Procon-CG discute novo marco regulatório do transporte interestadual e internacional durante evento em Uberlândia (MG)

Doze representantes do Procon de Campina Grande estão participando do curso “Fiscalização do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros”, que acontecerá a partir desta segunda-feira, 8, prosseguindo até a quarta-feira, 10, das 9h às 18h, em Uberlândia (Minas Gerais). O evento é uma realização do Procon de Uberlândia, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos serviços de transportes para os consumidores, com foco no novo marco regulatório.

O novo marco regulatório foi instituído pela Resolução 6.033 para o Transporte Regular Interestadual de Passageiros (TRIP) e foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no último mês de dezembro.

De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, o curso de aperfeiçoamento vai preparar os profissionais do órgão de proteção e defesa do consumidor campinense para a aplicação do novo marco regulatório, mas também adequar as formas de abordagens e execução das ações durante o processo de fiscalização, que visam garantir segurança e qualidade dos serviços de transporte oferecidos à população. “São ações importantes que garantem mais segurança para o consumidor”, destacou Waldeny Santana.

Na programação do curso constam, além da atualização sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e debates sobre questões como contratos, venda de passagens, gratuidades e descontos, transporte de animais, bagagens e cargas, aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na fiscalização do transporte, entre outros temas da área.

Essa capacitação é uma realização do Procon de Uberlândia em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e conta com o apoio da Ecovias, Polícia Militar Rodoviária e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De Campina Grande participam do curso “Fiscalização do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros”, os três gerentes do Procon Municipal Marcel Brito (Consultoria Jurídica), Yuri Aires (Fiscalização) e Pedro Farias (Atendimento); e os fiscais Amadeu Pereira, Michael Machado, Maxwell Bruno, Wellington Gomes, Severino Sousa, José Alessandro, Antônio Dantas , Wellton Luís e Carlos Eduardo.

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