Projeto de João Dantas vai vetar a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

O vereador João Dantas (PSD), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande na Sessão Especial sobre o empoderamento Feminino na manhã desta quinta-feira (28) para anunciar que está elaborando e estudando a constitucionalidade de um projeto de lei que veta a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha no serviço público municipal, seja através de concurso ou cargo comissionado.

Dantas afirmou que dividirá a autoria do seu projeto de lei com os vereadores membros da Frente Parlamentar; Ivonete Ludgério (PSD), Anderson Maia (PSB), Pamela Vital (MDB) e Dona Fátima (PODEMOS), no sentido de que todos possam se empenhar na aprovação e aplicação imediata da iniciativa.

Durante seu discurso, João Dantas relembrou que já tramitam em âmbito nacional diversas iniciativas em defesa dos direitos da mulher e que a Câmara Municipal de Campina Grande tem acompanhado e procurado fazer sua parte. O vereador afirmou ainda que está elaborando uma Moção de Apoio ao projeto de Lei 510/19 de autoria do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) que permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável, além das medidas protetivas de urgência já previstas pela Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. “Iremos enviar documento para o Senado, sugerindo que seja incluído no presente projeto de lei, que a divisão de bens também seja resolvida em caráter de urgência, com o intuito de atenuar um pouco o sofrimento das vitimas”. Afirmou o vereador.

 

João Dantas ascomjoaodantas@gmail.com

 
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