Na sessão desta quinta-feira (5), realizada de forma remota e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram requerimentos e 26 Projetos de Lei em segunda votação.
O Pequeno Expediente foi aberto pelo vereador Rostand Paraíba (PP), que iniciou sua fala informando o pedido de uma família do Rio Grande do Norte, que está com um integrante na Ala Vermelha do Hospital de Traumas. O rapaz foi vítima de acidente de moto.
Alexandre Pereira (PSD) disse que também recebeu o mesmo pedido e que entrou em contato com o secretário de Saúde do Estado. Esclareceu ainda que o rapaz está recebendo toda a assistência necessária.
Rostand também falou da necessidade de uma linha de ônibus no Jardim Europa e que vai encaminhar a solicitação à STTP e acompanhar os resultados.
Janduy Ferreira (PSD) disse estar preocupado com os dados do Ministério da Saúde informando que milhares de brasileiros que tomaram a primeira dose da vacina não voltaram para a segunda dose.
Ele chama a atenção dos secretários de Saúde do Estado e do Município para que seja feito esse levantamento no Estado e em Campina Grande. Para que se faça um trabalho de conscientização da importância da segunda dose.
Janduy também relatou a sua preocupação com a falta de medicamentos no CEDEMEX.
O vereador Anderson Almeida (PODE) informou que os medicamentos que estão faltando são distribuídos pelo Ministério da Saúde e que devem chegar na próxima terça-feira (10).
Fabiana Gomes (PSD) falou sobre a Fibromialgia que é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. “Eu sou portadora de fibromialgia e que é preciso respeito, ela não é uma doença psicossomática, como é uma síndrome clínica pode se desenvolver na vida de qualquer pessoa, e que é preciso acabar com qualquer tipo de preconceito”.
GRANDE EXPEDIENTE
Jô Oliveira (PC do B), saudou a Capital João Pessoa pelos seus 436 anos. Lembrou que 5 de agosto também é o Dia Nacional da Saúde, destacou ainda o importante trabalho daqueles que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, e a necessidade da vacina e lembrou que os dias atuais não estão sendo fáceis.
Rubens Nascimento (DEM) parabenizou todos os vereadores pelos debates do dia de ontem e acrescentou, “aqui se tem um parlamento que discute e debate”. E parabenizou o presidente da CASA pela condução dos trabalhos.
Ele lembrou o caso revoltante registrado no Rio Grande do Sul, a morte de uma criança de 7 anos provocada por sua genitora. E faz uma série de reflexões: Onde estava o pai? Os parentes? Os vizinhos? Os Conselhos Tutelares? Miguel sofria tortura psicológica e isso vem se multiplicando, é preciso cuidar das nossas crianças.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS – DESTAQUES
2970/2021 de autoria de Marinaldo Cardoso que requer moção de aplausos em virtude da realização da live promovida pelo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, em parceria com a SEMAS e a Prefeitura de Campina Grande. A live realizada teve como objetivo comemorar os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Rubens Nascimento (DEM) solicitou subscrição do requerimento devido a sua importância, no entanto pontuou que a Comissão Municipal não foi notificada para participar da live. Fabiana Gomes também concordou que o poder executivo precisa se atentar à presença dos vereadores.
O vereador Anderson Almeida (PODE) também solicitou destaque para os requerimentos de sua propositura. A começar pelo requerimento de nº 2996/2021, que requer voto de aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil, em nome do Presidente Jairo Oliveira, pela aprovação junto ao Conselho Tutelar da OAB, da prorrogação do pagamento da anuidade de 2021, através do seu requerimento datado de 12 de janeiro de 2021. Ressaltando a importância do advogado na defesa da população, dos direitos constitucionais e da democracia. Parabenizou o Presidente Jairo em nome de todos os advogados da Paraíba.
Aprovados: O requerimento de nº 2995/2021, que requer da CASA um voto de aplauso ao diretor do Complexo Lar do Garoto, Luiz Antônio da Silva Sousa, pelo excelente trabalho socioeducacional que vem desenvolvendo à frente da instituição e o requerimento de nº 3044/2021 que requer um voto de pesar pelo falecimento do agente socioeducativo, que atuava também no complexo Lar do Garoto, Ivan de Souza Medeiros, falecido no dia 31 de julho de 2021.
Anderson Almeida a princípio parabenizou o Diretor, o Ministério Público, o Juiz da Infância e Juventude (Dr. Perillo, Dr. Hugo, Dr. Aldaci) e toda a rede de profissionais que realizam um excelente trabalho em prol do complexo do Lar do Garoto, destacando que o diretor está completando 04 anos de atuação e que quando o mesmo chegou a unidade, existiam 218 menores, onde atualmente se tem apenas 32 menores, pontuando a diminuição da reinserção desses menores ao crime bem como a introdução dos mesmos a escola integral existente no complexo, práticas de esportes, além do convênio realizado com a Empresa A&C, onde os 25 menores trabalham para a empresa dentro do próprio complexo. Por fim, destacou também a infeliz perda do agente Ivan.
Outro destaque foi o requerimento de nº 2585, que requer Audiência Pública para discutir a crise do sistema de transporte público de Campina Grande. O vereador autor da propositura, Waldeny Santana, justificou sua proposta, informando que a mesma tem como intenção apresentar a real situação do sistema de transporte público no município e esclarecer todas as dúvidas a respeito do serviço prestado. Contará com a participação do diretor do Sitrans e os representantes das empresas. Também frisou que ‘’não costuma personificar críticas e apontamentos pessoais, que busca conhecer as ideias, o quadro e a real situação, sendo que essa é a maior finalidade desta audiência”, finalizou.
