Com a presença de 20 parlamentares, o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu na manhã desta quinta-feira (28), a 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido.
PEQUENO EXPEDIENTE
Bruno Faustino (PDT) retornou ao assunto trazido no dia de ontem, se referindo aos comerciantes ambulantes da cidade que estão perdendo espaço no Parque do Povo, durante O Maior São João do Mundo. O vereador mencionou sobre a importância de os vereadores dialogarem sobre o tema, para levantar essa pauta em prol da população. Bruno ainda relembrou que em 2019 o ex-prefeito Romero Rodrigues dialogou com os ambulantes para resolução de um problema semelhante.
Alexandre Pereira (UNIÃO) disse ao vereador, para que ele forme uma comissão com o objetivo de dialogar com a secretária Rosália Lucas.
Luciano Breno (PP) também reforçou que o caminho é o diálogo com a secretária, e em caso de necessidade, dialogar com o prefeito.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) informou que terá uma reunião com o PROCON onde irá fazer a postulação para o cumprimento de duas leis de sua autoria, sendo uma delas a Lei do Troco do nº 4.924/2010, a qual o fornecedor de serviço deve entregar o troco integral com moedas. Ele disse que nas compras nos supermercados, os valores das compras são arredondados para valores maiores, em benefício da empresa. O vereador mencionou que juntando o valor de diversas compras, o supermercado garante vantagem sobre o consumidor. Encerrou sua fala, deixando o seu apoio em relação a pauta dos comerciantes que trabalham no Parque do Povo, durante o Maior São João do Mundo.
Luciano Breno (PP) subiu à Tribuna para falar sobre as leis que não são efetivas, exemplificando com uma lei de sua autoria que obriga um profissional médico cirurgião dentista a estar presente na Unidade de Terapia Intensiva dos hospitais. ‘A gente tem a obrigação de estar cobrando efetivação enquanto vereador’ – frisou.
O vereador também falou sobre a iluminação na entrada do município, que vem do Sertão para Campina Grande e que já fez ofícios cobrando a solução. Ele disse que essa é uma demanda, que causa acidentes e que já vitimou várias pessoas naquele local. Ele disse que parece que a única solução será denunciar ao Ministério Público, pois se fosse responsabilidade do município já teria resolvido, no entanto, os verdadeiros responsáveis não querem assumir.
Por fim, ele falou sobre o Maior São João do Mundo, ressaltando que o desejo de todos era o retorno do São João, mas que agora o desejo também é de que a população possa comercializar e estar presente. Ele reforçou que o diálogo é o melhor caminho.
Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre uma postagem no Instagram, onde um dos comentários de um Oficial de Justiça, se refere ao vereador com a seguinte frase: “é o velho ditado: quando não é na entrada, é na saída’’. O vereador explicou que o comentário é uma frase racista, que se refere a um ditado popular que comete injúria racial contra os negros.
Ele informou que fez a denúncia e que pelo menos vai pleitear o direito de retratação. Alexandre ainda disse que não se utiliza da sua cor para se vitimar, mas que ataques a sua honra, ele irá revidar. “Uma coisa é ser criticado pelas suas posições políticas, mas o cidadão quis dizer isso achando que eu não iria entender qual era o sentido da palavra’’ – afirmou. O vereador também disse que não se utiliza da sua cor para se vitimar e que não ficará calado diante da situação.
Pela ordem, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), se solidarizou com o colega Alexandre que relata uma situação que ele vivenciou de racismo e disse que foi a luta das pessoas que entendem o que é o racismo estrutural que permite que o vereador recorra e possa abrir um boletim de ocorrência. ‘Se não fosse o nosso ‘mimimi’, as nossas denúncias, o nosso posicionamento, talvez não tivéssemos o amparo legal. Não é apenas palavra de esquerdista, mas antes de qualquer coisa é a necessidade de defender o direito de todas as pessoas, principalmente das pessoas pretas que são as que mais sofrem’’ – reiterou a vereadora.
Anderson Almeida (MDB) também se solidarizou com o vereador, mas disse que também é preciso que não se deixe de dar dignidade e o respeito necessário para essas pessoas que lutaram tanto durante toda a sua vida. Como disse a vereadora Jô, ele reforçou ‘que não queiram passar à frente, mas também já basta de querer ficar lá atrás’ – disse.
