Nesta terça-feira, 23, aconteceu mais uma reunião ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, com a participação de vereadores remotamente. Na ocasião foram discutidos assuntos importantes e votação de Requerimentos e Projetos de Leis. Com a participação de 20 vereadores, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 73ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. Os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).
PEQUENO EXPEDIENTE
Moysés Morays (PODE) abriu o pequeno expediente para agradecer ao pedido feito na Tribuna da Casa Legislativa, se referindo à geladeira para a escola Gustavo Adolfo. Além dessa conquista, o vereador mencionou que foram feitas medidas de manutenção da escola, como limpeza no local.
Carol Gomes (UNIÃO) iniciou a sua fala trazendo uma reflexão sobre o Agosto Lilás, reforçando a importância de toda a sociedade lutar pelo enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Em seguida, ela mencionou o Projeto de Lei de sua autoria de nº 193/2022, intitulado ‘Mulheres na Política’, que tem a finalidade de incentivar a participação feminina na atividade política e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e decisão. A vereadora concluiu a sua fala, ressaltando o orgulho de fazer parte do momento histórico da Casa de Félix Araújo, onde, pela primeira vez, sete mulheres foram eleitas vereadoras.
Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para falar sobre o problema da segurança pública na cidade, mencionando que o comerciante Vamberto da Arca Catedral, teve o seu boxe arrombado pela ‘gangue da marcha ré’.
Além disso, o vereador ressaltou a atuação da gestão municipal por meio da Secretaria de Educação, se referindo à conquista do vereador Moysés Morais (PODE).
Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da Audiência Pública de sua autoria que tratou da saúde da criança e do adolescente e informou que será encaminhado ao Ministério Público um relato do que foi debatido.
Além disso, o vereador também tratou a respeito do transporte público da cidade, pedindo a normalidade das empresas com relação a frota de ônibus nos horários noturno e nos finais de semana. O vereador falou especialmente sobre os estudantes, pessoas que vão à igreja e demais pessoas que necessitam de ônibus nestes horários.
Rostand Paraíba (PP), mais uma vez reivindicou a iluminação da Alça Leste e limpeza das calçadas do Pé do Tambor até Várzea Grande. Ele também convidou o prefeito Bruno Cunha Lima para visitar a Rua José Aranha, que está sem calçamento e voltou a solicitar a Arena do Monte Santo.
RESPOSTA DA LIDERANÇA DO GOVERNO
Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe uma informação relevante para o vereador Rostand, se disponibilizando a buscar recursos junto ao deputado de Efraim Filho para a construção das arenas na cidade e já encaminhou as demandas do vereador Olímpio Oliveira para a STTP, segundo o parlamentar, à ampliação dos horários dos ônibus nos finais de semana, segue um cronograma adotado pela empresa e lembrou a redução da passagem do transporte público. Além disso, ele reiterou que o interesse da gestão é ter conhecimento dos problemas e buscar soluções e por isso, solicitou aos vereadores que tragam os pedidos para que o mesmo faça o encaminhamento para a gestão e encontre as soluções necessárias.
REGISTROS
A secretária Jô Oliveira fez a leitura do requerimento com o pedido de licença sem remuneração do vereador Luciano Breno (PP), por 121 dias.
A vereadora Ivonete Ludgério (PL) pediu um Minuto de Silêncio em memória póstuma a José Lima Ramos.
GRANDE EXPEDIENTE
Jô Oliveira (PCdoB) abriu o grande expediente tratando sobre o tema do Agosto Lilás, que tem sua origem em 2006, em aniversário a Lei Maria da Penha, DO Conselho de Políticas para Mulheres, o qual já fez parte, mas que atualmente o órgão não funciona. A vereadora ressaltou a importância da efetivação do funcionamento do conselho para as mulheres de Campina Grande. Jô Oliveira, mencionou o seu projeto de lei autorizativo que prevê a criação do Mapa da Violência em Campina Grande, para que se possa ter o enfrentamento da violência contra a mulher de forma organizada e planejada.
Pimentel Filho (PSD) subiu à Tribuna dando para falar sobre o mutirão do Programa Saúde de Verdade mencionando que as comemorações dos 60 atendimentos diários respalda a falta de atendimento nos postos de saúde.
Sobre o pleito da geladeira conquistada pelo vereador Dr. Moyses, ele disse que não deveria existir comemoração, pois esse é um item básico de uma escola e disse que espera que esse seja o único problema. Com relação aos horários de ônibus, o vereador frisou que em todas as cidades as frotas já retornaram normalmente e que não adianta falar da diminuição do preço da passagem, se existe também a diminuição da frota.
