Na última sexta-feira, 11 de abril, o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC), em parceria com o Centro Universitário São Camilo (Programa de Bioética Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), promoveu a quinta edição do Workshop Brasil-Canadá em Cuidados Paliativos. O evento reuniu 147 profissionais da Saúde que debateram, entre outros temas: Testamento Vital, Atualidades em Cuidados Paliativos e Dor Oncológica: Como eu trato?.
O principal destaque do evento foi a palestra sobre Testamento Vital, com a advogada da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, Luciana Dadalto, mediada pelo dr. Marcelo A. Calil, diretor-clínico do IBCC. O Testamento Vital é um documento que o paciente descreve como gostaria que fosse o seu tratamento diante de um diagnóstico sem chances de cura, como no caso de um câncer avançado.
“Neste documento o paciente deixa registrado quais tipos de tratamento que deseja ser submetido, como cirurgias, respiradores artificias e tubo de alimentação. Define a utilização de medicações e a forma que deseja ser tratado”, explicou dr. Marcelo A. Calil. Na prática, o Testamento Vital norteia o caminho que o médico deve seguir com um paciente em Cuidados Paliativos, permitindo a realização da chamada ortotanásia, paciente falece naturalmente quando a medicina não pode fazer mais nada para reverter o quadro clínico. Diferente da distanásia, em que é prolongada a vida utilizando todos os procedimentos médicos disponíveis.
Legislação Brasileira
O tema é novo no Brasil e ainda não possui legislação vigente, mas isso não significa que o Testamento Vital não seja válido. A Constituição Brasileira possui os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Autonomia Privada e a proibição constitucional de tratamento desumano. Com isso, é reconhecido o direito à vida, desde que esta seja digna. Neste sentido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou em 2012 a resolução número 1995/12, que permite ao paciente registrar seu Testamento Vital no prontuário médico.
Sobre IBCC
O Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC) foi fundado em maio de 1968 no bairro da Mooca, em São Paulo. Atualmente, o hospital é referência no tratamento do câncer. Em 2013, o hospital realizou 99.545 consultas, 7.596 cirurgias, 7.248 internações, 15.707 mamografias, 21.380 ultrassonografias, 11.946 tomografias computadorizadas, 20.334 aplicações de Quimioterapia e 35.334 sessões de Radioterapia.
