Entre os destaques da Munic 2013 estão os aumentos de 120,5% no número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e de 10,8% de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), entre 2009 e 2013
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2013), divulgada na quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra a expansão e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da rede proteção social da Paraíba. Os avanços são observados em todas as dimensões que compõem a estruturação de uma política pública: fortalecimento institucional; ampliação e qualificação dos recursos humanos; melhoria da estrutura física; diversificação dos serviços ofertados; consolidação da participação social; e aumento no volume de recursos financeiros para a área.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, comemora os avanços e destaca que um número crescente de municípios passaram a oferecer um conjunto mais amplo de serviços de proteção social básica, de proteção especial e de alta complexidade dentro do Suas. “O sistema só existe porque a gente está conseguindo apontar em um mesmo sentido. Esta é a rede pública construída no menor tempo, o que é uma vitória para o país. Uma vitória da construção de uma política de superação da desigualdade e da exclusão”, ressalta.
Tereza Campello reforça que a rede de proteção social é robusta, com os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Temos equipamentos da assistência social em quase todos os municípios do Brasil. É a área que mais chega perto do conjunto das pessoas excluídas”, afirma a ministra.
Crescimento – A Munic 2013 analisou a rede da assistência social, com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da área nos municípios. A pesquisa reúne informações relativas a todos os 223 municípios da Paraíba.
Os resultados mostram que o número de Creas aumentou 120,5% entre 2009 e 2013. Em 2009, eram 44 Creas em 42 municípios (18,8% do total). Em 2013, eram 97 centros em 91 cidades (40,8%). Os centros de referência especializados ofertam serviços a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais.
Considerado a principal porta de entrada do Suas, os Cras tiveram aumento de 10,8%, passando de 232 em 211 municípios para 257 em 221 cidades, entre 2009 e 2013. O Cras é responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade social. O principal serviço oferecido é o de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Na Munic 2013 foi possível observar um crescimento expressivo na oferta desse serviço na Paraíba, que passou de 91,9%, em 2009, para 99,1% dos municípios do estado, em 2013.
Número de profissionais na área de assistência social cresceu 25,4% entre 2009 e 2013
Pesquisa mostra que são 8.730 pessoas atuando nos municípios do estado
O número de funcionários municipais voltados para a área de assistência social na Paraíba cresceu 25,4% entre 2009 e 2013. O Suplemento de Assistência Social da Munic 2013, divulgado na quarta-feira (14), mostra que são 8.730 pessoas trabalhando na área.
O secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, destacou que a Munic também identifica avanços na escolaridade dos profissionais de assistência social. O número de trabalhadores com pós-graduação cresceu 147,1% de 2009 para 2013, chegando a 388 profissionais. No mesmo período, o aumento dos que possuem ensino superior foi de 23,4%, chegando a 1.944 trabalhadores.
“A Munic 2013 mostra a expansão dos recursos humanos e a contínua qualificação dos profissionais da área. Portanto, há um compromisso dos municípios na estruturação desses serviços, lembrando sempre que essa é uma política pública para um país continental como o Brasil, que precisa do apoio de municípios e estados para sua expansão e efetivação”, reforçou o secretário.
Programas – A pesquisa também investigou a existência de programas municipais de transferência de renda e constatou que estes se faziam presentes em 20 municípios da Paraíba. “Esse resultado revela uma ação importante do Plano Brasil Sem Miséria, que estimulou os governos estaduais e algumas prefeituras com mais recursos fazer complementações adicionais para transferência de renda, tendo em vista os custos de vida diferenciados no país”, observa Paulo Jannuzzi.
Recursos federais e estaduais para assistência social chegam a 98,7% dos municípios do estado
São 220 prefeituras que recebem apoio para investir nas ações de assistência social. Conselhos municipais também são destaque
Dos 223 municípios da Paraíba, 98,7% declararam receber recursos dos governos federal e estadual para a função de assistência social, percentual superior ao encontrado no ano de 2009 (93,3%). São 98,7% que tiveram acesso a repasses federais e 0,9% a estaduais.
A pesquisa também retrata que, em 2013, 97,3% das cidades do estado declararam ter recebido recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) e 97,8% do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS), sendo que a maioria usou os recursos para aquisição de equipamentos.
O secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, explica que a ampliação do financiamento federal e estadual “opera um efeito redistributivo relevante, ao fortalecer o repasse de recursos para municípios com menor autonomia financeira e maior proporção de populações em situação de vulnerabilidade social”.
No que se refere à organização e institucionalização da assistência social, outro destaque da Munic 2013 é que 84,8% das prefeituras da Paraíba contavam com secretaria exclusiva para assistência social em 2013, contra 83%, em 2009. Já o percentual de municípios com estrutura de secretaria para tratar da política de assistência social chegou a 99,1% no ano passado.
Em 2013, 212 dos municípios do estado possuíam Plano Municipal de Assistência Social. Também foram identificados avanços em relação à disponibilidade de equipamentos de informática, acesso à internet e aplicativos informatizados de gestão. O acesso à internet subiu de 97,8%, em 2009, para 99,6%, em 2013 – a maioria (94,6%) por banda larga.
No que se refere à participação social, em 2013 a totalidade dos municípios possuía Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Desse total, 16,6% deles possuíam canal de denúncias e mantinham registros das mesmas. Já Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional foram identificados em 38,1% das prefeituras.
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