Nesta terça-feira (2), a 35ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD). A sessão contou com a presença de 21 vereadores.
MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Ivonete Ludgério (PL) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do jovem João Gustavo da Silva, que faleceu na Bahia, ele era filho de uma servidora da Prefeitura.
Os vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO) e Pimentel Filho (PSD) incluíram o nome da senhora Paulina Florentina da Silva. E do senhor Irineu Barbosa da Silva, avô de Bruno, servidor da CASA. Eva Gouveia (PSD) incluiu o nome de Jailson Hermínio da Silva.
Saulo Noronha (SD) pediu pela senhora Fátima Caetano, mãe de Ruan, da Raly Motos. Rostand Paraíba (PP) solicitou o minuto de silêncio, por seu amigo Ari de Monte Castelo que foi vítima de um infarto.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu por Janicleide Vieira da Silva (Rosinha do Pedregal) vítima de feminicídio, ela foi violentada pelo companheiro e morta à pedrada
Olímpio Oliveira se acostou aos vereadores, e lamentou a morte da mãe de Djair, a dona Paulina.
TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) deu início ao pequeno expediente para falar que esteve junto ao senador Veneziano, fiscalizando e acompanhando as obras da BR 230, essa que é uma luta da Casa de Félix Araújo, do vereador presidente Marinaldo Cardoso e atual deputado estadual Sargento Neto, que contou com o apoio do senador Veneziano, da senadora Nilda Gondim e do senador Efraim Filho. O vereador também aproveitou a sua participação na Tribuna, para desejar felicitações à vereadora Carol Gomes pelo seu aniversário que é comemorado no dia de hoje.
Por fim, Waldeny tratou a respeito do histórico da sua atuação, destacando a sua autonomia no mandato, convergindo e divergindo com o governo. Ele pontuou que tem seus posicionamentos, explicando sempre suas motivações.
Como exemplo, mencionou que na discussão do pagamento do piso salarial para os professores, ele abordou sobre o projeto de sua autoria, relativo a uma sugestão para sanar problemas financeiros do IPSEM e assim ter capacidade financeira de pagamento, propondo crédito consignado e financiamento imobiliário para o servidor ativo e inativo através do próprio órgão e que para sua elaboração, fez uma consulta técnica. Além dessa propositura, ele também mencionou outras sugestões, pontuou que não permitirá que as bancadas pautem o seu mandato e não abrirá mão do seu papel de legislador e fiscalizador.
Rostand PB (PP) fez um destaque para o projeto arquitetônico da feira central que foi divulgado nas redes sociais, blogs e imprensa de Campina Grande. Sobre o assunto, o vereador disse que espera que realmente chegue a Campina Grande.
Além disso, sobre o projeto aprovado no valor de 90 milhões, ele disse que não possui os projetos de área de lazer. Neste sentido, citou o requerimento de sua autoria de nº 2950, que trata da propositura da construção de arenas para o futebol amador na cidade. Rostand registrou que está aguardando a implementação.
Jô Oliveira (PCdoB) disse que esteve presente na última sexta-feira, na solenidade da entrega das placas com os nomes dos patronos do Museu Histórico de Campina Grande e a importância da realização da cerimônia.
Em seguida, informou que foi convidada por agentes comunitárias de saúde da unidade básica de saúde do bairro Plínio Lemos para conhecer o programa de formação que está participando, por articulação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
De acordo com a vereadora, dentro do programa elas ficam responsáveis por construir um tema e trazer um debate que dialogue com aquilo que elas encontram no seu dia a dia da sua atividade profissional.
“Elas estão tratando o meio ambiente, associada ao cuidado da saúde” – disse. A vereadora disse que na ocasião, pode ver a importância de entender a saúde vinculada a outras ações e que as agentes mencionaram como exemplo, a limpeza permanente do canal das piabas.
Jô ressaltou a necessidade de fazer um trabalho de educação permanente no local visto que o espaço tem sido um foco criado para dengue. ‘’As pessoas precisam cuidar das suas casas, mas do lugar do seu entorno’’ – disse. Por fim, ela parabenizou as profissionais, que estão na ponta não só como profissionais que têm essa responsabilidade, mas também pensando de forma articulada, pensando em outras secretarias e pastas, que precisam assumir a pauta da prevenção em saúde. Um programa que a vereadora sugeriu para se unir a esse projeto foi o Recicla Mais.
Saulo Noronha (SD) falou sobre o mutirão do Programa Saúde de Verdade e disse que esteve no local no sábado, conversando com muitas pessoas no local e registrou a satisfação das pessoas que lá são atendidas e dos mais de 50 mil atendimentos.
