Nesta quinta-feira (10) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública para discutir o fortalecimento da Guarda Civil Municipal, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO).
MESA
Gilbran Asfora – Secretário Chefe de Gabinete de Campina Grande; Rodolfo Emanuel – Coordenador da Guarda Municipal de Campina Grande; Iris Cavalcante – Presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis; José Nilson dos Santos Silva – Presidente da Associação Estadual dos Guardas Municipais da Paraíba; Carlos Falcão – Diretor do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais; Victor Freire – Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa; Magalhães Lourenço – Secretário de Segurança Municipal e Comandante Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Olímpio Oliveira (UNIÃO) justificou a propositura, mencionando o espírito de agregar forças para que se possa construir o objetivo de todos, que é o fortalecimento das guardas municipais. O vereador cumprimentou os aprovados no último concurso realizado na cidade de Campina Grande, registrando a competência, conhecimento e preparo, e que por isso, estão aptos ao serviço e aptos a dar à sociedade campinense a resposta que a essa espera de uma instituição nova, porém extremamente necessária no cenário do sistema de segurança pública da cidade.
Olimpio registrou a parceria com os vereadores de situação e oposição para que fosse possível aprovar o requerimento que solicita a audiência e que o poder legislativo quer ser parceiro na construção dessa história.
Ele ainda ressaltou informações sobre momentos em que pode contribuir para o fortalecimento da guarda municipal na cidade, informando que em 2019, juntamente com o professor Hermano Nepomuceno organizaram a primeira Conferência Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de reativar a guarda. Na Casa Legislativa, já enquanto vereador mencionou sobre as contribuições de emendas na lei original que tratava da Guarda Municipal, uma vez que a mesma não mencionava ouvidoria e corregedoria. Além disso, tinham a visão de que a guarda precisava ser armada e civil, tendo a aprovação dos pleitos na modificação da lei.
Por fim, Olímpio registrou a importância e reconhecimento da Guarda Municipal pela população, o que será ainda mais fortalecido, após a contratação dos guardas, para que estes possam ocupar os espaços públicos e a população possa receber a atuação dos profissionais. Além disso, destacou a necessidade de saber a informação, por parte da gestão municipal, a respeito de quando os guardas serão contratados, visto que os profissionais não podem viver na insegurança.
PARTICIPAÇÃO DOS CONVIDADOS E PRESENTES
Luciano Breno (PP) ressaltou que o melhor caminho é o diálogo, principalmente quando se trata de um assunto que é do interesse de todos e relembrou toda a trajetória do diálogo que foi realizada entre a gestão municipal e a categoria, através da sua intermediação.
Segundo o vereador, líder da situação, na última reunião realizada com o prefeito Bruno Cunha Lima e com representantes dos profissionais da Guarda Municipal que foram aprovados no concurso, houve um acordo para que a partir do mês de agosto, se inicie a contratação de forma gradativa dos profissionais. Luciano Breno informou que esse foi o compromisso da gestão firmado com os concursados e que a categoria, aparentemente demonstrou satisfação com a decisão. Ele ainda ressaltou que reconhece o direito legítimo de pedir, convocar e assumir o cargo, por parte dos profissionais e firmou mais uma vez o compromisso da gestão com a convocação dos profissionais, reconhecendo também a importância da instituição e do trabalho realizado pela categoria.
Lucas Douglas (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público de Campina Grande) informou sobre a trajetória que enfrentaram desde o dia da prova, que ocorreu no ano de 2021, até os dias atuais, em que buscam celeridade na contratação dos profissionais aprovados. De acordo com o representante, em 2022 foi dado o início do curso de formação, que se prolongou além do tempo que estava previsto no edital. Em fevereiro de 2023 foi realizada a formatura e foi exigido de cada candidato tempo integral.
Nesse cenário, Lucas disse que muitos deles tiveram que abdicar de empregos, cursos superiores e se afastar dos familiares, para ficar à total disposição. Além disso, segundo ele, foi prometido pelo prefeito em diversos veículos de comunicação que a convocação seria imediata, o que não ocorreu. Com a não contratação em fevereiro, eles iniciaram a busca por esse contato com a gestão, no entanto, as contratações foram sendo postergadas para cada mês seguinte, até quando foi feita a reunião presencial com o vereador Pr. Luciano Breno, que foi firmado um compromisso para o mês de agosto.
Lucas ressaltou que a trajetória na busca pela contratação se iniciou desde fevereiro e que agora espera que os 67 agentes sejam contratados, visto que além dos agentes, existem famílias e pessoas que precisam se desvincular dos seus empregos, para servir a Guarda Municipal.
