A lei que reserva vagas nas instituições federais de ensino superior para alunos de escola pública, negros, indígenas e pessoas de baixa renda completa neste mês dez anos de implementação com um acúmulo de evidências positivas. O mais novo estudo nesse sentido vem do próprio governo Jair Bolsonaro (PL), refratário a políticas de ação afirmativa.
Em outras palavras: a chegada de mais jovens negros e pobres nos cursos superiores públicos –em proporção mais próxima ao retrato da sociedade, que financia as instituições– não prejudicou a qualidade das instituições. Os dados contrariam os temores que dominavam vários setores, inclusive da imprensa, na época de sua implementação.
O percentual de ingressantes de baixa renda (com renda per capita até 1,5 salário mínimo) nas instituições públicas de educação superior passou de 50%, em 2011, para 70% em 2019, aproximando-se da proporção observada na população. Para os estudantes pretos, pardos e indígenas em universidades federais, a fatia entre os ingressantes foi de 42% para 51% (variação superior ao aumento dessa população).
Também nas federais, os alunos de escolas públicas passaram de 50,4% entre os ingressantes em 2011 para 64,8% em 2019, segundo o amplo relatório produzido pelo governo. O estudo, que trata não apenas das cotas, mas de toda a rede federal de ensino superior, foi produzido por integrantes de órgãos como a CGU (Controladoria Geral da União), Secretaria do Tesouro Nacional e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O estudo também avaliou o desempenho de cotistas e não cotistas, ao comparar notas de ingresso, no Enem, com o Enade (avaliação federal aplicada a formandos). A conclusão, que surge alinhada a outros estudos, mostra que, embora cotistas ingressem com notas no Enem 2% a 8% inferiores aos não cotistas, esse “gap inicial” não afeta o seu desempenho.
