A 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (24) em formato híbrida, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (PSD) e teve como secretária a vereadora Jô Oliveira (PC do B). A sessão contou com a presença de 17 vereadores que aprovaram oito Atas e 104 requerimentos, por unanimidade.
PEQUENO EXPEDIENTE
Após a leitura dos expedientes, o vereador Waldeny Santana (DEM), foi à tribuna fazer mais uma prestação de contas do seu trabalho como parlamentar.
“Na manhã de hoje esteve visitando o Mercado Público do bairro das Malvinas, a convite do administrador Fernando Cassimiro, ouvindo sugestões e ideias do gestor e dos comerciantes. Uma das sugestões é a remoção do Cadastro Único do local atual, para que o mesmo funcione naquelas instalações, descentralizando o serviço público da região central, promovendo também circulação no mercado’. O vereador informou que fará essa propositura.
Além dessa, também estará propondo a instalação da venda do Vale Bus Card no local. “Nós precisamos criar alternativas para que as pessoas andem com as próprias pernas e fomentar a atividade comercial, os comércios públicos e as feiras de nossa cidade, é uma saída que tenho apontado nessa CASA’’ – frisou.
O vereador Janduy Ferreira (PSD) visitou o bairro de Santa Rosa, onde observou o reservatório de água da CAGEPA, registrando a necessidade de um outro reservatório para oferecer sustentação ao município, uma vez que muitas pessoas reclamam da falta de água em alguns bairros. Nesse sentido, chamou a atenção principalmente dos colegas da base do Governo do Estado, para que fortaleçam e reforcem essa pauta e que seja possível a implementação de outro reservatório.
Sobre a fala do vereador Waldeny Santana, que dialogou sobre políticas públicas no bairro das Malvinas, informou a respeito da lei 7.134/2018 que dispõe sobre “a política municipal de manutenção de mercados públicos e dá outras providências’’, onde o seu mandato teve a oportunidade de realizar essas políticas públicas e que em boa hora chega o vereador Waldeny Santana para reforçar a pauta.
No entanto, o vereador Janduy reforça que o bairro das Malvinas necessita de incentivos do Governo do Estado para implementação, por exemplo, de uma Casa da Cidadania, assim como faltam incentivos do âmbito federal (deputados e senadores) para que seja implantada uma Caixa Econômica no local. Frisou que já existem diversas instituições no bairro, como o Hospital de Trauma, DETRAN, Maxxi supermercado, Integração, Hospital Help, havendo a necessidade de maiores incentivos.
Jô Oliveira (PCdoB) – Agradeceu a presença de Maria Luiza e Orneide, que são estudantes do curso de Enfermagem da UFCG, que vieram fazer uma entrevista sobre Saúde da População Negra, e agradeceu por essa referência.
Também registrou dois momentos importantes que tiveram da sexta-feira até o dia de hoje, onde o primeiro foi uma ação realizada no Salão Azul da CMCG, com a participação da Ocupação do “ Luís Gomes”, inclusive o representante já fez o uso da Tribuna Livre na CASA, colocando as demandas da ocupação que buscam o direito à moradia, e a partir do que foi colocado, articulou uma conversa com a Procuradoria do Município, com a participação de Dr. Aécio Melo, que se comprometeu em acompanhar os processos relacionados à ocupação.
Durante a reunião, também esteve presente o secretário de Assistência Social, Walker Neves, que se colocou à disposição para atender a demanda das mais de 180 famílias que precisam de ações específicas da secretaria. Além dele, a reunião contou com a presença do Secretário Executivo de Planejamento, Tulio Duda e de Núbia Oliveira, representante da Atenção Básica de Saúde do município que discutiu como essa população pode ser atendida a partir dos espaços de PSF e de outras estratégias de saúde. Informou que no próximo dia 30 irá fazer uma visita na ocupação.
Em segundo, informou que esteve ontem à tarde na CMCG, enquanto Comissão da Mulher, dialogando com o juiz Antônio Junior, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e com as vereadoras Valéria Aragão, Eva Gouveia e Carol Gomes, em um momento importante em que se pode discutir perspectivas de como essa CASA, com sete vereadoras pode realizar ações conjuntas em combate a violência contra as mulheres.
De acordo com o juiz, quando iniciou o seu trabalho no Juizado eram 2.000 processos, hoje são mais de 6.000.
Por fim, informou que ontem participou de uma live que teve como pauta as políticas públicas para as juventudes, com a presidente Nacional da UNE, Bruna Belais, Artur do Levante Popular da Juventude, Luana Mafra da Unidade Popular, Humberto da UJS e Tuta Cabral, da Coordenadoria de Juventude do município de Campina Grande. Registrou que foi um momento importante para pensar a respeito de alternativas para buscar políticas públicas que possam atender as juventudes do município.
A vereadora Eva Gouveia (PSD) – Fez um registro e agradecimento a Dra. Elayne Alencar, que esteve à frente da Promotoria da Infância e Juventude, com muito afinco e de maneira ética, fortalecendo e apoiando os direitos das crianças e adolescentes do município. Agradeceu por toda dedicação, com a certeza de que as sementes foram plantadas e os frutos foram colhidos.