Também fez um registro do dia de ontem, em que se comemorou o Dia do Trabalhador, parabenizando todos os profissionais da Câmara Municipal de Campina Grande, da prefeitura e de toda a cidade. Em seguida, lamentou o pequeno reajuste salarial concedido pelo governo federal.
Por fim, fez um convite para a inauguração da Unidade Básica de Saúde Ricardo Amorim, requalificada em mais uma ação do Programa Saúde de Verdade e da entrega de 20 motocicletas para a vigilância ambiental. O vereador agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário Gilney Porto.
Alexandre Pereira (UNIÃO) primeiramente fez um registro da última quinta-feira, quando estiveram reunidos no Hospital HELP, para entrega da unidade hospitalar. Na ocasião, o vereador disse que o dinheiro público na mão de quem sabe investir, traz um retorno muito positivo e parabenizou Dr. Dalton, pela grande obra que foi entregue à cidade e que essa obra venha a salvar vidas, acima de tudo, dos que mais precisam.
Em seguida, sobre o dia de ontem, em que se comemora o Dia do Trabalho, citou o reajuste feito pelo atual presidente Lula e lamentou. Ele também relembrou o que o presidente citava sobre a valorização dos trabalhadores, mas que não condiz com o valor do reajuste. Ainda sobre essa data, o vereador parabenizou os servidores da CASA, que desenvolveu um aplicativo para facilitar o registro dos convidados das audiências e solenidades que acontecem na Casa.
O vereador mencionou a servidora Rayanne Luna que teve a iniciativa, em parceria com outros servidores, Elayde Muniz, Fabrício Martins, Livania Melo, Pedro Leandro dos Santos e Sayonara Lopes. “Eu vou parabenizar vocês, que honram o concurso que fizeram. Eu faço extensivo a todos os servidores’’ – registrou.
O presidente Marinaldo Cardoso se acostou a fala do vereador Alexandre e citou sobre o projeto que entrará para votação, relativo ao reajuste salarial dos servidores efetivos da CASA. “Ontem foi o dia do trabalhador e eu acredito que o melhor presente para os servidores, seria esse projeto’’ – disse. Ele ainda pontuou que o reajuste entrará na folha deste mês e parabenizou Rayanne e os demais profissionais da Casa, que estão buscando em conjunto, aperfeiçoar os trabalhos.
GRANDE EXPEDIENTE
Pimentel Filho (PSD) trouxe o tema relativo ao pagamento do IPTU na cidade de Campina Grande, registrando que o poder executivo mencionou 5% de aumento, no entanto, que a população tem comentado que foi o maior aumento de todos os tempos. “Nada mais justo do que a gente convidar o secretário para que ele possa explicar. O que se escuta em Campina Grande é que foi o maior reajuste em 10 anos” – disse.
Saulo Noronha (SD) pediu um aparte e informou que na legislatura passada, o projeto enviado pelo executivo e aprovado na CASA, dispõe de um reajuste do percentual a cada ano, até chegar ao valor que foi determinado. O vereador disse que em termos de percentual as pessoas pagam menos IPTU do que a cidade de Caruaru, mas não vê problema em trazer o secretário para desmistificar o tema.
Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou um aparte e disse que apresentou um requerimento para que fosse parcelado no cartão de crédito, não só o IPTU, mas outros tributos municipais. O requerimento já foi aprovado na CASA.
O vereador Pimentel deu continuidade e citou o edital relativo à cobertura do Maior São João do Mundo, que antes do fechamento do edital mencionou que o mesmo vem fechando algumas participações. De acordo com Pimentel, o sistema Correio de Comunicação através da TV Maior, a TV Arapuã, sites e blogs não poderão mais realizar a transmissão.
Sobre o Mutirão do Programa Saúde de Verdade, ressaltou a importância da necessidade, visto que os postos de saúde não estão atendendo a população. “Por isso o mutirão, por isso a grande massa de pessoas que não fazem exames, que não são atendidos”, frisou.
Em seguida, ele trouxe informações oficiais expostas pela secretaria de saúde: Exames de cardiologia (adultos): 4.383 pedidos – o mutirão oferece 1.575; Cirurgia vascular: 1.072 pedidos – o mutirão oferece 160; Cirurgia cabeça e pescoço: 425 pedidos – o mutirão oferece 30; Neurologia (adulto) 2.702 pedidos – o mutirão oferece 300; Otorrinolaringologista: 3.183 pedidos – o mutirão oferece 30.