O vereador Pimentel encerrou a sua fala, informando que deu entrada em um requerimento solicitando que seja incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a previsão orçamentária para prover o pagamento já a partir de janeiro de 2023, do novo piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A lei já foi aprovada a nível federal, mas o vereador ressaltou que é preciso ter no orçamento para realização do pagamento.
RESPOSTAS DAS LIDERANÇAS
Waldeny Santana (UNIÃO) enquanto liderança DO GOVERNO, trouxe novas informações, pois dialogou também com o secretário da saúde do município para responder às demandas dos vereadores e sobre a atenção básica mencionou que se tem uma capacidade de 120 mil consultas mensais, que já aumentou recursos em 400 mil com o Plano Previne Brasil, que se tem capacidade de 40 mil consultas com especialistas iniciando as atividades no dia de ontem e que no próximo mês iniciará a entrega de fraldas e medicamentos em domicílio, e que esse último, trará uma economia de 300 mil reais mensal na melhoria e gerenciamento na central de atendimento farmacêutico.
Jô Oliveira (PCdoB) também enquanto liderança DA OPOSIÇÃO, respondeu ao vereador Waldeny, que apesar do cronograma que está posto, as pessoas continuam realizando reclamações sobre o cumprimento dos horários da frota do transporte público. ‘’ Esse problema não é de hoje, mas que nesta gestão tem-se encontrado mais problemas’’ – disse.
O Dr. Valdé (PODE) trouxe um acontecimento da cidade de Campina Grande, no qual uma mulher foi vítima de um pedaço de pedra que caiu de um prédio sobre sua cabeça, no momento em que a mesma transitava no centro da cidade. Ele relembrou que foi protocolado um requerimento de sua autoria, destinado à gestão municipal, pedindo que fiscalizasse os prédios públicos do centro da cidade, da feira central e de outras localidades, e o que fosse de responsabilidade dos empresários, que eles se responsabiliza e o que fosse da Prefeitura, a Prefeitura se responsabiliza.
O vereador retornou ao tema da situação da rodoviária velha, que precisa ser resolvido com urgência, ele solicitou ações da CAGEPA para resolver a problemática e disse ainda que o secretário municipal Geraldo Nobre convidou uma comissão dos que trabalham no local.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PROJETOS DE LEI
O requerimento de urgência de nº 2968 foi aprovado por unanimidade, incluindo os projetos de lei na ordem do dia votados na manhã de hoje.
Foram aprovados 44 projetos de lei, entre eles Medalha de Honra ao Mérito, nomes de rua, títulos de cidadania e demais projetos de diversos temas de interesse público.
Em destaque, foi aprovado o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que cria a Cápsula do Tempo, que armazenará documentos, fotografias e filmagens do ano em que se celebra o Centenário de Félix de Souza Araújo.
O vereador Olímpio Oliveira também solicitou destaque ao projeto de sua autoria que prevê a criação de Ciclo de Debates ‘Paraíba Jóia Rara’ e disse que aproveita esse momento de retomada com a pandemia entrando na linha do controle, para utilização do espaço da Casa Legislativa, pelo menos uma vez por mês, para trazer cases de sucesso, que realizaram e realizam alguma atividade na Paraíba.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Olímpio Oliveira pela propositura, registrando que haverá na Câmara mais uma atividade produtiva, melhorando a autoestima dos que participam na CASA, e do público que estará presente.
Sobre a criação da cápsula do tempo, o presidente relembrou que foi inaugurado na última quinta-feira o busto do patrono da Casa, Félix de Souza Araújo e disse que daqui há 20 anos a cápsula será reaberta para que todos esses momentos que estão sendo guardados na cápsula possam ser revistos, aprovado com a emenda do vereador Pimentel Filho (UNIÃO), a criação e implantação do QR CODE no busto de Félix de Souza Araújo, disponibilizando toda a biografia do Patrono da Câmara Municipal, incluindo as imagens e demais informações que estejam na cápsula do tempo.
Jô Oliveira também fez destaque para o projeto de sua autoria, que prevê a instituição do Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande, ressaltando a possibilidade de abrir esse espaço que se faz as leis para o público dos estudantes. Ela mencionou outras experiências positivas que já realizam essa atividade, como exemplo, o próprio Senado Federal, assim como o município de Itatuba, onde os meninos e meninas apresentam o que podem fazer nos espaços legislativos.
A vereadora relembrou que na Sessão da Primeira Infância de sua autoria realizada na Casa, teve a participação de crianças que apresentaram demandas legítimas a partir daquilo que elas percebem que deve ser feito na cidade de Campina Grande. A vereadora agradeceu a todos que aprovaram o projeto e reconheceu a importância desse momento.
