Presidente do IPSEM esclarece medidas sobre Reforma da Previdência

Nesta terça-feira (7), o presidente do IPSEM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais), Antônio Hermano, foi entrevistado pelo jornalista Paulo Roberto no programa Ponto a Ponto da TV Itararé. Na oportunidade falou a respeito da Reforma da Previdência, do projeto do Executivo aprovado na Câmara Municipal e fez um relatório da situação do IPSEM.

Indagado a respeito do que foi aprovado na Câmara Municipal no final do ano passado, Antônio Hermano esclareceu que “decorrente da Emenda Constitucional 103 é uma adequação a Nova Constitucional para se implementar a alíquota contributiva dos 14%, que diz a Constituição Federal, que nenhum ente poderá trabalhar com alíquota inferior da União que hoje é 14% e entrará em vigor a partir de 1º de março”.

De acordo com Hermano, o prefeito encaminhou o projeto que foi aprovado pela Câmara para cumprimento, não é por que ele queria distribuir simpatia, é uma obrigação legal de todos os prefeitos que terá de fazê-lo, o quanto antes possível, para evitar problemas futuros com repasses federais, convênios e acordos. Aquele que não o fizer até o prazo derradeiro por que ainda tem a noventena, são 90 dias antes. Por exemplo, em Campina Grande foi aprovado em dezembro, só entrará em vigor a partir do dia 1º de abril.

Todos os servidores federais, estaduais e municipais pagam hoje 11% e passará para 14%, o Patronal de 13,27% que é no caso de Campina Grande vai passar para 14% e o suplementar que é para atenuar do déficit atuarial vai para 7.50 somará 14 fica em 21.50.

No projeto encaminhado pelo o prefeito Romero Rodrigues não foi incluído os inativos, os que estão inclusos são aqueles que recebem acima do teto da Previdência, na faixa de seis mil e alguma coisa, o que é um número reduzido. O IPSEM arrecada R$ 38 mil, o que é insignificante, pois é quase 99,9%. O sistema contributivo de Campina Grande é de 1.7 ativos para 1 inativo, então é menos de 2.

Para explicar o sistema contribuitivo, o presidente do IPSEM utiliza a PBPREV como exemplo, o sistema é negativo, tem mais inativos do que ativos, ao mês há um aporte de R$ 152 milhões, além das alíquotas contributivas. O normal seria 3 ou mais ativos para 1 inativo.

Em 2013 o IPSEM tinha 3.060 inativos, hoje são 4.160. A folha que era de R$ 3 milhões e 200, hoje está em R$ 8 milhões e 600. A fonte de arrecadação dos Institutos de Previdência dos Municípios vem dos descontos dos servidores ativos, patronal e compensação previdenciária (aquele que vem do regime geral para o regime próprio).

Antônio Hermano informou que 2.000 municípios tem regime próprio. Na Paraíba são 70 municípios. Dos 2.000 municípios, 99,9% tem déficit.

O IPSEM arrecada R$ 5 milhões e 700 com o comprev chega a R$ 6 milhões e tem que pagar uma folha de R$ 8 milhões e 600, dois milhões e meio tem que ser aportado pelo município. O déficit do IPSEM vem aumentando a cada ano com a crescente demanda  por conta da Reforma Previdenciária. Ainda tem 1.112 servidores aptos a se aposentar. Se eram aposentados 20  por mês atualmente são de 30 a 40 servidores.

Com o aumento do desconto de 14% dos ativos, o IPSEM vai arrecadar em torno de R$ 600 mil por mês, o  que vai melhorar a situação.

No que diz respeito aos movimentos de Sindicato e sindicalistas contra a reforma, Hermano acredita que pode ser por desconhecimento e na maioria das vezes está vinculado as conotações partidárias. Do ponto de vista técnico a reforma é necessária. – Nenhum governante faz Reforma Previdenciária dando risada, ele perde alguma  coisa politicamente. O governo do PT não fez reforma estruturante na Previdência, para não se indispor com Sindicatos e Associações e outras classes sociais -, destacou.

Os países como Japão e Alemanha fazem reformas pontuais com doses homeopáticas. Já países como Grécia e Portugal se viu a situação. O compromisso do gestor responsável é não trabalhar para as eleições e sim, trabalhar para as gerações. O que assume o compromisso o custo é elevado, mas é necessário.

Antônio Hermano lembra que na década de 50 a expectativa de vida era de 45 a 50 anos, hoje está em 73 anos e com possibilidade de chegar aos 80 anos. A taxa de mortalidade diminuiu, a taxa de fecundidade diminuiu.

O presidente do IPSEM acredita que teria sido bem melhor que o Congresso quando aprovou a Reforma da Previdência tivesse incluído os Estados e Municípios.

A PEC paralela que surgiu pela ausência da gestão dos governadores e prefeitos para fazer a inclusão dos municípios e estados e Distrito Federal, não fizeram ao seu tempo. Agora tem que se aguardar a PEC paralela  que já foi aprovadas em dois turnos no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados e que vai haver a inclusão dos Estados e Municípios e deve incluir todas as regras da União e do Regime Geral.

No que diz respeito a acumulação de cargos, uma comissão no IPSEM e outra na Prefeitura estão fazendo o cruzamento de dados. Podem acumular cargos públicos, professores, enfermeiros, dentistas e médicos.

Com a aprovação da PEC paralela, Hermano acredita que, pelo grau de exigência, os pequenos Institutos de Previdência vão se fundir ou se extinguir. A PEC também vai fixar limite de idade, tempo de contribuição e terá que ter a regra do ente federado, o municipal, o estadual e do Distrito Federal.

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