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Lei que permite postos de combustíveis em hipermercados e shopping foi sancionada

A quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (10), em formato híbrido, foi presidida pelos vereadores Luciano Breno (PP) e Márcio Melo (PSD). Os trabalhos secretariados por Rubens Nascimento (DEM).

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (PSL) parabenizou o vereador Alexandre Pereira (PSD), pelo Projeto de Lei que foi sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. ‘A liberdade de mercado e a concorrência são importantes. Alexandre está de parabéns’ – disse o vereador.

Ele aproveitou o momento para retomar duas questões, especificamente de dois projetos de sua autoria, PL de nº 131 que restitui o direito à gratuidade das viúvas pobres ao IPTU. O vereador disse que a Câmara promulgou, mas que não foi feita a publicidade no Semanário. “Não havendo publicidade, a lei não existe’’.

Além disso, também mencionou o PL de nº 626/2018 que cria a Política Municipal da Geração e Aproveitamento da Energia Solar e que sua luta vai continuar e espera pela promulgação.

Pimentel Filho (PSD), iniciou a sua fala, registrando o falecimento de Gercino Gomes Pereira, pai de Fred Ozanan, que foi funcionário da CASA como Secretário de Apoio Parlamentar. Sugeriu que seja realizada uma homenagem para o ex-funcionário, uma vez que ele dedicou por muitos anos sua vida ao excelente trabalho realizado na Câmara Municipal de Campina Grande.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), solicitou um minuto de silêncio em sua homenagem, a José Gercino Gomes Pereira, se acostaram ao pedido, Pimentel Filho, Renan Maracajá e Waldeny Santana.

Rubens Nascimento (DEM) pediu um minuto de silêncio em memória da senhora Vera Lúcia de Sousa Cruz, que trabalhou com ele no Cadastro Único, e Waldeny Santana (DEM), pediu em memória póstuma ao Pastor Davi da Costa Amado.

Fabiana Gomes (PSD) falou sobre o falecimento da professora aposentada da UEPB, Jaldete Soares, e informou que em sua residência tinha muitos animais domésticos e que após o seu falecimento as pessoas estão preocupadas com a vida desses animais. No entanto, foi verificado pela coordenação do Centro de Zoonoses, que os animais não sofrem maus tratos. De acordo com a direção do Centro de Zoonoses, em caso de filhotes, eles serão encaminhados para a Feira de Adoção, que será realizada neste sábado (12). A vereadora ainda destacou que maus tratos de animais é crime.

GRANDE EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODE) tratou a respeito do Parque Linear do Dinamérica que vai beneficiar a população local, no entanto, nesse momento, o bairro de Santa Rosa encontra-se fechado diante das obras que estão sendo realizadas. Ele disse que o bairro está sem acesso de trânsito e que o comércio local está sendo afetado. Informou ainda que já marcou uma reunião com o secretário responsável, para verificar a forma que a SEPLAN pode mudar a forma que está sendo conduzida a via. ‘O parque linear não teve um estudo social de impacto’ – registrou o vereador.

Os vereadores Luciano Breno, Rubens Nascimento e Anderson Almeida discutiram sugestões para que essa problemática possa ser solucionada.

Waldeny Santana (DEM), mais uma vez fez a prestação de contas do seu mandato e disse que tem dialogado com os secretários e com o gestor municipal sobre as reivindicações da população. Disse que esteve na Rua Três Irmãs para verificar necessidade de sinalização horizontal, de iluminação em LED, de construção de uma ciclovia, entre outras demandas. “A ciclovia é para moradores do bairro das Três Irmãs, da Catingueira, que usam a bicicleta para ir ao trabalho” – destacou.

Também citou as Ruas Maria Gomes Carneiro, Zeferina Gaudêncio, Acácio de Figueiredo, Raimundo da Silva Ribeiro, no Distrito dos Mecânicos e outras localidades. Ele disse que as pessoas têm acreditado no seu trabalho do ‘Mandato das Ruas’ e que tem solicitado a sua atenção.

O vereador também registrou que espera a instalação de Wi-fi grátis nas feiras da cidade, assim como foi implementado no Parque da Criança.

Além disso, informou que irá realizar um programa toda sexta-feira na Rádio Lagar e que será estreado amanhã, com o quadro ‘Mandato nas Ruas’. O primeiro tema será ‘O que você espera de um vereador?’ Informou que além dos temas específicos, irá prestar conta dos trabalhos que estão sendo realizados durante o seu mandato.

Alexandre Pereira (PSD) – Usou a tribuna para informar a publicação no Semanário Oficial do Município a lei de sua autoria de nº 8.312/2022 que permite a instalação de postos de combustíveis, em supermercados, atacadões e shoppings. O fim dessa proibição permitirá acabar com a prática de alinhamento de preços.

‘Seguirei lutando para enfrentar o alinhamento de preços que lesa o consumidor de Campina Grande, que não pode ficar refém da vontade de alguns. Essa é uma vitória do cidadão campinense, disse o vereador.

Ele registrou que possui poucas leis aprovadas, mas que todas elas são de fato importantes para a população. Também fez menção ao ex-colega vereador, Rodrigo Ramos, que o ajudou na relatoria do projeto e registrou o trabalho realizado por todos para que essa lei fosse aprovada.

O vereador Márcio Melo (PSD) encerrou os trabalhos desejando um ótimo final de semana a todos e convidando os parlamentares para a próxima sessão ordinária, a ser realizada em formato híbrido, na próxima terça-feira (15), a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Foto: Josenildo Costa



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