Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado estadual Eduardo Carneiro defendeu a restituição do orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e dos outros Poderes, que vêm há anos registrando perdas em suas dotações. Ele reforçou seu posicionamento em favor das Emendas Impositivas para os deputados, o que irá possibilitar aos parlamentares contribuírem também com os outros poderes, destinando emendas específicas para ações ou programas nessas outras esferas.
“O que vem acontecendo na UEPB nos últimos 10 anos, com o descumprimento de uma lei de 2004, acarretou na retirada de R$ 577 milhões do orçamento da instituição. Dinheiro que deixou de ser investido na UEPB e, com isso, mais de seis mil alunos deixam de ingressar em uma universidade que já foi uma das melhores do Norte e Nordeste”, lamentou.
Para Eduardo, é preciso que no próximo Orçamento haja uma correção dessa distorção, que vêm prejudicando a formação e o ingresso dos jovens paraibanos no ensino superior. Em 2009, no governo Cássio Cunha Lima, a UEPB chegou a receber 5,21% da receita ordinária do Estado. Já no governo do PSB esse percentual não parou de cair e hoje a instituição recebe apenas 2,8% da receita ordinária.
O parlamentar também defendeu que os orçamentos dos demais poderes e entidades sejam restabelecidos e aproveitou para ressaltar que as emendas impositivas dos parlamentares também servirão a essa finalidade: para contribuir com o desenvolvimento de obras, ações e serviços que estejam sendo executados por outros poderes e, por conta do corte no repasse realizado desde o Governo de Ricardo Coutinho, estão sendo prejudicados.
“A aprovação das emendas impositivas dos deputados estaduais ao Orçamento possibilitará a Assembleia também dar a sua contribuição aos demais poderes. Além de destinar recursos para a execução de obras em suas bases eleitorais, os parlamentares também poderão fazer essa interlocução com as outras esferas, destinando emendas para ações e serviços que sejam capitaneados pelos outros poderes”, frisou.
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