GRANDE EXPEDIENTE
Waldeny Santana (UNIÃO) disse que ficou muito feliz quando a gestão instalou a internet gratuita no Parque da Criança, mas que desde o ano passado vem reivindicando a instalação de internet nas feiras da cidade.
Ele disse que concorda com a utilidade no parque, mas que nas feiras, é muito mais importante. A outra pauta citada é o cercamento da feirinha do Catolé. Ele pontuou que é uma medida simples e de custo baixíssimo, necessária para que os feirantes tenham os seus espaços resguardados e limpos, sem que as pessoas utilizem aquele espaço de sanitários. ‘Esta é uma medida simples que pode facilitar a vida do comerciante’ – disse.
O vereador também mencionou algumas ruas que faltam poucos metros de pavimento e não entende porque não se conclui. Citou o canal da Rua Pedro Clementino, em frente à Igreja Católica da Sagrada Família, que precisa colocar 120m de manilhas, além do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, que é um local que está abandonado e que a população não pode utilizar o espaço para promover o emprego e renda.
O objetivo do vereador foi criticar a inércia das equipes governamentais, seja do Estado ou do Município, que não busca uma resolução rápida para problemas simples, prejudicando diretamente a população.
Janduy Ferreira (PSDB) mencionou sobre as muitas ruas que não foram complementadas com calçamento, por conta de alguns lotes que as empresas ganhadoras tiveram problemas. A segunda colocada não teve interesse em concluir o serviço, então é preciso compreender que essa é uma das causas.
Ele também reforçou a importância do que está ocorrendo no Ginásio O Meninão, sendo uma verdadeira ‘revolução’ na saúde de Campina Grande.
Balduíno Neto (PROS) tratou mais uma vez sobre o tema dos ambulantes do Parque do Povo, no Maior São João do Mundo de Campina Grande. Segundo o vereador, essas pessoas estão impedidas de expor os seus produtos. ‘Como empreendedor e comerciante, estou ao lado de vocês’ – disse.
Balduíno disse que o espaço físico não diminuiu, portanto, não justifica a diminuição dos trabalhadores no local. Ele reforçou que essas pessoas vivem disso e que é nessa época que elas conseguem retirar o sustento das suas famílias. Por fim, ele mencionou que esse tema é da conta dos vereadores e que eles precisam buscar um diálogo com a gestão.
Anderson Almeida (MDB) solicitou uma parte, reforçando a importância do tema que o vereador trouxe para a Tribuna, pontuando que é preciso compreender como está acontecendo a organização das festas, uma vez que os comerciantes são obrigados a comprarem as suas mercadorias da mesma empresa organizadora, porém que são valores muito acima.
Fabiana Gomes (PSD) se acostou às palavras dos vereadores no que diz respeito aos ambulantes do parque do povo e que juntos irão lutar para que eles possam voltar a utilizar o espaço.
Ainda no clima do São João, a vereadora informou que protocolou um requerimento solicitando que a SEDUC (Secretaria de Educação) e a SECULT (Secretaria de Cultura), promovam concursos para os estudantes e para os clubes de bairros, para que a cidade se ‘vista de São João’ e eles adotem uma rua, um bairro ou uma praça, para realizar decorações juninas. Para os vencedores, a vereadora propôs que os estudantes sejam contemplados com brindes e os bairros sejam contemplados com uma festividade de São João, podendo descentralizar as comemorações.
Sobre a saúde, ela informou que no dia 30 de abril será intensificado um dia D de vacinação para os idosos e profissionais de saúde, que ainda não tomaram a vacina da influenza, além da vacina contra o sarampo.
TRIBUNA LIVRE
Atendendo solicitação da presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas. Shirlene dos Santos Brito, foi realizada na manhã desta quinta-feira, uma Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Campina Grande.
A presidente do Sindicato iniciou a sua fala informando sobre a realização da Campanha pela efetivação da Convenção 189 que é uma conquista da categoria, além da efetivação da CLT, da Lei complementar 150 e de outras. A Convenção 189 entrou em vigor em setembro de 2013, sendo ratificada no Brasil em 2018, mas que segundo a trabalhadora, até os dias atuais não foi efetivada.
O Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas no Brasil transcorrido na quarta-feira (27), em todos os Estados estiveram em luta em prol da categoria, no entanto, Shirlene enfatiza que este ‘não é só um dia para celebrar vitórias e conquistas, mas também é um dia de estar lutando como já vem sendo feito há anos, pela igualdade de direitos e reconhecimento da categoria’ – disse.
