A Secretaria de Finanças de Campina Grande desmentiu nesta sexta-feira informações de que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) estaria suspenso. A informação falsa surgiu durante a semana após pronunciamento de alguns vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal. No entanto, segundo o secretário-adjunto da pasta, Felipe Gadelha, não há nenhuma fundamentação acerca da suspensão do programa.
“Não tivemos quaisquer informações sobre a ‘suspensão’ da Lei do Refis. Para nós da Secretaria de Finanças, o Refis está vigente e pode ser realizado pelos contribuintes. Nenhuma informação que trate ao contrário disso que estamos dizendo, tem procedência e condiz com a verdade”, enfatizou o secretário adjunto.
Para solicitar o acesso ao Programa de Recuperação da Prefeitura de Campina Grande, o contribuinte (proprietário ou não de imóvel no caso do IPTU) deverá solicitar via protocolo eletrônico, através do site da PMCG (www.campinagrande.pb.gov.br) ou pessoalmente na Secretaria de Finanças, que está em novo endereço, na Rua Cazuza Barreto, Estação Velha – antigo prédio da STTP).
Ainda sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o contribuinte não seja o proprietário do imóvel, deverá anexar procuração ou documento que comprove a responsabilidade. Para pagamento à vista, fica dispensada a procuração.
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