Solidariedade vai à Justiça contra irregularidades nos empréstimos para o setor elétrico

O partido Solidariedade, criado em setembro de 2013, vai à Justiça contra a forma proposta pelo Governo Federal para cobrir o rombo no setor elétrico do País. O partido acredita que a ação do governo, claramente “eleitoreira”, pode trazer prejuízos ao consumidor.

Como divulgado pela imprensa nacional esta semana, as distribuidoras do setor elétrico foram afetadas pelos altos preços da energia no mercado de curto prazo, principalmente devido aos custos das energias produzidas por termelétricas. A saída encontrada pelo governo foi criar um empréstimo-tampão, de R$ 11,2 bilhões, que será concedido à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) uma entidade controlada pelo próprio governo, para socorro das distribuidoras.

“Esse empréstimo é extremamente irregular porque a CCEE não tem capital nenhum, e uma empresa sem capital não pode obter nenhum empréstimo, quanto mais um de R$ 11 bilhões!”, criticou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade.

O Solidariedade, na defesa dos recursos públicos envolvidos, ajuizará pedido de auditoria e fiscalização no TCU para que os contratos assinados em prazo relâmpago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil sejam fiscalizados, verificando se as garantias foram devidamente apresentadas e se os normativos do Banco Central foram seguidos.

O partido também vai ajuizar Ação Popular com o mesmo objetivo, solicitando ainda uma liminar para suspender os contratos da Caixa e do Banco do Brasil, sob pena do desperdício dos recursos públicos.
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