do Estado.
Jô Oliveira (PCdoB) – Citou os encaminhamentos já discutidos, os quais antes de qualquer debate, não há possibilidade de se fazer debate sem pensar em orçamento; citou a regulação: debate junto a comissão, que não se limita somente a regulação, mas que é preciso dialogar com os outros agentes que envolvem a regulação (como também os outros municípios), por isso a repactuação é fundamental; Fortalecimento da rede socioassistencial; Valorização do que se tem hoje, como parte da estratégia e construção das conferências.
O Dr. Gilney – Secretário Executivo de Saúde – Falou que a necessidade de uma Central Estadual é para evitar que os pacientes deságuem nas UPA’s, indo diretamente para uma unidade hospitalar. Ressaltou que muitas vezes a UPA, não é pactuado com Campina Grande de acordo com aquela necessidade do paciente, por isso a necessidade de se fazer a repactuação. Destacou também sobre a necessidade de a central estadual de leitos dialogar com o município de Campina Grande e de João Pessoa e que enxerga a necessidade do Hospital Universitário abrir as portas, pois não é condizente o paciente se complicar e não poder ser destinado para o Hospital.
O secretário Geraldo Medeiros encerrou a sua participação na Audiência Pública informando que até novembro o Estado vai ter uma Hemodinâmica com plantão de 24 horas; dos 70 milhões que serão investidos na construção de um Hospital de Clínicas em Campina Grande; do cinco milhões para o Hospital da FAP e da reforma do Hospital de Traumas.
Derlópidas Neves parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela Audiência e que está à disposição para receber o vereador Rubens Nascimento. Parabenizou ainda os secretários de saúde do Estado e do Município e que o debate foi um passo importante para se encontrar soluções.
A promotora da Saúde, Dra. Adriana Amorim destacou a importância do debate, disse ainda que ouvir a todos foi um marco para Campina Grande, que a rede hospitalar deve ser fortalecida e fiscalizada e agradeceu a oportunidade de participar de um debate tão rico.
A vereadora Jô Oliveira encerrou a audiência agradecendo a participação dos gestores da saúde no município e do Estado.
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DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
