Mais uma ótima notícia para todos aposentados brasileiros que lutam pela desaposentação foi a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, de que nos processos relativos ao tema que começaram nos Juizados Especiais Federais não há a necessidade de devolver os valores já recebidos, isso destrava essas ações que estavam suspensas desde 2012.
Apesar do STJ já entender a não necessidade desse ressarcimento a Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisa os processos dos Juizados Especiais Federais, vinha tomando essa decisão, e quando esses chegaram no STJ em 2012, o ministro Napoleão Nunes, orientou pela suspensão de todos os processos que envolvessem devolução. Com a nova decisão todos os processos podem voltar a tramitar.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinaliza que o julgamento final da tese de desaposentação deverá entrar em pauta nos próximos meses. Recentemente o STF também reconheceu a existência da repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. O universo de aposentados beneficiados é estimado em cerca de 500 mil pessoas.
“Esse número é muito relevante e vai de encontro com o que hoje observo na G Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de decisões favoráveis sobre o tema”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados.
Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados que continuam na ativa buscam à Justiça para rever os valores da aposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o provento.
Sobre a desaposentação
O advogado previdenciário Guilherme de Carvalho explica que essa ação é denominada de desaposentação, no qual permite ao beneficiário do INSS possa a renunciar o atual seguro e obter novos valores mais altos de aposentadoria.
Neste ano, o escritório de advocacia G Carvalho Sociedade de Advogados conquistou dezenas de ações favoráveis de desaposentação. “Os números mostram que o Judiciário, em muitas vezes, oferta ações favoráveis, pois além do segurado ter que voltar a ativa no momento que era para usufruir da “vida”, ainda ele tem que contribuir para o Sistema mesmo não obtendo o retorno. Não é justo!”, diz Guilherme de Carvalho, do G Carvalho.
“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.
A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.
G Carvalho Sociedade de Advogados
O escritório G Carvalho Sociedade de Advogados destaca-se pelo seu perfil dinâmico e inovador na prestação de serviços jurídicos, com qualidade e excelência no atendimento. Esse modelo fez com que conquistasse muitos clientes desde sua fundação, em 2004.
G Carvalho Sociedade de Advogados, além de ser reconhecido por sua eficiente atuação na área previdenciária, também atua em outras duas grandes áreas do direito: tributário e trabalhista. O rápido crescimento do escritório ocorre, sobretudo, por seus diferenciais, dentre os quais, o estudo minucioso das necessidades dos clientes, que possibilita alternativas rápidas e econômicas, com clareza e objetividade no exercício da advocacia.
