Os dados do Datasus referentes ao ano de 2012, publicados hoje (27/05), revelam um quadro preocupante de agravamento da violência fatal no País, com 56.337 mortes registradas. Em termos absolutos, isso significa um aumento de 7,9% em relação a 2011 e pode ser tomado como mais uma forte evidência da crise na segurança pública vivida no Brasil e de que ela não é algo pontual. A taxa de mortes saltou para 29 mortes por grupo de 100 mil habitantes e há uma generalizada deterioração do cenário da área. Os dados ratificam as estatísticas apresentadas no fim do ano passado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Se desde as manifestações de junho de 2013, o tema da segurança pública frequenta as manchetes dos jornais e acumulamos uma sequência de crises (rebeliões em prisões, decapitações, ataques do crime organizado, ônibus incendiados, protestos e manifestações que acabam em violência, greves de policiais, entre outros exemplos), os dados ora publicados revelam o quão profundo e intenso é o desafio brasileiro para ser uma sociedade mais segura e menos violenta.
Em meio a dados tão negativos, contudo, é possível notar que os Estados que investiram em medidas efetivas de integração de políticas e ações se destacam como aqueles que conseguiram conter o ritmo desta crise. Quando há prioridade política, percebe-se que as respostas públicas são mais eficientes.
Diante deste cenário, o FBSP reitera sua posição em defesa de um pacto pela reforma das polícias e modernização da segurança pública no Brasil. Sem aliarmos medidas gerenciais, urgentes, com reformas legais, o Brasil parece fadado a bater recorrentes recordes de violência e impunidade.
E, nesse contexto, dados dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública e os apresentados pelo Datasus reforçam que o nosso sistema de segurança é ineficiente, remunera mal os policiais e convive com taxas de crimes violentos das mais altas do mundo e com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimentos de delitos, precárias condições de encarceramento e um número elevado de presos em situação provisória. Não conseguimos oferecer serviços de qualidade, reduzir o crime e a sensação de insegurança e aumentar a confiança da população nas instituições.
Isso significa que resultados de longo prazo só poderão ser obtidos mediante reformas estruturais que enfrentem alguns temas sensíveis, tais como: a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e a criação de mecanismos efetivos de cooperação entre os entes federados e demais Poderes; a reforma do modelo policial estabelecido pela Constituição; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, carreiras, transparência e prestação de contas, uso da força e controle externo; e do efetivo comprometimento político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Não podemos acreditar em uma sociedade sem polícias, mas podemos apostar que tais instituições sejam eixos estratégicos e de indução de um modelo de desenvolvimento social, econômico e cultural baseado no respeito, na participação da sociedade e na paz.
Uma polícia forte é uma polícia que respeita e defende a sociedade; uma polícia que gera confiança e não temor. Em suma, estamos diante de uma agenda que propugna a dignidade da vida e cabe-nos indagar e monitorar os que os postulantes aos cargos eletivos e suas respectivas siglas partidárias irão dizer sobre tais dilemas.
Os dados do Datasus reforçam que sem liderança e prioridade política, a segurança pública continuará sendo motivo de desconfiança, medo e insegurança por parte da população.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do FBSP é o aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.
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