O Conselho de Administração do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aprovou nesta segunda-feira (27) a transferência do juiz Danilo Pereira Júnior para a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão, que ainda precisa ser publicada, foi unânime. Já o atual titular da Vara da Lava Jato, Eduardo Appio, que estava afastado, vai assumir a 18ª Vara Federal de Curitiba.
Pereira Júnior foi juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na época do julgamento do mensalão na corte. Esse vínculo se encerrou em 2014.
Na 12ª Vara Federal, também foi Pereira Júnior quem assinou a soltura de Lula, em novembro de 2019, na esteira da decisão do Supremo que barrou a prisão de condenados que ainda estivessem com recursos pendentes no Judiciário. Cabia a Pereira Júnior à época administrar as prisões e eventuais benefícios, inclusive de condenados da Lava Jato.
O fato de o juiz já ter atuado na Lava Jato na segunda instância chamou a atenção de advogados de réus, já que o artigo 252 do Código de Processo Penal veda o exercício da jurisdição pelo magistrado no processo em que “tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”.
Em 6 de setembro, ele e os colegas Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz acolheram pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reconhecer a suspeição de Appio em todos os processos derivados da Lava Jato e declarar a nulidade de todos os atos praticados por ele nos processos.
O MPF buscou mostrar o apoio de Appio a petistas, apontando, por exemplo, que, até o início do ano, o juiz usava o login “LUL22” para acessar o sistema eletrônico da Justiça Federal.
Dias depois, a decisão dos três magistrados foi anulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF.
No mês passado, fez um acordo para deixar definitivamente a Vara da Lava Jato. Em troca, o processo disciplinar não deve gerar nenhuma punição. Pelo acordo, Appio deveria pedir a remoção para a 18ª Vara Federal, cujo foco é a área previdenciária. A remoção foi aprovada nesta segunda, por unanimidade.
Além de Pereira Júnior, outros dois magistrados se inscreveram no concurso de remoção colocando a 13ª Vara Federal como primeira opção. O juiz Fábio Nunes de Martino, que hoje atua temporariamente na 13ª Vara Federal, mas que originalmente pertence à 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, e também Diego Viegas Véras, da 4ª Vara Federal de Cascavel.