Matheus Lima (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público), também complementou sobre a trajetória de como ocorreu o concurso público, desde o dia da prova, até o curso de formação e o momento em que aguardam pela contratação. Matheus informou que no edital, o curso de formação constava com o tempo de 5 meses, no entanto, se ampliou para 10 meses. Ele destacou que não se tem como custear uma família com apenas um salário mínimo, bolsa que recebe até o momento em que aguarda a contratação. Além disso, precisaram custear valores para realização de reteste, visto que na ausência de pagamento, eles poderiam perder o concurso.
CONTRATAÇÃO GRADATIVAS: com relação às contratações gradativas, ele questionou quando o restante será contratado e se existe um cronograma para essas contratações. Nesse sentido, Matheus solicitou que todos os profissionais sejam contratados, como havia sido informado ou que exista um cronograma para realização dessa ação.
Leandro Macedo (Representante dos guardas municipais aprovados no concurso público), questionou a informação relativa à ausência de orçamento para contratação dos profissionais, destacando que Campina Grande possui a 2ª maior arrecadação do Estado e que de acordo com a legislação, o gestor não pode alegar falta de recursos na contratação de profissionais que são aprovados em concursos públicos, visto que é previsto a existência de um planejamento para elaboração dos concursos, incluindo os recursos orçamentários para contratação dos profissionais. Por fim, Leandro questionou que segurança pública é uma necessidade básica da população e que no seu ponto de vista, a gestão é que deve com brevidade encontrar as soluções necessárias.
Anderson Almeida (MDB) acrescentou ao tema, destacando que a população merece a qualidade dos profissionais que serão contratados por meio do concurso público. Além disso, Anderson colocou sobre a necessidade de se ter realizado um estudo de viabilidade para que os cidadãos tivessem garantidos seus salários, mas acredita que esse estudo não foi feito. O vereador registrou a sua preocupação e que continuarão insistindo no tema, até que os guardas sejam de fato, nomeados.
Magalhães Lourenço – Secretário de Segurança Municipal e Comandante Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo, apresentou informações relativas ao contingente da guarda municipal dessa cidade em comparação com Campina Grande. Em Campina Grande, atualmente, há 44 guardas responsáveis por uma população com mais de 400 mil habitantes. Em contraste, Cabedelo conta com 68 mil habitantes e possui 263 guardas municipais.
Ele ainda registrou a importância da Guarda Municipal, fundamental para o progresso abrangente do município, já que a segurança é uma necessidade transversal a todos os setores da comunidade. Vale destacar que Campina Grande foi incluída no PRONASCI 2, uma ação que se mostrou benéfica, embora também tenha servido como alerta, visto que a seleção foi baseada em indicadores de violência. Isso indica que o governo federal direciona investimentos para o município de Campina Grande na área de segurança pública.
Aroldo Oliveira – Guarda Municipal de Pitimbu, informou que Pitimbu também realizou o concurso e passou pela mesma situação. No entanto, a prefeitura convocou os 5 cadastros reservas, além dos 5 principais e um adicional. A limitação para convocações adicionais se deve à ausência de vagas disponíveis, uma vez que somente 15 candidatos foram considerados habilitados. Aroldo ainda agradeceu ao comandante Rodolfo, que está empenhado em encontrar soluções para essa questão. E, por fim, mencionou que veio prestigiar a sessão com o comprometimento em defender os interesses dos guardas municipais.
Bruno Faustino (PTB), no início da explanação, abordou a situação da guarda municipal de Campina Grande, que enfrenta a carência de um espaço adequado para a sua instalação. Bruno também questionou a respeito da prioridade destinada à guarda municipal, uma vez que havia sido feita a promessa de contratação desde o mês de fevereiro.
Adicionalmente, foi mencionado o percurso enfrentado pelos guardas no tocante à busca por celeridade de contratação, e que havia um compromisso quanto à formação de uma comissão que, no entanto, não foi estabelecida. Quanto à infraestrutura, também foi ressaltado que a localização atual da guarda apresenta deficiências, com a ausência de estacionamento e de recepção, indagando que da mesma forma que ele entrou sem fiscalização. Ao mencionar o contato com o comandante Rodolfo durante a fiscalização do espaço, disse que foi positivo, no entanto, enfatizou que a estrutura se encontra defasada.
Nilson Trajano – Presidente da Associação dos Guardas Municipais da Paraíba ressaltou inicialmente que tratar da guarda municipal, é tratar da segurança básica da população. Ele disse ainda que em 08 de agosto, completou nove anos desde a instituição do Estatuto Geral da Guarda Municipal, por meio da lei 13.022. Parabenizou os guardas que foram aprovados no concurso e estavam presentes, pela dedicação na luta pela profissão, destacando que, tanto em direitos quanto em méritos, são verdadeiros guardas municipais que entram pela porta da frente.