Jô Oliveira (PCdoB), também solicitou um aparte e acrescentou que os dados fornecidos pelo vereador, foi uma relação apresentada na reunião do conselho municipal de saúde. “O que está sendo ofertado no mutirão fica em torno de 20%, uma vez que esses serviços deveriam ser feitos de forma contínua, como deve ser, na estratégia da família”.
Saulo Noronha (SD) registrou que conversou com muitas pessoas no mutirão, que saíram satisfeitas, inclusive pessoas que não fizeram seu cadastramento anteriormente, foram atendidas no local. Além disso, o vereador registrou a abertura da ala pediátrica e o atendimento de pessoas de diversos municípios e estados. “Existe uma grande demanda de outros locais que não pode ser negada pela secretaria de saúde da cidade”.
Anderson Almeida (MDB) iniciou comentando sobre o dia de ontem, que se comemora o Dia do Trabalhador e ressaltou que não se pode esquecer que foi mais um dia de luta e parabenizou a todos. Além disso, Anderson disse que não caiam em fake news, quando dizem que funcionárias da CASA foram agredidas por vereadores. De acordo com Anderson Almeida, talvez seja pela criação de fake news, que se faz necessário que algumas leis necessitam ser criadas, citando a PL 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e está em debate no congresso nacional.
O vereador pontuou que a lei vem para disciplinar o uso da internet e que informações que versículos bíblicos serão retirados de uma frase sua perante a internet, não é verdade. O debate foi aberto desde 2020 porque as informações estão conseguindo chegar à sociedade, lá na ponta, de forma a prejudicar alguns. Temos que ter a responsabilidade de falar a verdade’ – pontuou.
Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou um aparte, e ressaltou que irá demandar judicialmente quem lhe difamar e caluniar e que o erro é a forma que a discussão do projeto está ocorrendo, visto que é preciso ter cuidado na liberdade religiosa e ter prudência. Além disso, ele disse que é preciso dar um basta na liberdade de ofensa e vedar anonimato, visto que já viu isso se ampliar para problemas maiores.
Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que é preciso entender que existe uma linha muito tênue entre a liberdade de expressão e o direito de se sentir ‘empoderado’ a ponto de se colocar em impropérios. Ela registrou que sabe que há uma preocupação muito grande em torno desse PL, porque as pessoas têm o medo de se perder ‘’esse direito’’ com a alegação de tirar o direito de fala e de voz, colocando coisas que envolvem a religiosidade de cada um. A vereadora disse que concorda que o debate precisa ser ampliado, mas que não pode ser enfrentado com fake news, como tem sido visto na atuação de grandes empresas.
Com relação à votação do projeto do empréstimo, a vereadora disse que a bancada de oposição foi vítima de fake news, com a divulgação de panfletos pela cidade. A vereadora disse que se quisessem dar continuidade para responsabilizar quem fez os panfletos, não teria como, diante da falta de legislação.
Saulo Noronha (SD) solicitou um aparte, para dizer se coloca contrário as Fake News, mas que as leis brasileiras precisam ser executadas, pois já existem leis que tratam da responsabilização de quem comete calúnias e difamação, por exemplo. ‘’Já existem meios legais para atuar no combate a crimes’’- complementou.
Anderson Almeida (MDB) deu continuidade a sua fala, ressaltando que o projeto não supre a liberdade de expressão, visto que está na constituição e a mesma é superior a qualquer lei. Além disso, mencionou que para o que é disseminado na internet relativo ao que não é verdade, ainda não há legislação, mas que concorda que o debate tem que ser ampliado, pois 3 anos de debate para uma câmara federal ainda é pouco.
Bruno Faustino (PTB) também participou do grande expediente, tratando a respeito do IPTU, complementando as falas do vereador Pimentel Filho. Além disso, Bruno disse que foi procurado por pessoas que alugam o espaço para instalação de barracas na festa do Maior São João do Mundo e que informaram ao vereador, que a taxa que se paga, vem aumentando a cada ano. ‘’Do ano passado para esse, foi acrescido no mínimo 50% a 60% do valor. Uma barraca que custava 3.200, dependendo do tamanho, o comerciante disse que precisou fazer um empréstimo no cartão para pagar 5.290 reais’’ – disse. Sobre essa situação, o vereador destacou que a CASA não tem falado nada sobre a situação.
Sobre as quadrilhas da cidade, já se tem colocado nas redes sociais, que não estarão presentes da praça principal, saindo da pirâmide para um local distante. Bruno relembra que a pirâmide foi feita para apresentação das quadrilhas e que é nesse local onde circulam os turistas.
