O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) realizará, nos dias 5, 6, 10, 12 e 13 de dezembro, esforços concentrados para atender aos profissionais que estão em débito com a autarquia (até dezembro de 2018), em ações intituladas de “Dia D”. O calendário começará por João Pessoa (5 e 6/12), seguirá para Campina Grande (10/12) e, depois, será levado para Patos (12 e 13/12). A estratégia de oferecer condições especiais de quitação tenta minimizar o número atual de devedores, que corresponde a 41% dos donos de estabelecimentos (344 pessoas jurídicas) e a 25% de profissionais (1.497 pessoas físicas).
Poderão usufruir das condições do mutirão fiscal, os profissionais de Educação Física ou donos de estabelecimentos registrados no CREF10 que ainda não têm ação na Justiça referente à cobrança do débito; àqueles que, mesmo respondendo judicialmente, ainda não realizaram qualquer espécie de acordo judicial ou extrajudicial com o Conselho; além dos que, mesmo respondendo na Justiça, ainda não sofreram qualquer espécie de penhora judicial.
Para fazer jus ao benefício, a pessoa física ou jurídica fará a negociação, mediante a assinatura de Termo de Confissão de Dívida ou Minuta de Acordo Extrajudicial. Será concedido o desconto de 100% sobre os débitos de juros e multas, contanto que o pagamento total seja realizado à vista, em prestação única. Em caso de parcelamento, em até seis vezes, o desconto será de 80%. Há ainda, a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, com abatimento de 60%; em até 18 vezes com desconto de 40%; e em 24 vezes com percentual de redução de juros e multas de 20%.
Em todos os casos, a condição do benefício implica no pagamento da primeira parcela (ou parcela única à vista) em até dez dias corridos, contados da data da assinatura do Termo.
Em João Pessoa, o “Dia D” será realizado na sede do CREF10/PB, localizado na Arquiteto Hermenegildo Di Lascio, número 36, Tambauzinho, das 8h às 12h e das 13h às 17h dos dias 5 e 6/12; em Campina Grande será na Avenida Dr. Elpídio de Almeida, número 215, Catolé (Parque da Criança), das 8h às 12h e das 13h às 17h do dia 10/12; em Patos a ação acontecerá Rua Cel. Miguel Sátiro, número 93, das 10h às 17h do dia 12 e das 7h às 13h do dia 13/12.
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