O III Congresso Internacional de Direito do Consumidor iniciou-se nesta quinta-feira (22), no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).
Com o tema “Tutela da Confiança e Comércio Eletrônico”, o evento reuniu renomados juristas e pesquisadores do Brasil, Portugal, Espanha e Itália. Ele ainda acontece nesta sexta-feira (23), no Unipê.
O Congresso é realizado pelo Procon Legislativo; Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip); e pelo Unipê.
O evento foi iniciado pela manhã com a realização de palestras. Representando o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), o 2º vice-presidente do Poder Legislativo, Trócolli Júnior (PMDB), participou do encontro.
“A sociedade, quando possui a conscientização sobre os seus direitos, passa a exigir que eles sejam cumpridos. A Assembleia Legislativa, como sempre preocupada com a sociedade, investe nesse Congresso, que vem reciclar e trazer novas informações não só para os paraibanos, mas para o corpo jurídico da própria Assembleia”, disse Trócolli Júnior.
A coordenadora do Procon Legislativo, Ingrid Bezerra, enalteceu a importância das discussões realizadas pelo evento. Segundo ela, a tutela da confiança e o comércio eletrônico são temas atuais, que têm gerado demandas em todos os órgãos de defesa do consumidor.
“A Paraíba está honrada em receber doutrinadores e juristas renomados em nível nacional e internacional. É uma grande troca de experiência, principalmente sobre comércio eletrônico, um tema novo e que foi regulamentado com a promulgação do Marco Civil da Internet, mas que ainda precisa de discussão e aperfeiçoamento em torno das relações de consumo na era da tecnologia da informação”, afirmou Ingrid Bezerra.
O promotor de Defesa do Consumidor, Glauberto Bezerra, destacou o debate em torno do comércio eletrônico.
“O direito do Consumidor, como direito humano fundamental, deve ser desenvolvido em todos os seus quadrantes. Uma das suas situações prementes, em que o consumidor estava desassistido, é justamente o comércio eletrônico. A Mesa Diretora da Assembleia, o Ministério Público e o Unipê tiveram a sensibilidade de detectar essa área que estava sem uma visão completa de proteção. Parabenizo a todos pela iniciativa”, disse o promotor.
O procurador geral do MPPB, Bertrand Asfora, parabenizou a ALPB pela organização do evento e agradeceu à Mesa Diretora pela parceria. “Em todos os momentos em que o Ministério Público precisou da Assembleia, ela sempre nos ajudou, sempre manteve as portas abertas. Com certeza é uma parceria que continuará firme e forte”, disse.
A reitora do Unipê, professora Ana Flávia Pereira da Fonseca, ressaltou: “Estamos muito interessados em expor as questões sobre o Direito do Consumidor a toda a comunidade acadêmica. Além da parceria, obviamente que fico feliz em poder trazer temas tão atuais para os nossos alunos”.
Procon do Ministério Público
O procurador Bertrand Asfora também aproveitou para anunciar a criação do Procon do Ministério Público da Paraíba (MP Procon). Segundo ele, o novo órgão seguirá o mesmo modelo adotado pela ALPB na criação do Procon Legislativo.
“A Assembleia foi muito feliz ao criar o seu Procon Legislativo, uma iniciativa importante em nível nacional, e o Ministério Público vai seguir o exemplo e também criar a sua unidade. Estamos em entendimento com representantes do Ministério da Justiça para que tenhamos o MP Procon como mais um canal em defesa do consumidor”, disse.
Programação acadêmica
A programação acadêmica do Congresso teve início com aula inaugural sob o tema “Comércio Eletrônico e Mercado Digital: confiança ou descrédito”. O ministrante foi Mário Frota, presidente da Associação Internationale de Droit de La Consommation com sede em Bruxelas, professor das Universidades de Coimbra, Lisboa e Paris e Diretor do Centro de Direitos do Consumo em Coimbra.
“O Brasil é a cabeça de um bloco econômico regional, que tem uma relevância extraordinária neste contexto, pois o país foi pioneiro em atender a essa codificação do Direito do Consumidor. Diante da sua possível relevância no seio do Mercosul, ele é o interlocutor dos demais países nos demais blocos econômicos, a exemplo da União Europeia, que detém mais de 500 milhões de consumidores e todos os dias se edifica”, explicou Mário Frota.
Em seguida, o promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo, Roberto Senise Lisboa, ministrou palestra sobre a “Desumanização do Consumidor”. À tarde, o diretor executivo do Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Góes, abordou o tema “Proteção do Consumidor.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal (RN), José Augusto Peres Filho, fez uma apresentação sobre “Publicidade no Comércio Eletrônico”. A programação do primeiro dia vem sendo encerrada com a discussão em torno do tema “Globalização e Comércio Eletrônico”, com apresentação do professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Unipê e Fesmip-PB, Glauber Lucena.
Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Josivan Gomes
