Na manhã desta terça-feira (5), atendendo uma solicitação do presidente da Associação dos Motoristas Particulares por Aplicativos de Campina Grande (AMPAPP-CG), foi realizada na Câmara Municipal uma Tribuna Livre para tratar a respeito das reivindicações da categoria. O pedido foi feito pelo presidente da Associação, Germogleo de Oliveira.
O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedeu aos senhores, Germogleo de Oliveira, Aldo Anderson e André Luiz de Melo, representantes da categoria 20 minutos iniciais de fala na Tribuna Livre e em seguida houve a participação dos vereadores para discutir os pleitos da categoria, e posteriormente, a resposta dos profissionais.
Em suas exposições, eles mencionaram que a luta da categoria acontece há quase cinco anos e que em 2018 com a aprovação da Lei Federal de nº 13.640/2018 aconteceu a ascensão da categoria. A lei modifica a lei anterior de nº 12.587/2012 e com essa alteração, foi mencionado no art. 11A que compete exclusivamente ao Município e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte remunerado, privado, individual, de passageiros previstos no inciso 10ª do art. 4º da lei. Diante disso, a Lei Federal permitiu que o município que optar por se regulamentar, o faça, de acordo com a lei.
Foi informado também que em 2018, foi fundada a associação dos motoristas e eles vieram até a CASA, para tentar que Campina Grande se regulamentasse. Na época, foi criada uma lei que prevê a regulamentação municipal, sendo lida, aprovada e sancionada.
No entanto, a lei 7.233 que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado, privado, individual de passageiros por meio de aplicativo digitais criou um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), e não foi cumprida nem aplicada, desde a sua sanção. Eles explicaram que ficou a cargo da STTP gerir e fiscalizar essa regulamentação municipal.
Os oradores explicaram que diante da não aplicabilidade, o município perde a oportunidade de beneficiar a categoria e a profissão que só cresce, além de deixar de arrecadar um imposto altíssimo das empresas de aplicativos. ‘Quase 12 milhões de reais anuais que poderia estar sendo administrado pelo município’ – frisou. Ainda informaram que esse imposto está sendo destinado para o município de Osasco – SP, ao invés de vir para Campina Grande. Eles pontuaram que com o valor arrecadado, poderia realizar a manutenção da malha viária, além da possibilidade de acesso ao microcrédito que foi uma pauta da pré-campanha do atual prefeito Bruno Cunha Lima.
DEMANDAS
A categoria está reivindicando algumas demandas, como por exemplo, as paradas de embarque e desembarque, principalmente na Avenida Floriano Peixoto. Dentro dessa demanda, informaram que no dia de ontem (4) tiveram o respaldo do superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, de algumas ruas como solução de pontos de embarque e desembarque.
No entanto, também foi mencionado que a palavra final é do prefeito Bruno, e que aguardam que essa medida seja efetivada. Outras demandas expostas foram: a continuação do município junto às cestas básicas, o cadastramento da Prefeitura dos motoristas por aplicativo (não tem como a prefeitura fiscalizar se ela não sabe quem são os motoristas da categoria), a substituição de lombadas físicas por eletrônicas, entre outras demandas.
PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES
O vereador Sargento Neto ressaltou a conquista de embarque e desembarque e propôs a realização de uma Audiência Pública para ouvir novamente os representantes da categoria, a STTP, os engenheiros e outros interessados.
Balduíno Neto (PROS) ressaltou que desde 2020 já se discutia esta pauta, mas que praticamente nada avançou. Dessa vez, ele propõe uma Comissão para sentar à mesa com a STTP e com o prefeito da cidade. ‘Campina está deixando de arrecadar recursos de ISS. Os recursos podem voltar para os próprios motoristas, além da manutenção da cidade’, destacou.
Pimentel Filho (PSD) questionou porque as reivindicações ainda não foram atendidas e disse também que uma parada de 1 a 2 minutos não atrapalha a mobilidade de trânsito. Ainda questionou porque não se regulamenta a arrecadação de impostos.