Por fim, fez uma solicitação aos vereadores para conceder o título de cidadania campinense à Dra. Elayne Alencar. O vereador Rubens Nascimento (DEM) solicitou a subscrição da propositura do título de cidadania, pois é necessário que a sociedade reconheça a pessoa que vem dedicando a sua vida e o seu comprometimento profissional na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Anderson Almeida (PODE), informou do comunicado que recebeu, que o Hospital da FAP não estava realizando atendimento da parte de urgência e emergência. “Diante disso, formou-se um grupo de vereadores (Anderson Almeida (PODE), Dona Fátima (PODE), Jô Oliveira (PC do B), Fabiana Gomes (PSD), Carol Gomes (PROS) e Rostand Paraíba (PP), se deslocaram até o hospital, para dialogar com o presidente da instituição e poder informar a população as motivações desse fato. Além disso, participaram de uma audiência com o Secretário de Saúde do município, Felipe Reul e também com o Dr. Gilney, para ouvir a resposta do município”.
Ele propõe que os vereadores de forma coletiva, busquem um acordo, assim como medidas para restabelecer o funcionamento da instituição. O líder da bancada da situação, Alexandre Pereira (PSD), afirmou o apoio a essa pauta.
TRIBUNA LIVRE
A Tribuna Livre foi solicitada pelo Fórum Municipal Popular de Educação e pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), com a participação das palestrantes Socorro Ramalho e Leônia Gomes.
Maria do Socorro Ramalho – Iniciou a sua fala, agradecendo a oportunidade de participação, em seguida, falou sobre o Fórum, informando que o mesmo foi criado esse ano de 2020, sendo constituído por várias instituições públicas: UEPB, ADUF, ADUEPB, IEF, Movimentos negros e de juventude, Sindicatos, Centrais, Fórum de Diversidades Religiosas, Clubes de Mães, e outros.
Agradeceu também a presença de todos os vereadores e vereadoras da Câmara, assim como os participantes da Comissão da Educação da Câmara Municipal: Eva Gouveia, Rostand Paraíba e Hilmar Falcão.
Sobre a solicitação da tribuna livre, informou que o fórum teve como objetivo divulgar a Conferência Popular Municipal da Educação que acontece no mês de setembro nos dias 1, 2 e 3, com o tema da conferência voltado a Paulo Freire, pela comemoração do seu centenário. Por fim, convidou a todos para participarem do evento e agradeceu a presença dos professores e professoras que também estão nesse momento assistindo a transmissão.
Leônia Gomes – Professora e participante do SINTEP e da Comissão de Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional Popular de Educação, informou a respeito do surgimento do Fórum Popular da Educação, em 2017, “após o Presidente Temer, alterar toda a estrutura do Fórum Nacional de Educação, excluindo as centrais, movimentos estudantis e movimentos sociais, deixando apenas a CNTE. No entanto, a CNTE se recusou a participar, sem a presença de outras entidades e diante disso, se uniram e organizaram o Fórum Popular Nacional de Educação, de forma representativa, com ricas discussões a respeito de políticas públicas de educação, além de propostas e encaminhamentos”.
Informou também que estão organizando a segunda “CONAP 22” (Conferência Nacional Popular de Educação), que tem como tema principal “Reconstruir o país: a retomada do estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as’’.
Além disso, falou a respeito dos eixos que serão discutidos no evento, entre eles: Décadas de lutas e conquistas sociais, a pandemia, e o retrocesso nas agendas brasileiras, o Plano Nacional da Educação, Políticas setoriais e direito à educação, direitos humanos, diversidade e inclusão, Condições de trabalho e saúde, Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais e do plano nacional da educação, entre outros.
Concluiu, conclamando a todos e todas para participar da Conferência Municipal, Estadual e Nacional, informando que ocorrerá nos dias 15, 16, 17 de julho de 2022, na cidade de Natal – RN.
Jô Oliveira (PCdoB) – falou da felicidade por esse tema estar sendo discutido e informado na Câmara Municipal de Campina Grande, ressaltando que a organização realizada pela conferência mostra a capacidade que a educação. Além disso, destacou o Centenário de Paulo Freire, patrono da educação do Brasil, onde frisou que, continuaremos a busca por uma sociedade justa e igualitária, porque aprendemos a pensar como Paulo Freire” – destacou.
Informou também que Rubens Nascimento (DEM) é atualmente o representante do Conselho de Educação de Campina Grande, frisando a importância de convidá-lo para participar do evento. Por fim, agradeceu a participação das palestrantes na Tribuna Livre desta manhã, mais uma vez destacando a importância de dialogar sobre a educação pública.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Em destaques: Requerimento 3111/2021 – Eva Gouveia – solicitando à Secretaria de Apoio Parlamentar, agendamento de Sessão especial para o dia 25 de agosto, sobre o Fórum para a Retomada de Desenvolvimento no Pós-Pandemia “Caminhos da Retomada”.
Waldeny Santana (DEM) parabenizou a propositura da vereadora, assim como a iniciativa do Deputado Tovar Correia Lima, ressaltando a importância da retomada econômica no município e estado da Paraíba e informou que participou no auditório do IPSEM, da reunião de planejamento de abertura, destacando os bons propósitos relacionados a esse retorno.
Requerimento de Luciano Breno (PSD), sobre iluminação pública em decorrência de acidentes no entorno do conjunto habitacional Aluízio Campos, o Portal Sudoeste e todas as outras comunidades, sendo notório a escuridão e a real necessidade de se melhorar e colocar uma iluminação com o intuito de evitar acidentes e assaltos. Os vereadores Rubens Nascimento, Anderson Almeida e Janduy Ferreira, ressaltaram a importância da iluminação, destacando os acidentes que já ocorreram no local.
O vereador Alexandre Pereira (PSD) encerrou a sessão informando que nesta quarta-feira não haverá sessão por conta do decreto municipal e convidando os vereadores para a próxima sessão da quinta-feira (26) a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
