Em medida com potencial para escalar protestos que ocupam as ruas da França, o governo local recorreu a um mecanismo constitucional para atropelar o Legislativo e aprovar uma contestada reforma da Previdência. A decisão foi anunciada nesta quinta (16).
Entenda os principais pontos da reforma e da insatisfação popular.O que muda com a reforma da Previdência?
A idade mínima para aposentadoria sobe de 62 para 64 anos gradualmente até 2030, e o tempo de contribuição dos franceses para acesso à pensão integral é prolongado de 42 para 43 anos, já a partir de 2027.
Há também um dispositivo para carreiras longas: contribuições não podem ser superiores a 44 anos. Quem iniciou a carreira antes dos 21 anos, por exemplo, pode se aposentar um ano antes da idade mínima do regime geral (aos 63 anos), num benefício até então restrito a quem iniciou o trabalho antes dos 20 anos.
E os regimes especiais, com aposentadoria antecipada, serão eliminados, entre eles o de trabalhadores de transporte público, bancos públicos, setor elétrico e gás. Trabalhadores de atividades consideradas mais penosas, como policiais, bombeiros, garis e enfermeiros, ainda poderão se aposentar antes, mas a idade mínima sobe para 59 anos.
Há ainda a criação de um “index sênior” em que empresas com mais de 300 funcionários são obrigadas a declarar quantas pessoas com mais de 55 anos estão empregadas para expor companhias com boas ou más práticas.Quais as mudanças específicas para as mulheres?
Mulheres que saíram de licença maternidade receberão até 5% de aumento do benefício aos 64 anos, desde que tenham 43 anos de contribuição. Antes, aquelas que gozaram de licença-maternidade integral podiam se aposentar aos 62 com uma pensão completa.
Como respondeu a população?
A insatisfação popular é clara. Apenas 23% dos franceses avaliam as propostas como “aceitáveis”, segundo o instituto de pesquisa Ifop, um dos principais do país. Em 2010, quando a última reformulação previdenciária foi aprovada, ainda no governo de Nicolas Sarkozy, esse índice era de 53%. Outro levantamento do Ifop realizado nesta semana apontou que 78% dos franceses rejeitavam o uso do artigo 49.3 para acelerar as mudanças previdenciárias.
O que é o artigo 49.3 da Constituição, usado pelo governo de Emmanuel Macron?
O mecanismo permite a aprovação de projetos de lei apresentados pelo governo mesmo sem a chancela parlamentar.
Ele já foi acionado dez vezes pela primeira-ministra Elisabeth Borne, nomeada por Macron, desde o início de seu mandato, sempre diante de impasses nas votações de projetos de lei no campo das finanças públicas, e é considerado um instrumento pouco democrático.
FOLHAPRESS
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