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Presidindo a sessão o vereador Waldeny Santana (DEM) e contando com a presença de 12 vereadores, houve a apreciação de 56 Projetos de Lei com primeira e segunda votação, resultando na aprovação de 26 PL, rejeição de um Projeto e 29 projetos destinados para a segunda votação na próxima pauta.
Em destaque houve o Projeto de Lei de nº 120/2021 de autoria do vereador Waldeny Santana (DEM) que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, onde o mesmo foi aprovado por maioria, com voto contrário da vereadora Jô Oliveira.
Em segundo, o Projeto 123/2021 de autoria do Pastor Luciano Breno (PP), que autoriza a criação de um Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil, onde a vereadora Jô oliveira (PCdoB) relembrou que já existe um fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, que tem como prerrogativa ser responsável dessas políticas. Rubens Nascimento (DEM), fez um complemento na mesma linha de pensamento, fazendo a sugestão para retirada do projeto. O vereador autor da propositura não se encontrava na sessão e o projeto foi retirado para votação na próxima pauta.
Dando continuidade, os projetos de nº 225, 214, 213 e 212 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que requer a nomeação de nomes de ruas no Conjunto Ronaldo Cunha Lima e no Loteamento Vicente Correia, foram colocados em destaque pelo vereador Alexandre do Sindicato, onde o mesmo informou que em diálogo com a SEPLAN, a Secretaria fez uma observação de alterações por parte da Câmara em nomes de ruas que já existem, que pode vir a prejudicar a população. Jô Oliveira justificou que essa foi uma demanda da população e os vereadores Alexandre Pereira e Saulo Noronha sugeriram que suprimisse o bairro e mantivesse o projeto de maneira genérica. Os projetos serão votados na próxima pauta após a devida mudança.
O destaque ao Projeto de nº 243 de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que dá nova redação a lei 7.116, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Feira Literária de Campina Grande, onde o vereador Waldeny Santana (DEM) fez uma observação ao inciso IV do artigo 1 do projeto, que visa ‘estimular o hábito de leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural, de gênero e de etnia’; e que mediante essa observação por não acreditar em diversos gêneros, votou contra a matéria.
Alexandre Pereira (PSD), também discutiu o destaque, informando que a presente lei é de autoria do antigo colega vereador Antônio Alves Pimentel, e que a colega Jô Oliveira faça a modificação dessa propositura. No entanto fez uma leitura do projeto da vereadora e citou que encontrou alguns pontos que divergem, também fazendo destaque em relação ao inciso IV do artigo 1, acrescentando que o mesmo votaria a favor se a colega realizasse a supressão desse artigo.
Considerando que o restante do PL é de extrema importância e que já faz referência a toda população. O vereador Rubens Nascimento também se posicionou na mesma linha dos vereadores Waldeny e Alexandre, acrescentando que em caso de o inciso ser retirado, votará a favor, mas sendo mantido, votaria contra. Fabiana Gomes e Saulo Noronha também acompanharam e concordaram com a fala dos vereadores.
Jô Oliveira (PCdoB), em sua justificativa de propositura, informou que apresentou a reedição por que de fato era uma Lei muito enxuta, acrescentando que entende a preocupação que se tem ao termo, mas que feminino e masculino já se considera diversidade de gênero, bem como importância das diversidades de etnias que precisam ser respeitadas. Acrescentou também que não se sente à vontade para retirar o inciso IV, porque considera que ‘’somos diversos e diversas, a proposta é que a feira promova o respeito à diversidade de quem nós somos’’ – destacou.
Colocou também que não apresenta uma matéria de forma aleatória, propondo por meio do diálogo com a população, frisando que está sendo rejeitado pela CASA, mas que o mesmo trata a importância da diversidade das pessoas, das leituras, e que a leitura seja desenvolvida por políticas públicas. Informou que ‘’ nós não defendemos ideologia de gênero, não foi uma criação nossa’’, considerando importante frisar e dizer que esse pensamento não compreende a diversidade das pessoas.
Rubens Nascimento (DEM) acrescentou que a Lei já existente promove o incentivo à leitura e o crescimento intelectual de todas as pessoas. Que o sentido do projeto não se perde, mas que a decisão foi proteger o projeto de pautas ideológicas e partidárias, considerando que essas pautas “vão pulverizar o sentimento de gênero de um modo muito delicado e estratégico”. Informou também que todos estão vigilantes e não deixarão que essas novas nomenclaturas e ideologias queiram influenciar. O Projeto foi rejeitado por maioria.
Por fim, em destaque, houve a leitura e discussão do Projeto de Lei de nº 186 de propositura do vereador Sargento Neto, que dispõe sobre a lei municipal de proteção aos ambulantes no município de Campina Grande, onde o mesmo justificou sua propositura, sendo esse um direito constitucional do trabalhador. O vereador, Sgto. Neto, justificou a proposta que obriga o município a realizar um cadastro de todos os ambulantes da cidade, para que eles possam expor suas mercadorias em locais e pontos da cidade e assim, impedir que alguns profissionais da guarda municipal abusem do poder e recolham as suas mercadorias. ‘’Eles serão cadastrados e devidamente protegidos para que não sejam mais uma vez perseguidos em Campina Grande’’ – registrou.
Jô Oliveira (PCdoB) complementou a fala do vereador, no sentido de contribuir e dizer o quanto o projeto é importante, colocando que essa pauta de desrespeito é algo realmente recorrente, sendo necessário pensar em políticas públicas, respeito e que os órgãos de fiscalização devem preservar essa condição de trabalhadores e trabalhadoras. O Projeto será votado na próxima pauta.
O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão fazendo um convite para a sessão da próxima terça-feira (10), a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
