O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campina Grande, Dr. Raulino Maracajá, parabenizou a iniciativa do vereador João Dantas (PSD) em apresentar o Projeto de Lei 259/2018 estabelecendo que o Poder Público deverá, quando da contratação de obras e serviços no âmbito da Administração Municipal, estabelecer às empresas como incentivo a pratica do Trabalho Decente, a necessidade de que declarem expressamente, quando da assinatura do contrato, o compromisso com tal prática.
O procurador afirmou durante seu discurso na Sessão Especial conjunta entre Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Campina Grande alusiva ao Abril Verde, que a proposta do vereador João Dantas é de extrema relevância e que o MPT estaria disposto a apoiar essa iniciativa legislativa. “É importante aproveitar que o Poder Público é sempre contratante de obras e de empresas de construção e exigi-las o respeito as legilslações trabalhistas e das normas de saúde e segurança do trabalho”. Concluiu Raulino Maracajá.
Dantas explica que o projeto de lei tem como objetivo, evitar tragédias como a que ocorreu no mês de outubro deste ano em Campina Grande, onde um dos homens que inalou gás tóxico durante uma manutenção em uma rede de esgoto chegou a óbito. O outro homem que também ficou gravemente ferido, ficou internado durante um longo período.
O acidente aconteceu no dia 9 de outubro, enquanto os dois homens faziam uma manutenção em uma das redes de esgoto da cidade. Segundo o Corpo de Bombeiros, Evaldo Leite da Silva e José Ailton trabalhavam em um espaço apertado com aproximadamente cinco metros de profundidade, onde havia grande concentração de gás tóxico..
O vereador explica que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera-se Trabalho Decente aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade , equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Regulamentação do CEREST
Outra pauta levantada na sessão especial foi a aprovação de um projeto de Lei que regulamenta atividades do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) na Rainha da Borborema e também no Estado da Paraíba.
O projeto de lei que tramita na Câmara de Campina Grande cria o organograma e especifica as atividades do Cerest no município. Já para o Estado, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Raulino Maracajá, sugeriu aos deputados que fosse criada uma regulamentação semelhante. Tovar informou que sua assessoria vai elaborar um projeto com teor semelhante, com o objetivo de levar a iniciativa para a Paraíba.
Durante a sessão, o deputado Tovar e o vereador João Dantas receberam uma homenagem do Movimento Abril Verde pelo apoio dado a causa. “Esse é um tema importante que vamos discutir também no plenário da Assembleia Legislativa. Fico muito honrado pelo reconhecimento do trabalho realizado pelo nosso mandato que é pautado pelas causas de interesse dos paraibanos”, disse o deputado.
Também estavam presentes a sessão especial os deputados Anderson Monteiro, Inácio Falcão, Camila Toscano, Doutora Paula, Cabo Gilberto, Moacir Rodrigues, Eduardo Carneiro e Galego Sousa.
João Dantas ascomjoaodantas@gmail.com