Foi concedido ainda diversos Títulos de Cidadania Campinense, entre eles, o título de autoria do vereador Rostand Paraíba (PP), concedido ao empresário e fundador da Brais Company, Antônio Inácio da Silva Neto e o título de autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), concedido ao vereador Moysés Tavares de Morays (PODE).
O vereador Moysés Morays solicitou uma fala para agradecer a propositura do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), registrando que esse é um marco na sua vida, pois há 20 anos veio a cidade de Campina Grande para construir a sua família e que sente honrado pela aprovação do título.
Foi lido e aprovado ainda na manhã de hoje, o projeto de autoria do vereador Frank Alves, que já cumpriu o seu mandato enquanto suplente, que reconhece de utilidade pública a Associação Laurinete Alves. Os vereadores Moysés Morays e Dr. Valdé subscreveram o projeto do suplente Frank Alves.
Os projetos de autoria do vereador Dinho Papa Léguas, também entraram em discussão, pois o mesmo através dos Projetos de Lei de nº 1 e de nº 4, respectivamente, declara que os campos de futebol localizados em terrenos públicos, como patrimônio cultural no âmbito do município de Campina Grande, além do tombamento dos campos de futebol, no município de Campina Grande.
O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou destaque, e pontuou que mesmo reconhecendo a trajetória do vereador e sabendo da sua preocupação diante do avanço do mercado imobiliário com a escassez de espaços para os campos de pelada, um patrimônio é tombado por meio do IPHAN seguindo determinadas regras, não competindo ao poder legislativo realizar esse ato.
Rostand Paraíba (PP) também mencionou o projeto, requerendo que ao invés das proposituras que o vereador traz, seja feito na verdade a construção das arenas esportivas.
O vereador Dinho Papaléguas (PSDB), autor da propositura, esclareceu que teve o cuidado de discutir com alguns companheiros sobre o projeto de lei e que protocolou emendas para que os projetos sejam apenas autorizativos. Ele ainda registrou que a sua intenção é para que os campos de peladas não sejam fechados pela iniciativa privada.
Pimentel Filho (PSD) trouxe sua contribuição para o tema, informando que existe um projeto de sua autoria que já foi aprovado, que prevê a desapropriação dos campos de futebol da área privada, principalmente daqueles que são mais conhecidos na cidade. ‘Aqueles que forem de patrimônio público, faz o tombamento, mas se realmente querem trabalhar a questão da vocação dos times de pelada, podem realizar a desapropriação. Não sou contra o tombamento daqueles terrenos que já são de propriedade pública. Tem que tombar e colocar como campo de várzea, determinado, para ninguém construir no local’’ disse.
Outro projeto em discussão, foi o projeto de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD), que dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
O vereador Pimentel Filho (UNIÃO) se colocou a favor do projeto, mas disse que é contrário a retirada de nomes de rua, praças e bustos de homenagem a determinadas figuras da história, pois a história deve ser preservada. Ele disse ainda que é favorável que no monumento seja colocado a história de quem está sendo representado, para que as pessoas saibam os benefícios e malefícios que foram cometidos. ‘Não pode simplesmente retirar e tirar de cena. Fez o bem e fez o mal, a história tem que ser contada’, frisou.
Jô Oliveira (PCdoB), falou sobre o seu que institui a coleta seletiva da cidade, visto que ocorre apenas uma vez na semana, mas que diante do programa se pensa na realização também em outros dias, além de pensar sobre a questão educacional da população e da proteção da saúde dos profissionais que fazem parte das cooperativas.
Foram aprovados ainda os projetos de autoria do vereador Moysés Morays (PODE) que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico com Idosos a ser realizada anualmente na cidade, o projeto que prevê o teste da mãezinha durante os exames de pré-natal da gestante no âmbito da rede pública e o Selo ‘’Amigo do Transplante’’ destinado para as pessoas físicas e jurídicas que contribuem para o aumento de vidas salvas graças à doação de órgãos e tecidos, o projeto de autoria do vereador Dr. Valdé que proíbe a prática de tatuagens e piercings em animais no município e os projetos de autoria da vereadora Carol Gomes intitulado de ‘’Mulheres na Política’’ e o projeto que institui o mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Gostou de saber o que aconteceu na sessão desta terça-feira, 23 de agosto de 2022? Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo Campinense, suas sessões ordinárias, acessando nosso portal www.camaracg.pb.gov.br, ou camaracg oficial do youtube e facebook.
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
