Nesta quinta-feira (20), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 66ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande que foi secretariada por Fabiana Gomes (PSD)
TRIBUNA
Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que no início do ano esteve no gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima, como também esteve no PROCON municipal, para propor uma ação que não é de sua criação, mas que já ocorre em João Pessoa.
Ele se refere à utilização dos recursos do Fundo Municipal do Direito Difuso de João Pessoa, fundo que administra os recursos arrecadados através das multas aplicadas pelo PROCON, para implementação de um projeto em que alunos da escola pública, sejam multiplicadores do direito do consumidor. Os alunos falam sobre cidadania, consumo e outros temas, recebendo uma bolsa de R$ 700,00 (setecentos reais) para fazer essa participação pelo período de 3 ou 4 meses.
O vereador ressaltou a importância do projeto, uma vez que esses jovens são em sua maioria recrutados pelo tráfico, diante da inércia do Estado que não faz o seu papel.
Em Campina Grande, segundo Olímpio, o fundo possui recursos na ordem de cerca de 3 milhões de reais, sendo maioria oriundos da ‘Lei das Filas’, projeto de sua autoria. Ele reforçou que já apresentou a proposta ao chefe de gabinete, Gilbran Asfora, pois os recursos se encontram sem utilização e eles podem transformar esse dinheiro em valor para o município.
Fabiana Gomes (PSD) relatou a sua participação na reunião que aconteceu no dia de ontem no Ministério Público, com os representantes do Hospital Antônio Targino, da Secretaria de Saúde, Comissão Municipal de Saúde, os vereadores da CMCG para tratar sobre a manutenção do serviço de hemodiálise na unidade hospitalar.
A vereadora fez o registro da audiência que teve uma excelente condução pela promotora da saúde Dra. Adriana Amorim de Lacerda e que ficou acordado que a Prefeitura de Campina Grande fará um adiantamento dos recursos oriundos do SUS e fornecerá os insumos para garantir a manutenção do serviço, com a doação dos kits necessários.
Fabiana também destacou a construção coletiva das bancadas, para mais uma vez a CASA se fazer presente em discussões importantes e se levantar para resolução dos problemas.
Em seguida, ela informou que foi instalada a iluminação pública da Rua Samuel Araújo Diniz, no bairro Santa Cruz, sendo esse um requerimento de sua autoria. Ela disse que a iluminação chegou com o lançamento do Programa Iluminar e os moradores receberam a solicitação justa. Ela ainda ressaltou que o tema da iluminação pública, também significa segurança pública, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis, como as mulheres. Fabiana Gomes encerrou destacando a alegria pela realização das pautas em prol da população.
Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a fala da vereadora Fabiana Gomes, retratando exatamente a atuação dos vereadores no caso do Hospital Antônio Targino e destacando a conquista que é resultado do esforço coletivo enquanto Câmara, mostrando a importância que a Casa Legislativa tem para a cidade.
O segundo tema trazido pela vereadora foi sobre o ato realizado na Feira da Prata promovido pelo Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais, para protestar contra os maus tratos de animais no local, além de cobranças de solução para os atos criminosos que estão ocorrendo. Jô disse que estes acontecimentos levam a necessidade de se pensar em políticas públicas, além de trazer o pleito dos feirantes, que pediu por medidas de segurança não só para os animais, mas também para os próprios feirantes.
Um segundo pleito trazido, também foi relativo ao castramóvel, que apesar de ter sido dito que está realizando atendimentos, é preciso rever os critérios, para que sejam destinados para quem realmente precisa.
Por fim, disse que após a ida no ato, recebeu uma série de vídeos relatando maus tratos contra os animais e do quanto é importante que se tenha a possibilidade de reconhecer e identificar as pessoas que cometem esse crime.
Luciano Breno (PP) também tratou sobre o tema da busca por solução com relação a problemática da saúde na cidade de Campina Grande, envolvendo a suspensão dos serviços de hemodiálise e da parcial suspensão dos serviços daqueles que já estão em tratamento.
Luciano destacou que em uma ação emergencial de forma coesa, unida e rápida, os vereadores das duas bancadas, o que mostra que há momentos que é preciso deixar as divergências de lado e olhar de forma diferente para a cidade de Campina Grande.
Diante da ação, houve a conquista de um acordo para solucionar a problemática nesse primeiro instante, de forma emergencial. Luciano ainda explicou que saíram notícias de que a gestão estava inadimplente, mas apresentaram que na realidade, essa é uma problemática em nível nacional, diante dos valores defasados do SUS, que não cobrem os procedimentos que são realizados nos hospitais.