Ele ainda informou que no ano de 2018, houve uma busca por audiência na cidade de Campina Grande com o chefe de gabinete, com o objetivo de discutir a estrutura e organização da guarda municipal local. Nessa época, tramitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a legitimidade do estatuto, mas que a mesma não foi considerada. Além disso, colocou que recentemente houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do Estatuto Geral dos Guardas.
Por fim, ele enfatizou a importância de aderir ao estatuto, bem como a necessidade de uma sólida estrutura e a convocação dos candidatos aprovados no concurso. Em linha com a decisão do STF, foi destacado que nos locais onde há previdência própria, a Câmara Municipal detém a prerrogativa de cuidar das questões relacionadas à aposentadoria dos guardas municipais, contribuindo para a justiça em relação a esses profissionais.
Mário Nogueira – Comandante da Guarda Municipal do CONDE abordou as circunstâncias da cidade do Conde, onde a prefeita demonstrou um forte compromisso com a segurança pública ao efetuar a contratação de agentes, mesmo que o concurso não tivesse sido conduzido durante sua gestão.
Mário Nogueira destacou ainda a contribuição do prefeito Bruno por ter realizado o concurso em Campina Grande, mas que existe a necessidade de efetivação e nomeação dos aprovados. Esse ponto foi destacado, especialmente por compreender que a carência de efetivos é uma questão generalizada em todas as instituições de segurança pública. Na posição de comandante, colocou que acredita que Rodolfo também sente a urgência das contratações e que eles dialogam sobre os desafios enfrentados na cidade, esperando que possam ser solucionados.
Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente mencionou que analisou a lei de Campina Grande implementada em 2010, antes mesmo da cidade de João Pessoa e observou que houve uma adaptação na lei em relação à carga horária naquele mesmo ano, e desde então não ocorreram mais modificações. Ela indagou se essa falta de mudanças se deve à ausência de necessidade, considerando ela que não, uma vez que não há estruturas como corregedoria ou ouvidoria na guarda municipal, tampouco hierarquia clara ou órgão de supervisão ao qual os guardas pudessem recorrer.
Jô Oliveira mencionou documentos do Ministério Público (MP) que datavam de 2012, que tratavam das condições insalubres enfrentadas pela Guarda Municipal de Campina Grande e que havia também um documento do MP de 2014 que solicita a adequação da Guarda Municipal à lei federal que instituiu as guardas naquele mesmo ano. Ela indagou sobre como a lei estava sendo aplicada e disse que considerava um preocupante atraso de nove anos.
Iris Cavalcante – Presidente do Sindicato Estadual das Guardas Civis abordou a Lei 13.022, a qual estipula que municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes devem ter um efetivo correspondente a 0,3% da população, o que equivaleria a 1.558 guardas para Campina Grande. Atualmente, a cidade possui apenas 44 guardas.
Destacou ainda que a remuneração no valor de R$ 1.320 dos guardas é estabelecida de acordo com a Lei 048 e que após a contratação, isso acarretará em um custo mensal de apenas 88 mil reais para a Prefeitura. Diante do valor que ela considera irrisório, questionou a alegação de falta de orçamento por parte da prefeitura. Iris ainda parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima, acreditando que ele de fato deseja convocar mais guardas, mas pode estar sendo mal assessorado, diante da ausência de uma previsão orçamentária.
Por fim, ela abordou questões adicionais, como a estrutura do local e as rondas escolares e da Maria da Penha que já deveriam estar acontecendo caso houvesse um corpo efetivo de profissionais. A presidente elogiou a Câmara Municipal de Campina Grande, destacando a união entre as forças independentemente de situação ou oposição, pois essas questões são demandas essenciais da população.
Paulo Coelho – 2º Inspetor de Bayeux relatou sua participação em uma audiência em João Pessoa, onde buscaram soluções para questões semelhantes enfrentadas pela Guarda Municipal. Ele destacou que sua assinatura consta nos documentos do Ministério Público apresentados em 2014 pela vereadora, pois estava presente em Campina Grande para impulsionar essa iniciativa.
Salientou que compreende a necessidade de Campina Grande em estabelecer uma base normativa e que desde 2008, Bayeux já possui um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Afirmou que a melhor abordagem é a normatização de um órgão por meio de um estatuto, devido ao seu poder coercitivo e à necessidade de um respaldo jurídico. Ele apontou essa conquista em Bayeux, onde uma norma proporciona suporte aos agentes e que agora a prioridade deve ser da formação contínua para os agentes, citando o exemplo do que ocorreu em Cabedelo com Magalhães.
