Na manhã desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma Audiência Pública para debater a Garantia do Piso Salarial da Enfermagem, uma propositura do vereador Anderson Almeida (MDB).
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da Audiência Pública, e o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) inicialmente secretariou os trabalhos. Marinaldo Cardoso convidou Anderson Almeida para presidir a audiência e a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) para secretariar os trabalhos. Participaram da mesa, o secretário de Saúde do Município, Gilney Porto; Rogério da Silva Cabral, representante da Secretaria de Saúde do Estado; Josemar da Nóbrega, presidente do SINDESP; Renato Fonseca, advogado; Soraia Galdino, presidente do COSEM.
JUSTIFICATIVA
O vereador Anderson Almeida (MDB) autor da propositura iniciou a sua justificativa parabenizando o presidente Marinaldo pela recondução à presidência da CASA por mais dois anos. Disse que o presidente no primeiro ano de gestão pagou 15 folhas, o que já seria suficiente para ter o seu apoio, sendo reconduzido ao cargo por unanimidade. Ele também agradeceu ao vereador Waldeny Santana por secretariar os trabalhos. “Temos opiniões divergentes, mas faz parte do processo democrático”, e agradeceu a importância da participação do secretário da Saúde do Município, Gilney Porto, na audiência.
– Esta propositura foi pedida pela classe trabalhadora. O piso salarial tenta reparar a situação dos profissionais de enfermagem que trabalham em muitos locais para ter um salário de subsistência. Anderson denunciou que “empresas privadas estão demitindo os profissionais para não pagar o Piso”.
PARTICIPAÇÃO DOS CONVIDADOS
Geovanni Freire (Presidente do Sintab) agradeceu o convite e saudou toda a categoria da enfermagem, os vereadores e lamentou que fosse necessário uma luta para o trabalhador ter a garantia dos direitos. No que diz respeito ao Piso Salarial, disse que se têm duas batalhas a serem vencidas, uma do STF e a outra, do veto. A saúde necessita de financiamento.
O secretário Gilney Porto, falou da estrutura da saúde, durante a pandemia e da importância do enfermeiro e dos técnicos de enfermagem. E que no início da pandemia da Covid estava no Hospital de Traumas. Informou que durante a pandemia para se fechar as escalas, foi dobrado o valor do plantão, e que a saúde pública piorou depois da pandemia. Reconheceu a importância do piso, e na realidade, a categoria trabalha em vários setores para manter a família. No que diz respeito às folhas de pagamento dos hospitais públicos, vai ser necessário o aporte de recursos do Governo Federal.
“O compromisso do Prefeito é o pagamento do piso”. A saúde recebe 18 milhões do Ministério da Saúde, 3 milhões das Finanças e apenas 300 mil reais do Estado.
Rogério Cabral – representante do Estado, disse que a gestão estadual garantiu que foi feito um estudo e que é possível o pagamento pelo Estado. E que não existe lei para o pagamento do piso. Sem um salário digno não existe trabalho. A partir de primeiro de janeiro de 2023 será pago o piso pelo Estado.
Fabiana Gomes (PSD) destacou que o debate desta manhã é pertinente. E disse que o Piso da Odontologia, da Fisioterapia deveria também estar em pauta.
O suplente de vereador, Dr. Valdé, parabenizou Anderson pela audiência, e o secretário de Saúde, e falou da dificuldade de dirigir a saúde numa cidade como Campina Grande. “Sou odontólogo e vou lutar pelo piso da minha categoria”.
Andreia (Coren) – iniciou a sua fala lendo versículos bíblicos que falam de amor pelo semelhante. Destacou também a importância da enfermagem que é um dom de Deus e que a categoria vive pela fé. Disse ainda que o Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem será realizado no próximo ano.
Eliete Nunes – COSEMS, narrou as dificuldades durante a pandemia e da falta de insumos, não se tinha elástico, e que muita gente ficou rica durante a pandemia. “Precisamos de um aporte financeiro federal, para o pagamento do piso. Não podemos contar com as sobras de emendas”. Ela disse ainda que há muito tempo se está esperando a contrapartida do Governo do Estado para a atenção primária.
Carol Gomes (UNIÃO) lembrou que antes da votação do piso, a CASA já debatia o assunto. – A gente traz uma preocupação, o Governo tem que assumir. A dotação orçamentária tem que existir. O município vai ter que pagar. Hoje o SUS paga 10 reais por uma consulta de um especialista.
Vice-presidente do SINTAB – Mônica – Mencionou que o trabalhador sempre precisa se humilhar para ter os seus direitos garantidos, visto que o piso salarial já é lei e questionou ‘o que seria do trabalhador sem os Sindicatos?’, pois estão em busca da solução dessas problemáticas. Além disso, apoia o piso do cirurgião dentista, do fisioterapeuta, pois considera que é preciso ver todos os trabalhadores brasileiros ganharem bem.
Dona Fátima (PODE) – parabenizou Anderson pela realização da audiência, saudando a toda enfermagem e aos demais presentes. Disse ainda que sem a enfermagem, nenhum setor de saúde poderia funcionar e agradeceu a presença do secretário de Saúde Gilney Porto, ressaltando que ele sempre está presente para passar segurança a todos na Câmara de Vereadores. Por fim, disse que enquanto membro da Comissão de Saúde segue junto à população e aos profissionais da saúde.
Saulo – representante da FAP – fez um relatório da Fundação Assistencial da Paraíba – Hospital da FAP, que conta com 500 funcionários, sendo 200 da enfermagem; são 205 leitos; realizadas 400 cirurgias/mês; atende a 148 cidades. De 100 pacientes que procuram o Hospital, 92 são pelo SUS. Um hospital de altíssima complexidade, com aceleradores lineares, que reduzem o número de sessões das pessoas acometidas pelo câncer. Disse ainda da tabela defasada do Ministério da Saúde, e que durante a pandemia, foi comprada uma medicação de R$1,60, por R $69,00 para não suspender as cirurgias. A FAP reconhece a luta do Sindicato, do Coren, a nossa instituição não tem condições de pagar o piso (salário digno), somos uma rede fundamental e não complementar. Entendemos a importância, mas não temos como pagar esta demanda, estamos em busca de socorro – frisou.
Jô Oliveira (PCdoB) fez uma observação, ‘a gente sabe que não foi fácil ser gestor no contexto da pandemia, e sabe das limitações. A LOA já se encontra na Câmara e precisa ser debatida por todos’.
Elane, gerente de RH do Hospital João XXIII, disse que 90% do atendimento é feito através do SUS e que sofre com a defasagem da tabela. A situação já foi apresentada aos enfermeiros e técnicos, pela impossibilidade do pagamento do piso. O pagamento do piso vai representar um aumento de R $453 mil/mês na folha Esclareceu ainda que não haverá demissões, mas que o hospital precisa de um aporte financeiro.
Josimar agradeceu a CASA e ao vereador Anderson pela propositura, disse que a luta foi grande para a aprovação deste piso. Falou ainda da retirada das folgas, agradeceu o apoio que os trabalhadores recebem do Ministério Público do Trabalho.
Renato Gama – representante da OAB – disse que a instituição está à disposição da Câmara Municipal.
Ainda se pronunciaram na audiência, Severina Expedita – técnica de enfermagem, Gilvanete Ferreira, enfermeira; Evandro Júlio, enfermeiro, Meire Cristina, enfermeira e a presidente do Conselho Municipal da Saúde, Joaquina Amorim.
O vereador Anderson Almeida encerrou a audiência agradecendo aos convidados, funcionários da CASA e a sua assessoria.
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
