Semana Santa: Justiça Federal na Paraíba terá plantão contínuo para atendimento de casos urgentes

Durante a Semana Santa, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão ordinário, atendendo ininterruptamente 24 horas por dia, entre a quarta-feira (5) e o domingo de Páscoa (9). O feriado prolongado é estabelecido pela Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66 – art. 62, II). Os prazos processuais com vencimento neste período serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, 10 (segunda-feira).

Neste intervalo, serão priorizados apenas casos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que visem impedir a perda de direitos ou que demandem análise imediata.

O atendimento será realizado durante 24h, através dos seguintes telefones: (83) 99982-3061 (para João Pessoa e Guarabira) e (83) 99971-4007 (para Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa). Após o feriado, o expediente forense será retomado na segunda-feira (10), com horário de funcionamento normal, das 9h às 16h.