A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na sexta-feira (26), a última audiência pública da LDO 2024, com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. Sem alterações na programação, as audiências ocorreram durante 5 dias e tiveram a participação do Poder Legislativo; das secretarias e demais gestores da administração pública; da coordenadoria de Gestão; delegados e conselheiros do Orçamento Participativo.
As sessões foram presididas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, que tem como presidente o vereador Saulo Germano (PSC), a secretária vereadora Carol Gomes (UNIÃO) e membro, a vereadora Dona Fátima.
De acordo com Saulo Germano, o presidente da Comissão, os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo, sendo possível em caso de necessidade, realizar alterações no Plano Plurianual 2022-2025.
O texto, de autoria do Executivo, tem em suas Metas Anuais para o exercício de 2024, que inclui despesas com servidores, agências de fomento, administração da dívida pública e alterações tributárias.
O Projeto de Lei Ordinária apresentado, tem por fundamento dados oferecidos pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, e o projeto da LDO 2024 do Governo Federal, o qual estima um crescimento real da economia em torno de 1,7% para os próximos exercícios. Assim como também as projeções para inflação para 2024 estimada em 4,0% (IPCA do IBGE).
DIVICOM/CMCG
Foto: Joesnildo Costa
