Atendendo uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), a Câmara Municipal de Campina Grande, realizou na manhã desta terça-feira (6), uma Sessão Especial para comemorar os 60 anos da Regulamentação da Psicologia no Brasil.
Os trabalhos foram presididos pela autora da propositura e secretariados pelo vereador Moysés Morays (Podemos).
A mesa foi formada por Silvana Lacerda – Conselheira Presidente do Conselho Regional da 13ª região da Paraíba (CRP-13); Ana Sandra Fernandes Nóbrega – Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Thiago de Souza Santos – Coordenador da Comissão Gestora da Subsede de Campina Grande do Conselho Regional de Psicologia (CRP-13); Israel do Nascimento Silva Filho – Primeiro representante da Subsede de Campina Grande do Conselho Regional de Psicologia (CRP-13); Valdízia Maria da Silva do Nascimento – Representante da Articulação Nacional de Psicólogos Negros e Pesquisadores Pretos (ANPSINEP); Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do município representando o secretário de Saúde Gilney Porto e José Pereira – Coordenador do Departamento de Psicologia da UEPB.
Participou ainda da sessão o Coletivo Sonoras – Coletivo de mulheres artistas de Campina Grande.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Jô Oliveira (PCdoB) saudou a todos os presentes e agradeceu inicialmente a presença e participação do Coletivo Sonoras – coletivo de mulheres artistas de Campina Grande e mencionando com muito carinho Roseane Cavalcante que também é responsável pela sua formação.
Em seguida, ela disse que se sente honrada em ter sido procurada pelo Conselho Regional de Psicologia para realização desta sessão, ressaltando a importância da regulamentação da profissão de Psicologia no Brasil, a partir da lei de nº 4.119 de 1962 e do quanto é importante falar a partir deste lugar enquanto ciência e dentro dos compromissos que assume do ponto de vista histórico, ético e político.
Enquanto Câmara, Conselho Regional e assistente social, a vereadora pontuou a necessidade de se falar sobre os desafios e sobre a importância da psicologia em todos os segmentos. Em seguida, saudou os milhares de profissionais que temos no país, sendo 424 mil profissionais no Brasil, 7 mil na Paraíba e 1.174 em Campina Grande, que na rede pública e privada, estão comprometidos em cuidar das pessoas.
A vereadora ainda falou da resistência da população em buscar esses serviços e agradeceu por todo o cuidado da categoria com a população, destacando a necessidade de se construir juntamente com as pessoas presentes, alternativas para os desafios, colocando a política pública como esse lugar de referência.
PALESTRAS DOS CONVIDADOS
Silvana Lacerda – Conselheira Presidente do Conselho Regional da 13ª Região da Paraíba abriu a participação dos convidados, apresentando um audiovisual de autoria do Conselho Federal de Psicologia e um do Conselho Regional de Psicologia, tratando da trajetória histórica da Psicologia no Brasil. Com destaque, a história da psicologia que embora regulamentada há 60 anos, já existia no Brasil, e que em 1950 no contexto da industrialização do país, e da necessidade da psicologia como instrumento para utilizar e recrutar e treinar forças de trabalhos, voltada a produção de um sujeito socialmente adaptado, moralizado e afetivamente regrado, nasceu o Projeto de Lei de nº 4.119 que veio regulamentar a profissão no Brasil, aprovada em 1962, fixando normas para a atuação profissional.
Ainda foi tratado no vídeo os impactos que a profissão sofreu com o golpe militar e que em 1971 foi criado o Conselho de Psicologia e o Sistema Conselhos, sendo um marco fundamental para a organização e estruturação da profissão no país. Em seguida, após alguns acontecimentos, a psicologia foi ainda consolidada através da chegada ao Sistema Único de Assistência Social, atuando na luta da reforma psiquiátrica, na luta antimanicomial e na dignidade humana, avançando em diversas áreas e ampliando as especialidades.
