A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão ordinário entre os dias 8/4 e 12/4 (de quarta-feira a domingo), em virtude da Semana Santa e do que determina a Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66 – art. 62, II). O funcionamento em plantão extraordinário, realizado durante o período de quarentena em virtude da Pandemia do novo coronavírus, será retomado na segunda-feira (13).
De 8 a 12/4 serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência como habeas-corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente. O atendimento será realizado durante 24h através dos seguintes telefones:
João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061;
Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.
Todos os prazos dos processos judiciais e administrativos continuam suspensos até o dia 30 de abril, de acordo com o Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, e a Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assessoria de Comunicação