Pimentel Filho (PSD) disse que tratou a respeito de vários temas relativos às festividades, pedindo que a secretaria que coordena a festa, explicasse todas as questões relativas aos editais antes do seu fechamento. “O São João não é mais de rua, é um São João elitizado’’ – disse. Além disso, ele mencionou sobre o cachê que está sendo disponibilizado para as pequenas bandas e que considera que isso é uma humilhação, pois não paga os músicos que tocam na banda. Com relação às festividades de Caruaru, ele mencionou que se paga aos músicos, 3x o valor que tem colocado a cidade de Campina Grande.
Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou que os artistas locais não têm acesso ao palco principal e que o espaço para as quadrilhas, não é metade do espaço disponibilizado na pirâmide. Além disso, a vereadora disse que Juliette está fora da programação, sendo convidada por outros músicos que irão participar.
Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, disse que todo ano escuta queixas sobre o evento, mas após o evento, não escuta os elogios para os acertos. Nesse ano, o vereador informou que o investimento público é no valor de 300 mil, para um evento que está sendo avaliado em mais de 3 milhões de reais. Alexandre registrou que isso é resultado da parceria pública x privada, que ocorre em todos os lugares do país, como está acontecendo com o Hospital HELP. Sobre a chegada de turistas na cidade, disse que 70% da rede hoteleira já estão reservadas. Além disso, o vereador disse que a discussão dos barraqueiros e ambulantes sempre existiu e sempre são solucionados antes de iniciar as festas pela empresa que deve ser a responsável.
Com relação à fake News mencionada na tribuna, deixou a sugestão para que possa trazer amanhã, a apresentação do vídeo que comprova o fato que houve na Casa, no dia da sessão que ocorreria a votação do empréstimo. Sobre o PL 2630/20, disse que se alguém disser que a lei que o PCdoB, que está defendendo com urgência, não vai tirar o direito de fala de alguns grupos, eu desafio alguém a dizer que não é verdade. Só tem um fato, impedir que as pessoas se manifestem contra o ‘descondenado’ que hoje está na Presidência da República’’ – disse. Alexandre ainda acrescentou que o Ministro da Justiça pediu investigação à secretaria de Defesa do Consumidor, com relação à empresa Google, que se posicionou contrário à lei. ‘’Quer dizer, todo mundo tem que ser a favor, ninguém pode ser contra’’ – disse.
Com relação aos versículos bíblicos, o vereador disse que não consta na lei, mas que os temas citados na Bíblia, não poderão ser mencionados por pastores e padres durante sua pregação.
Por fim, disse que quando houve a votação do projeto, ele disse que também espalharam panfletos nos estádios de futebol e nas feiras, com sua fotografia, mas não se lembra de ter feito nenhum tipo de comentário.
Pimentel Filho (PSD), pela liderança, disse que deixar para tratar dos temas relativos às festividades apenas no final da festa, é irresponsabilidade da CASA. O vereador ressaltou que as quadrilhas juninas e as comidas típicas não existem mais no São João. “As quadrilhas são quem investem e gastam no comércio, hoje estão expulsas da festa do Maior São João do Mundo, estão à parte, num lugar resumido, quatro vezes menor e distante do turismo”. Ele acrescentou que o que é típico da festa, tem que estar na festa e que é preciso abrir uma audiência pública na CASA para tratar sobre o tema.
Anderson Almeida (MDB), pela liderança, disse que a primeira função da lei é garantir os seus princípios e que isso consta na classe A do projeto da lei. ‘’A lei está pautada pelos seguintes princípios: liberdade de expressão e da imprensa. A lei não acaba com a liberdade de expressão, agora, coloca que o assunto seja colocado como verdade’’ – disse. Ele também informou que solicitou a assessoria para produzir um vídeo explicativo sobre a lei. Em seguida, pontuou que os servidores da CASA não devem ser utilizados como ‘cabo de guerra’.
Pimentel Filho (PSD), pela liderança, pontuou que a CASA nunca se prestou a condenar nenhum colega vereador e que esse papel não passa pelo presidente Marinaldo Cardoso, mas que passa por outros colegas. Primeiramente, ele cita o fake news publicado, depois a força da imposição que quer ser maior que a verdade e depois o próprio nome da Casa Legislativa.
COMUNICADO
Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez um comunicado importante relativo à destinação de uma porcentagem do seu imposto de renda para o fundo municipal do idoso e da criança, já que a Câmara Municipal de Campina Grande, está dando início a campanha no município.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez uma explicação sobre como deve ser feito o repasse e incentivou os colegas vereadores e todos os profissionais da Casa, pontuando que ainda está dentro do tempo previsto para realizar essa ação.
O vereador Olímpio Oliveira disse que seria muito bom a adesão dos vereadores, com destinação do Imposto Devido, de 3% ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Prejuízo zero.
O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (3) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