A oradora encerrou a sua participação informando que a maioria dos profissionais são mulheres e que no Brasil, existe o maior número de psicólogos no mundo e sobre a importância de refletir sobre a sua construção. Por fim, ainda mencionou que se comemora 50 anos do sistema Conselhos de Psicologia e 27 anos do Conselho Regional da Paraíba, destacando a contribuição dos coordenadores.
Ana Sandra Fernandes Nóbrega – Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia agradeceu a mesa em nome da vereadora Jô Oliveira, ressaltando que ao comemorar esta data, é preciso entender que é uma homenagem para mais de 428 mil psicólogos espalhados pelo Brasil, sendo 86% de mulheres no total de todos os profissionais, e que junto aos homens constroem a psicologia no Brasil, especialmente ao longo destas seis décadas.
A conselheira ainda falou sobre a psicologia que vem se ressignificando, passando por uma perspectiva elitista, para ter um compromisso principalmente com a população das camadas que vivem em situação de vulnerabilidade do país.
“Somos sujeitos políticos, nós atuamos com a sociedade na construção do bem viver, participamos de muitas lutas no Brasil sociais e políticas com o sistema conselhos, colocando a nossa legitimidade em defesa da democracia e dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal”, disse.
Fabiana Gomes (PSD) frisou a importância da sessão, e que ela aprende sempre e sai enriquecida com o conhecimento adquirido. Neste sentido, agradeceu a todos, parabenizando a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que sempre traz temas pertinentes para serem discutidos na CASA.
Thiago de Souza Santos – Coordenador da Comissão Gestora da Subsede de Campina Grande do Conselho Regional de Psicologia (CRP-13), falou sobre a trajetória da psicologia que conseguiu fazer um olhar crítico, se colocando de forma diversa, de forma coletiva e de mãos dadas com os movimentos, sem negar o compromisso social, o Sistema Único de Saúde (SUS), a luta antimanicomial, a LGTBfobia, o racismo e a violência contra mulheres.
Ele também fez uma lembrança a Maria Margarida Alves, mulher sindicalista e defensora intransigente dos direitos humanos e sofreu a consequência do assassinato, por acreditar e defender uma sociedade livre.
Israel do Nascimento Silva Filho – Primeiro representante da Subsede de Campina Grande do Conselho Regional de Psicologia (CRP-13) – Um pernambucano que em 1980 trouxe a Psicologia de forma oficial para a cidade, e a primeira sede do Conselho era na sua casa.
“Hoje tenho que agradecer à cidade que foi cordial comigo e que hoje temos profissionais de Psicologia nas escolas e hospitais”.
Ele informou que em 1960, os Estados Unidos da América já registrava 30 modalidades na área da Psicologia. “Novas formas surgem, estamos dando respostas ou precisamos de novas formas e modalidades? Hoje é tempo de agradecer à Câmara e ao Poder Público”, concluiu.
Valdízia Maria da Silva do Nascimento – Representante da Articulação Nacional de Psicólogos Negros e Pesquisadores Pretos (ANPSINEP) – Como psicóloga e quilombola falou dos 60 anos da regulação da profissão e a importância para os profissionais.
José Pereira – Coordenador do Departamento de Psicologia da UEPB, enquanto representante da UEPB, falou sobre a criação do Curso de Psicologia, em 1977, pontuando que há muito a se comemorar nestas seis décadas, mas que também há muito que se pensar na formação.
Ele ainda mencionou sobre o comparativo da formação que existe nas universidades públicas e privadas, sendo esta uma diferença que destoa para o que se espera para a profissão.
Além disso, sobre o debate nacional da curricularização da extensão, disse que a profissão está neste debate e que o Departamento de Psicologia tem um conjunto de projetos existentes de extensão, já muito próximos das comunidades, no CRAS e em outros órgãos, e que através desse mecanismo a psicologia possa ser essa ciência e profissão, inclusiva, com capacidade de escuta, sendo uma profissão da libertação, diferente do que foi no passado.
Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do município representando o secretário de Saúde Gilney Porto, ressaltou a existência da psicologia anterior aos 60 anos de comemoração e pontuou o desafio que está colocado nesse período de pandemia, que implica ainda os profissionais, enquanto compromisso social e enquanto ciência e profissão.
Ela mencionou que em 2019 existiam de 500 a 600 pessoas sendo atendidas no sistema de saúde pública, mas que hoje temos de 1600 a 1700 pessoas.
Nesse sentido, ela mencionou que foi duplicada a quantidade de psicólogos na Rede, mas que sabe que ainda não é o suficiente. Lívia também registrou a atuação da Psicologia na luta antimanicomial e a importância de se fortalecer ainda mais esta luta pela liberdade.
Por fim, ela ressaltou que fica feliz por ver a diferença de procura da população por esse profissional, relembrando que até certo tempo as pessoas não gostavam de serem vistas no consultório, mas que hoje uma parcela das pessoas já têm um orgulho por ter um acompanhamento com psicoterapeutas.
PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO
A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) também fez uma participação, mencionando que a CASA recebe de forma muito positiva esse momento, pois é na Casa Legislativa onde também se fortalece as políticas públicas.
Além disso, a vereadora pontuou sua profissão de fisioterapeuta e sua militância na área da saúde e da saúde mental, ressaltando que a saúde mental lhe acrescentou como profissional e como pessoa, pois a mesma teve a oportunidade de participar da equipe fundadora do CAPSINHO, atuando durante sete anos. ‘Registro aqui a minha grande alegria compartilhar com as amigas psicólogas que puderam me tornar uma profissional com o novo olhar’’ – destacou.
Ricarte Bezerra, também fez participação, registrando que a profissão da psicologia se ancora na igualdade e na integralidade dos sujeitos e para isso é preciso se pautar na Declaração dos Direitos Universais dos Direitos Humanos. Por fim, ressaltou que a saúde mental cabe a toda uma estrutura da sociedade que precisa olhar para aqueles que mais precisam, que são pobres trabalhadores e que não têm acesso, garantia e informação.
Moysés Morays (PODE) frisou sobre os aprendizados que teve na manhã de hoje, ressaltou a importância da profissão e, sobretudo da importância da união e da atuação dos Conselhos, dos Profissionais e de toda a rede. Ele ainda pediu a valorização do profissional, para que seja a referência no país, solicitando concurso público municipal e o piso na categoria.
O vereador ainda ressaltou a importância do Setembro Amarelo, registrando que perdeu um familiar por suicídio, aqui em Campina Grande. Por fim, ainda parabenizou a sua amiga Kadja Xavier, em nome de todos os profissionais da Psicologia.
Angelita Rodrigues (mãe da psicóloga Ivânia Rodrigues Silva Santos), falou em nome da sua filha, que cuidava do outro, mas que infelizmente foi vítima da COVID-19, sem que os familiares pudessem falar, abraçar e, sobretudo agradecer pelo o que ela fez na cidade de Campina Grande. Por fim, ela relatou sua emoção e a saudade que sente, principalmente pela qualidade de ser humano que ela era. “Estou aqui para agradecer a todos vocês”- finalizou.
ENTREGA DE HOMENAGENS
Clarissa Paranhos Guedes – Representando o Conselho Regional da Paraíba, entregou homenagens à vereadora Jô Oliveira, a conselheira Ana Nóbrega, a conselheira Silvana Barbosa, a Angelita Rodrigues em memória a psicóloga e sua filha, Ivânia Rodrigues Silva Santos, ao Professor José Pereira em nome de Railda Alves, a Israel do Nascimento, a Georgina Borges e Edmarta Porto.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou os trabalhos agradecendo aos vereadores presentes e a todos os convidados.
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