Anderson Almeida (MDB) falou sobre o não cumprimento da lei municipal, ressaltando que é a primeira vez que vê na história a Prefeitura não querer arrecadar recursos. Em termos de transporte público, disse que a prefeitura paga as empresas de transportes públicos e não quer arrecadar das empresas de aplicativo. ‘Se existe uma solicitação de empréstimo de 300 milhões é porque Campina Grande não tem caixa e a Prefeitura não quer arrecadar o dinheiro das empresas de aplicativo. Isso é muito sério’ – registrou.
Anderson também disse que Campina Grande, em termos de seu tamanho, é a que menos arrecada ISS, registrando que esse valor serve para garantir a dignidade da população.
Jô Oliveira (PCdoB), sobre o cadastramento por parte da STTP, disse que se já há cadastramento para receber as cestas básicas, então que esse cadastramento seja considerado também para a STTP. Fazendo o recorte das mulheres, citou a necessidade da entrega das cestas, sobretudo pela necessidade que muitas vezes as mulheres mães possuem para cuidar das suas famílias com uma única renda advinda das corridas de aplicativo. A vereadora também mencionou um requerimento realizado no mês de janeiro.
Luciano Breno (PP) mencionou o requerimento protocolado no dia 17 de março de 2021, de sua autoria, que solicitava na época a STTP, a ampliação no centro da cidade das paradas para embarque e desembarque, o que iria beneficiar os motoristas por aplicativo. O vereador demonstrou apoio e disse que infelizmente sua solicitação não foi atendida, pois agora já poderiam estar discutindo outras necessidades. Por fim, ele também pontuou que apesar da última palavra ser do prefeito, o secretário já se dispôs ao diálogo, e que com certeza o prefeito irá confiar nas demandas do secretário.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou da pauta, trazendo o que pode fazer enquanto vereador. Inicialmente ele expôs a sua lei de nº 6.835/2017, já efetivada, que permite hoje o uso da faixa exclusiva para ônibus por parte dos veículos de moto táxi e de táxi e disse que vai apresentar uma emenda para essa lei, ampliando essa permissão para os motoristas de aplicativo. Além disso, sobre a lei sancionada que não está sendo efetivada no município, irá acionar o Ministério Público para que a prefeitura municipal seja acionada e a lei seja efetivada.
O vereador também falou sobre a emenda de nº 56 que buscou que fosse aprovada no Orçamento do Município, onde destinava 1 milhão de reais, retirando da propaganda institucional da prefeitura, para o programa de microcrédito. No entanto, ele disse que na Casa Legislativa a emenda não foi aprovada. Além disso, ele destacou que o valor destinado era de apenas 300 mil reais para o ano de 2022, e que justificando que o valor orçado era muito aquém da expectativa gerada, propôs a emenda.
REPRESENTANTES DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS
Os representantes da categoria disseram que até sexta-feira (8) se tem esta promessa de um ponto de embarque e desembarque na Praça Clementino Procópio e que eles aguardam por esse cumprimento. Além disso, disseram que a STTP já realizou por três vezes o cadastramento dos motoristas, já sendo algo que deveria estar solucionado.
Eles também reforçaram que o superintendente da STTP sempre manteve as portas abertas para o diálogo, mas que a sensação que a categoria tem, é que talvez exista uma barreira para que o secretário solucione estas problemáticas. Sobre as motoristas por aplicativo, eles mencionaram que sempre as convidam e que desejam que uma das motoristas também possa ser representante da categoria.
Finalizaram realizando os devidos agradecimentos ao Superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, no que diz respeito à sinalização dos pontos que serão feitos para embarque e desembarque, mas que ficarão ainda mais agradecidos quando estiverem concluídos. Também agradeceu a todos os vereadores, assim como a proposta de emenda realizada pelo vereador Olímpio Oliveira.
Por fim, os representantes também solicitaram uma fiscalização maior no que diz respeito à Lei Seca, sobretudo nos bares centrais, pois os motoristas e os passageiros correm risco de vida, com motoristas que dirigem alcoolizados na cidade.
O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), encerrou os trabalhos, mencionando que a Mesa Diretora irá se reunir com os propositores da Audiência Pública. Além disso, agradeceu a todos os motoristas que estiveram presentes, reivindicando suas pautas através do diálogo e registrou que a CASA está sempre à disposição para o diálogo com a categoria.
E convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