Ela relembrou que a categoria foi a única que ficou fora da CLT e dos direitos constituintes de 88, e que só em 2013 com a nova PEC, os direitos foram estabelecidos, porém ainda não é colocado em prática na sua totalidade e o trabalho ainda não é reconhecido. Segundo Shirlene, este é o resultado de uma herança escravocrata existente no país. ‘Ninguém quer pagar por esse trabalho e quando paga, paga mal’ – pontuou.
A sindicalista ainda disse que muitas vezes a categoria é tratada como não geradora de lucro para o país, porém ela enfatiza que para o empregador realizar as suas atividades de trabalho, existe uma trabalhadora doméstica cuidando das suas residências e necessidades.
Durante a pandemia, segundo ela, a situação ficou ainda mais grave, com o trabalho mal pago e poucos direitos, além do desemprego e da precarização dos trabalhos. Ela ainda relembrou que a categoria foi a única que não teve direito a isolamento e que a primeira vítima da COVID-19 foi uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro que não teve o direito de ficar em casa, nem teve direito a um tratamento digno.
Além da reivindicação da efetivação da CLT e de outras demandas, ela também mencionou o direito ao acesso a políticas públicas básicas, como por exemplo, o direito à creche integral para os seus filhos, para que elas possam ter o direito de trabalhar. Também reforçou o que sempre é levantado pela categoria, sobre a cultura brasileira, onde se diz que trabalhadoras domésticas são ‘da família’. Shirlene reforçou que nem são, nem é do interesse desses profissionais que sejam, mas sim que possam ter os seus direitos resguardados enquanto trabalhadoras.
Por fim, ela reforçou que a categoria tem trabalhado a nível nacional e internacional, e que esteve lançando uma campanha que foi promovida pelo próprio sindicato no estado da Paraíba, em parceria com o Centro de Ação Cultural – CENTRAC, a Associação das Trabalhadoras Domésticas em Campina Grande, a FENATRAD e a Federação Internacional, para que possam estar mostrando que as trabalhadoras domésticas possuem direitos, mas que precisam da efetivação desses direitos.
Balduíno Neto (PROS) parabenizou a sindicalista pela coragem e conhecimento de causa e por vir até a Tribuna explanar as necessidades e defender a categoria. ‘Nós sabemos que vocês são muito maltratadas nos lares e infelizmente as tratam sem dignidade. Isso não existe’ – disse. Além disso, informou que a lei existe, portanto, que precisam ter seus direitos garantidos e que os vereadores são os representantes para defender os direitos de toda a população.
Jô Oliveira (PCdoB) mencionou que as trabalhadoras domésticas são formadas majoritariamente por mulheres e por mulheres negras, e que esse tema precisa avançar não só pelo aspecto de gênero e racial, mas também porque ainda hoje se trata o trabalho doméstico como uma relação familiar, porém apenas quando é conveniente.
Relembrou também o caso do resgate de uma mulher trabalhadora na cidade de Campina Grande, que segundo a justiça, estava em trabalho análogo a escravo, mas que quando tinha conhecimento das condições em que ela se encontrava, não era apenas análogo. ‘A trabalhadora não possuía o direito de ir e vir, de moradia digna e não tinham as mínimas condições de higiene garantidas. Isso mostra o fosso civilizatório que a gente enfrenta ainda no nosso país’ – reforçou. Ela ainda disse que dialogando com o auditor fiscal, ficou estarrecida com a possibilidade dessa situação ainda estar acontecendo em diversos lares, sem que se tenha essa informação.
Também mencionou o acesso básico para essas trabalhadoras, como o direito à creche. Ela relembrou o quanto acompanhou a sua mãe durante a realização dos seus trabalhos domésticos e falou sobre o caso do sobrinho de Shirlene, que mesmo fazendo todo o trâmite legal, a única resposta da secretaria é que não há vagas na creche, mas que também não são apresentadas alternativas. “É nessa ausência de creche que eu ia com a minha mãe trabalhar e eu também acabava fazendo as atividades domésticas” – disse.
Jô também informou que em diálogo com o secretário Asfora Neto, cobrando a efetivação de vagas dos filhos das trabalhadoras domésticas, ele se prontificou em discutir na Casa Legislativa, um projeto para que se possa garantir esse acesso.
O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos desejando a um feliz final de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 3 de maio, a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