“A Prefeitura se comprometeu a antecipar os valores, para que de forma emergencial houvesse solução, como também se comprometeu em fornecer os kits para que tudo fosse solucionado” – informou. Encerrando, o vereador falou que a sua palavra hoje é de gratidão e reconhecimento a todos os vereadores de oposição e de situação e da Casa Legislativa.
Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez o registro da união das bancadas e do grande empenho realizado no dia de ontem, participando da audiência no Ministério Público, buscando solução para interesses da cidade. Alexandre pontuou que em uma das suas falas, durante a audiência, explicou que em outro momento a situação atual do Hospital Antônio Targino, também aconteceu com os transplantados. Ele ressaltou que espera estar errado e que o hospital mantenha os serviços.
Além disso, informou que no hospital são 32 máquinas do SUS, com 25 operando e mais 25 máquinas do âmbito privado. Alexandre disse que diante do caminhar da situação, vai ser necessário tomar outras medidas e sugeriu que é preciso sentar e elaborar um documento para enviar aos deputados e senadores, principalmente os de Campina Grande, para que eles possam empenhar esforços junto ao Ministério da Saúde e as máquinas do Hospital HELP, sejam credenciadas de imediato, para que em caso de necessidade, os pacientes possam ter acesso ao serviço.
Waldeny Santana (UNIÃO) destacou que é o papel de vereador sugerir e cobrar, de acordo com o próprio regimento interno, mesmo que muitas vezes isso cause desconforto e aborrecimento. “Os parlamentares não podem abrir mão dessa função, se não perde o sentido de estar no parlamento”, disse.
Além disso, reiterou a solicitação de medidas na cidade, destacando que pedidos simples podem trazer resultados importantes, como o reparo de banheiro das feiras públicas.
Algumas solicitações que ele reiterou foi a implementação da energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão, para diminuir os custos e aumentar a produtividade, gerando novas oportunidades de trabalho. Outra sugestão é vender os calçados produzidos em uma loja de vitrine, na loja do artesão, em Campina Grande.
Waldeny está solicitando placas de sinalização no entorno das feiras da cidade para que as pessoas saibam onde as feiras estão instaladas, alavancando a atividade comercial. O programa de microcrédito também foi solicitado pelo vereador e ressaltou a necessidade de mais proatividade da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE).
Pimentel Filho (PSD) ainda sobre o tema da saúde destacou as ações dos vereadores, sobretudo porque as pessoas falam que os parlamentares não ‘trabalham’. Com relação ao tratamento de hemodiálise pelo Hospital Antônio Targino, parabenizou também a ação do Ministério Público que em tempo hábil, abriu a discussão, assim como a Secretaria de Saúde e a realização do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para retorno do serviço. Sobre o Hospital HELP, também concorda que é preciso buscar para que ele atenda através do SUS e não seja apenas uma unidade elitizada, apesar de hoje poder ser uma referência no Nordeste em todas as áreas.
Em seguida, Pimentel Filho tratou sobre três solicitações do seu mandato. A primeira foi sobre o seu projeto autorizativo, que propõe a implementação de educação financeira no Programa Transversal da Educação. A segunda foi sobre o retorno do projeto ‘Voz da Galeria’. Pimentel disse que no tempo, enquanto presidente, não colocou no regimento interno e por isso protocolou um projeto para ser acrescentado no documento. Ele ainda relembrou que a Tribuna Livre de Campina Grande foi copiada pelo Brasil inteiro, sendo criada em Campina Grande pelo ex-vereador Mário Araújo e destacou a importância dessas ações que ampliam a democracia.
INFORMES E REGISTROS
Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que recebeu um comunicado do prefeito Bruno Cunha Lima, que destinou no dia de ontem, R$ 500 mil reais para o Hospital Antônio Targino, garantindo o atendimento dos pacientes de hemodiálise, até que seja implementado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Pimentel Filho (PSD) acrescentou que é preciso lembrar que alguns vereadores justificaram suas ausências ou estão em outros lugares representando a Câmara Municipal de Campina Grande.
Alexandre Pereira (UNIÃO) também ressaltou o trabalho dos vereadores e o papel da Casa. Em seguida, fez o convite para que os colegas se façam presentes na Sessão Solene da noite desta quinta-feira (20), que comemora os 75 anos de fundação do Brasil da Sociedade Bíblica do Brasil, de autoria de sua propositura.
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