Carlos Falcão – Diretor do Sindicato Estadual das Guardas Civis Municipais comentou sobre a Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais de 2014, a qual regulamenta as guardas civis em todo o Brasil e ressaltou a necessidade da adequação da lei, que já deveria estar pronta na cidade de Campina Grande. Nessa semana, aconteceu uma dessas adequações, com a ocupação do cargo de gerente administrativo e que foi conquistada através dos esforços da categoria, enfatizando a importância da legitimidade nesse processo.
Carlos Falcão deixou claro que não está direcionando ataques pessoais, apenas discutindo aspectos administrativos e mencionou a falta de ocupação dos cargos de corregedor e ouvidor, como consta na lei. Ele observou que o comandante da guarda citou o artigo 13 da lei, porém não ressaltou que esse artigo torna o cargo de ouvidor obrigatório, independentemente do número de habitantes. Enquanto o cargo de corregedor não é obrigatório, diante do número de guardas que compõem o quadro, ele destacou que há 67 guardas na lista de espera aguardando contratações e que com os primeiros contratados, o número que determina a obrigatoriedade já será ultrapassado, o que implica na necessidade de cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao corregedor.
Vitor Almeida – Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa, forneceu informações concernentes aos dados apresentados da Lei Orçamentária Anual da cidade de Campina Grande e abordou a viabilidade de contratação dos profissionais. Ademais, compartilhou detalhes sobre os investimentos realizados em João Pessoa e disse que embora reconhecesse a importância de Campina Grande em diversos âmbitos, expressou preocupação devido aos números deficientes atuais relacionados à segurança pública na cidade.
Rosilberto Moura (Guarda Municipal de Campina Grande) trouxe à tona a questão delicada do bem-estar mental e físico dos colegas, mencionando que muitos enfrentam problemas de depressão e outras condições físicas. Além disso, destacou o empenho em realizar seu trabalho em condições inadequadas e enfatizou que, durante seus 11 anos de serviço, nunca deixou de comparecer ao trabalho sem uma justificativa apropriada. Para complementar, ele apresentou um organograma que ilustra a configuração atual da Guarda Municipal de Campina Grande e evidenciou as discrepâncias entre a organização atual e a estrutura legal que deve ser seguida.
Rodolfo Emanoel – Coordenador da Guarda Municipal de Campina Grande compartilhou a trajetória que levou à realização do concurso público. Ele ressaltou sua defesa ativa pela realização do concurso e destacou que participou do curso de formação na qualidade de coordenador. Rodolfo enfatizou que os profissionais estão prontos e passaram por um treinamento e capacitação sólida e que acredita que a convocação dos guardas municipais fortalecerá Campina Grande, esperando que aconteça da maneira mais breve possível.
Rodolfo ainda mencionou projetos conduzidos pela Guarda Municipal, incluindo um chamado ‘Fantoches em Ação’, inspirado na iniciativa da guarda municipal de João Pessoa. Encerrando sua fala, Rodolfo relatou que foi selecionado para participar do PRONASCI, o que indicava o interesse da gestão municipal de Campina Grande em investimentos na segurança pública. Ele também ressaltou seu apoio ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e à estruturação da hierarquia, que já está com a promotoria para a adequação à legislação.
Gilbran Asfora – Chefe de Gabinete da Gestão Municipal apresentou justificativas para o atraso na contratação de guardas municipais. Ele explicou que essa decisão foi motivada pela queda no fundo de participação do município, que afetou todos os municípios e atingiu a marca de 11,97%. Além disso, houve a necessidade de implementar reajustes salariais retroativos a partir de maio para funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas de Campina Grande.
Gilbran ressaltou as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios e apontou que Campina Grande possui desafios e demandas equivalentes a de uma grande cidade, mas não dispõe dos recursos adequados. Ele enfatizou ainda o interesse da gestão municipal em fortalecer a GCM da cidade e mencionou também que, durante dois anos de pandemia, o prefeito executou um contingenciamento significativo, mas o aumento dado pelo governo federal no início de 2022, equivalente a 33% sobre quase três mil professores, afetou todo esse contingenciamento anterior feito.
Para concluir, ele assegurou o compromisso de realizar contratações até o final do mês de agosto, iniciando com a nomeação de uma parte dos profissionais, seguida pela contratação dos demais. Encerrando, convocou a todos a unirem esforços para construir uma guarda mais robusta e organizada.
Como encaminhamento final, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) acatou o pedido da realização de mais uma audiência em caso de não contratação dos profissionais até o final do mês de agosto, data em que foi acordada com a gestão municipal para ser realizada a contração dos profissionais da Guarda Municipal de Campina Grande.
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa
