Ação coletiva envolve nove autarquias federais e servidores que pleiteiam pagamento de auxílio-transporte
Integrantes da Procuradoria Geral Federal (PGF) estiveram no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal na Paraíba (Cejusc/JFPB), nesta quinta-feira (8). O objetivo da visita foi alinhar os procedimentos para o ingresso de Reclamações Pré-Processuais (RPPs), visando a obtenção de acordo envolvendo processos judiciais em fase de execução de sentença, contemplando nove autarquias federais e seus servidores – representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal no Estado da Paraíba (Sintserv/PB).
No encontro, a procuradora federal, Flávia Camilla Mendes da Veiga Pessoa Pascoal, que veio de Natal (RN) especialmente para a reunião, explicou que o acordo se relaciona com ação coletiva que tem como objeto pagamento de auxílio-transporte a funcionários públicos dos seguintes órgãos: Dnocs, Dnit, Ibama, ICMBio, Iphan, Incra, INSS, Funai e Funasa da Paraíba. “Após decisão favorável aos trabalhadores, a próxima etapa é viabilizar esses pagamentos. Por isso, viemos ao Cejusc buscar o meio mais ágil, viável e pacífico de estabelecer essas obrigações de fazer e de pagar por parte das autarquias envolvidas no processo”.
A juíza federal Adriana Carneiro, coordenadora do Cejusc, colocou-se à disposição no sentido de que o acordo fosse viabilizado por meio de Reclamações Pré-Processuais (RPPs), protocoladas por um meio que reduz ou elimina os problemas procedimentais que são comuns em uma ação judicial. Ela avaliou positivamente a reunião e o diálogo entre as instituições. “O objetivo da iniciativa, baseada na interlocução interinstitucional, se volta à desburocratização e à facilitação do acesso à Justiça”, destacou a magistrada.
Também participaram da reunião o advogado Rogério Cunha, representante do Sintserv/PB, que concordou com a rotina conciliatória estabelecida; a procuradora federal Thaís Maria Oliveira, procuradora-chefe substituta da PF/PB, e o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo.
Assessoria de Comunicação
