A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) disponibilizou um novo serviço que simplificará a devolução de valores resultantes de restituição de custas judiciais às partes interessadas nos processos. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), refere-se também ao porte de remessa e retorno (quando se configurarem as hipóteses de pagamento indevido, em duplicidade ou em excesso, entre outros casos). Agora, todo o procedimento é realizado eletronicamente. O acesso pode ser feito através do banner “Restituição de Custas”, disponível na lateral direita do site www.jfpb.jus.br.
Antes do sistema, o usuário precisava imprimir um formulário, preenchê-lo e entregar o documento, pessoalmente, ao protocolo administrativo da JFPB. Com a informatização do procedimento, é possível não só fazer a solicitação, como também juntar a documentação comprobatória, por meio de um formulário web autoexplicativo. Após o envio, automaticamente, será aberto um processo administrativo no sistema SEI, que será encaminhado, também de forma automática, à unidade responsável pela análise da documentação inicial.
Assessoria de Comunicação
